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← Serrana (SP)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2025-04-28
native_id238

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1

= e meg er rag do PE a e a e ando
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha nº 1, Jardim
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 = https://www.serrana.sp.leg.br
LISTA DE PRESENÇA
22 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DATA: 28 DE ABRIL DE 2025
NOME DO VEREADOR
Ra 9
Cintia Hortencia Durao Farias
Edcarlos da Graças Gonçalves Ed E
Edina Rodrigues Favaro 7/1
Fernandes Dias de Souza EAR
4)
Lúcia Rosa da Silva Poiares VA Runa
LES
Luiz Antonio do Valle
Maria da Silva
CS =
parem ZA 777
Pano Robots Como | 2,7) 24/76, |
do
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari
Waldenor de Assis Silva E

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 11:00 ;
Encerramento: 28/04/2025 - 11:50 
Mesa Diretora: Presidente: Bis do Hospital / UNIÃO ; Vice-Presidente: Fernandes Fimper
/ UNIÃO ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edina da Farmácia / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bis do Hospital / UNIÃO ; Edcarlos Ticalão / PT ; Edina da
Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper / UNIÃO ; Luiz Paraguai /
REPUBLICANOS ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP ; Policial Paulo
Cassiolato / PP ; Thiago da Academia / MDB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Correspondências: 1) Interna - OFI Nº 021/2025 - Ofício Interno - Assunto: OFÍCIO
DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de
2025, Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores do
município de Serrana, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 114, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 128 de 2025, Requerimento de urgência
especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 03 de 2025, que
Altera dispositivos da Lei Complementar 537/2021, que institui o Programa Municipal de
Incentivos ao Desenvolvimento Econômico – PROINDES – e o Conselho de
Desenvolvimento Econômico para Geração de Emprego e Renda – CONDEGER. Autor:
Plenário - PLEN, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves -
Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do
Valle - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Não ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 3
- Requerimento nº 129 de 2025, Requerimento de urgência especial para tramitação do
Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, do Executivo Municipal. Autor: Câmara Municipal
de Serrana - CMS, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ;
Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bis do Hospital / UNIÃO ; Edcarlos Ticalão / PT ;
Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper / UNIÃO ; Luiz Paraguai /
REPUBLICANOS ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP ; Policial Paulo
Cassiolato / PP ; Thiago da Academia / MDB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de
2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 537/2021, que dispõe sobre a
instituição do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento das Atividades Econômicas
no Município de Serrana – PROINDES e Conselho de Desenvolvimento Econômico para
Geração de Emprego e Renda – CONDEGER, e dá outras providências. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 101, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim
; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo -
Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2025, Dispõe sobre a
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/04/2025
Rua Armando Padilha, 01, Jardim Boa Vista, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 28/04/2025
Página 1
concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores do município de Serrana,
e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo:
114, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ;
Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai
- Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Airton
José Bis / UNIÃO 
28/04/2025
Rua Armando Padilha, 01, Jardim Boa Vista, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 28/04/2025
Página 2

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara(Oserrana.sp.Jeg.br
Serrana, 25 de Abril de 2025.
OFÍCIO INTERNO N.º 21/2025 —- CMS/SP
Ãos
Ilmos. Vereadores da Câmara Municipal de Serrana
Com os meus atenciosos cumprimentos, venho por
intermédio deste, convocar a realização de Sessão Extraordinária no dia 28
de Abril de 2025, às 11h00, a fim de a fim de discutir e votar os seguintes
Projetos:
e Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2025 - Dispõe
sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos
servidores do município de Serrana, e dá outras providências.
e Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 2025 - ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 537/2021, QUE DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO
MUNICÍPIO DE SERRANA - PROINDES E CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA GERAÇÃO D EMPREGO E
RENDA — CONDEGER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Colocamo-nos a inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
São os votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
= AIRÍONJOS
Presidente da Câmara Municipal de Serrana

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