| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2019-11-05 |
| native_id | 24 |
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- Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 3º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 5 de novembro de 2019, às 20:00 horas. Presidente: Denis Donizeti da Silva Secretária: Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Ao quinto dia do mês de novembro de dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua décima sétima sessão ordinária, sob a presidência do vereador Denis Donizeti da Silva e secretariada pela vereadora 1ª secretária Marisa Luciana de Oliveira Xavier. - Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausente o Vereador Ailton da Paixão Ferreira Nunes. - Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão, convidando a Secretária a proceder a leitura da ata da sessão anterior. - A pedido pela ordem a vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem solicitou suspensão da leitura da ata. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis., portanto a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. Ausente na votação o vereador Ailton da Paixão Ferreira Nunes. Expediente (1min36s) - Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a leitura das matérias reservadas ao expediente, sendo pedido, pela ordem, pelo vereador Adriano Netto Soares, a suspensão da leitura das matérias reservadas ao expediente. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis, ausente na votação o vereador Ailton da Paixão Ferreira Nunes, sendo, portanto, suspensa a leitura das matérias reservadas ao expediente, estando à disposição de todos. Os Projetos foram encaminhados às comissões permanentes para emitirem os devidos pareceres. - Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados (2min34s): - Requerimento nº 268/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem – Justificar a alteração do valor do IPTU e a supervalorização do Setor 001, quadra 104. - A Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem se manifestou aos 3min17. - Requerimento nº 269/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita da Administração Municipal informações sobre as diretrizes da política de habitação do Município de Serrana. - Requerimento nº 270/2019, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita urgentemente a limpeza e manutenção de bueiros na rua Maria Horácio Sartori em frente ao nº 100 e nº 149 e limpeza e colocação de tampa de bueiro na rua Sebastião Bento Pio em frente ao nº 88. - Requerimento nº 271/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal proceda com a realização de reforma do Pronto Socorro Menino Jesus. - Requerimento nº 272/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal proceda com a solução do problema da falta de sinalização de trânsito pelas ruas do Município de Serrana e do trânsito entre as Ruas Vicente de Paula Lima e Quirino José do Bem. - Requerimento nº 273/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal proceda com o retorno da cultura de engenho de cana-de-açúcar no Município de Serrana. - A vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares se manifestou aos 10min06s. - Requerimento nº 274/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares - Solicita que o Poder Executivo Municipal informe qual a destinação da área situada entre as ruas Américo Baricalla, Sete de Setembro e Alberto F. do Nascimento e também do terreno da Rua Santa Cruz próximo à ESF Boa Esperança. - Requerimento nº 275/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal proceda com a limpeza das ruas do Bairro Jardim Boa Esperança II. - Requerimento nº 276/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal proceda com a remoção de entulhos do cruzamento das Ruas João Amâncio e Orlando Jacob e também da Rua José Pedro Barbosa. - Requerimento nº 277/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal informe a dívida atualizada do Município com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. - Requerimento nº 278/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal informe as principais dívidas atualizadas do Município à população, principalmente através de outdoor informativo já situado na sede da Prefeitura. - Requerimento nº 279/2019, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Solicita reparo na calçada da Cozinha Piloto (Rua Júlio César Seleto). - Requerimento nº 280/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem – Solicito do Departamento de Trânsito em que desenvolva ações/medidas para diminuição de reclamações de moradores aos arredores do Hospital Estadual de Serrana. - Os Vereadores se manifestaram: - Adriano Netto Soares (22min40s) - Maria de Fátima Fernandes do Bem (23min01s) - Airton José Bis (23min21s) - Requerimento nº 281/2019, autoria dos Vereadores Denis Donizeti da Silva e Lúcia Rosa da Silva Poiares – Publicação da situação fiscal do município de Serrana. - O Vereador Thiago Henrique de Assis solicitou permissão para retirada do Plenário, justificando razões de saúde de seu pai, o que foi deferido de plano pelo Presidente (30min25s). - Requerimento nº 282/2019, autoria dos Vereadores Denis Donizeti da Silva e Lúcia Rosa da Silva Poiares – Realização de reforma administrativa e/ou plano de carreira. - Requerimento nº 284/2019, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Solicita ao Chefe do Poder Executivo que apresente a folha de pagamento dos servidores da Santa Casa referente ao mês de outubro de 2019. - O Vereador Denis Donizeti da Silva se manifestou (33min53s). - Requerimento nº 285/2019, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Solicita providências para alteração da convenção de estacionamento na rua Sete de Setembro. Após a leitura na íntegra dos Requerimentos o Sr. Presidente, colocou um a um em votação nominal, sendo aprovado, com exceção do Requerimento nº 280/2019, pelos Vereadores: Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho, devendo ser observado que o Vereador Thiago Henrique de Assis, por ter se ausentado e retornado algumas vezes no decorrer das votações dos requerimentos, somente proferiu seu voto favorável aos Requerimentos nº 271/2019, 272/2019 e 278/2019, 279/2019 e 281/2019. - O vereador Ricardo Adriano de Luna Farias proferiu voto contrário ao Requerimento nº 273/2019, de autoria da vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares. - O Requerimento nº 280/2019 foi rejeitado pelo voto contrário dos vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Ricardo Adriano de Luna Farias, e o voto de desempate do Presidente Denis Donizeti da Silva. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura das Moções abaixo relacionadas: - Moção de Aplausos nº 33/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem – Moção de Aplausos para as alunas da escola estadual Jardim das Rosas que ficou em 3º lugar nos jogos escolares do Estado de São Paulo na modalidade Futsal Feminino Infantil. - Moção de Aplausos nº 34/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos ao Sr. Homero Cavalheri e à Sr.ª Irene Maria Vilella Cavalheri pelos serviços prestados ao Município de Serrana. - Moção de Aplausos nº 35/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares - Moção de aplausos ao Deputado Federal Baleia Rossi por sua atuação para aprovação do Projeto de lei nº 5.478/2019, que garante aos municípios os repasses da cessão onerosa do leilão da Petrobrás sobre as áreas do pré-sal. - Moção de Aplausos nº 36/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos ao Sr. Gustavo Henrique pela exposição de fotos dos ipês de Serrana no grupo "Serrana - Nossa História, Nossa Gente". - Moção de Aplausos nº 37/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos ao Padre Danilo Barbieri pelos 2 anos de ordenação presbiteral. Após a leitura da íntegra das Moções de Aplausos, o Sr. Presidente encaminhou-as a quem de direito. Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos: - Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem (45min52s); - Marisa Luciana de Oliveira Xavier (50min05s) Não havendo mais oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental. Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou a presença dos Vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias e Rubens Clayton de Carvalho. Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (55min06s): - Lidos na sessão do dia 1º de outubro os Pareceres da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019, oriundo do Executivo Municipal – Dispõe sobre extinção e criação de cargos públicos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências. De posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação regimental colocou-o em primeira discussão e não havendo interessados em discuti-lo, colocou-o em primeira votação nominal, sendo rejeitado pelo voto contrário dos vereadores, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias e Denis Donizeti da Silva. Tendo proferido foto favorável os vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, Maria de Fátima Fernandes do Bem e Rubens Clayton de Carvalho. Ausentes na votação os vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes e Thiago Henrique de Assis. - O Sr. Presidente solicitou a leitura da emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de sua propriedade, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências. De posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação regimental colocou-a em única discussão e não havendo interessados em discuti-la, colocou em única votação nominal, sendo aprovada pelos vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias e Rubens Clayton de Carvalho. Ausentes na votação os vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes e Thiago Henrique de Assis. - Após, O Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de sua propriedade, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências. De posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação regimental colocou-o em primeira discussão e não havendo interessados em discuti-lo, colocou-o em primeira votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias e Rubens Clayton de Carvalho. Ausentes na votação os vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes e Thiago Henrique de Assis. Após, O Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019, autoria do Executivo Municipal – Revoga todos os dispositivos das Leis Complementares nºs 401 e 404/2015, que autorizam, respectivamente, o Município de Serrana a promover a regularização fundiária de interesse específico nos núcleos habitacionais denominados "Chavans" e "Jardim das Rosas III", e dá outras providências. De posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação regimental colocou-o em primeira discussão e não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou-o em primeira votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias e Rubens Clayton de Carvalho. Ausentes na votação os vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes e Thiago Henrique de Assis. - O Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, autoria do Executivo Municipal – Altera Lei Complementar nº 177/2006, que dispõe sobre elaboração do Código de Posturas do Município de Serrana, e dá outras providências. De posse do parecer favorável a sua tramitação regimental colocou-o em primeira discussão e não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou-o em primeira votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias e Rubens Clayton de Carvalho. Ausentes na votação os vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes e Thiago Henrique de Assis. - O Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade por conta de imperfeições no processo de licitação. De posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação regimental colocou-o em única discussão, tendo o Vereador Denis Donizeti da Silva se manifestado (1h14min15s), e não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo o veto rejeitado pelo voto dos vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, tendo votado a favor do veto o Vereador Rubens Clayton de Carvalho, se manifestando aos 1h18min42s. Ausentes na votação os vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes e Thiago Henrique de Assis. - O Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 33/2019, autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias – Dispõe sobre a adoção do nome de Antônio Hélio dos Santos como nomenclatura de via pública. De posse do parecer favorável a sua tramitação regimental colocou-o em única discussão, manifestando-se o vereador Denis Donizeti da Silva (1h21min07s), e não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias e Rubens Clayton de Carvalho. Ausentes na votação os vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes e Thiago Henrique de Assis. - O Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 35/2019, autoria do Vereador Airton José Bis – Dispõe sobre a adoção do nome de Miguel dos Santos Araújo, como nomenclatura de via pública. De posse do parecer favorável a sua tramitação regimental colocou-o em única discussão, e não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias e Rubens Clayton de Carvalho. Ausentes na votação os vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes e Thiago Henrique de Assis. - O Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 36/2019, autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos – Dispõe sobre a adoção do nome de Montalvânia como nomenclatura de via pública. De posse do parecer favorável a sua tramitação regimental colocou-o em única discussão, e não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias e Rubens Clayton de Carvalho. Ausentes na votação os vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes e Thiago Henrique de Assis. - O Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 37/2019, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Dispõe sobre a adoção do nome de Olga Leandro de Freitas, como nomenclatura de via pública. De posse do parecer favorável a sua tramitação regimental colocou-o em única discussão, e não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias e Rubens Clayton de Carvalho. Ausentes na votação os vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes e Thiago Henrique de Assis. - O Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2019, autoria do Vereador Adriano Neto Soares – Dá a denominação de "Nelson Paranhos" à quadra poliesportiva e dá outras providências. De posse do parecer favorável a sua tramitação regimental colocou-o em única discussão, tendo se manifestado o vereador Adriano Netto Sares (1h27min23s) e não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias e Rubens Clayton de Carvalho. Ausentes na votação os vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes e Thiago Henrique de Assis. - O Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 39/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Dá a denominação de "Patrícia Aline Santos" à praça a ser instituída no bairro Santa Clara e dá outras providências. De posse do parecer favorável a sua tramitação regimental colocou-o em única discussão, e não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias e Rubens Clayton de Carvalho. Ausentes na votação os vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes e Thiago Henrique de Assis. - O Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Concede título de cidadão serranense ao Sr. Leandro Alves Librandi, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. De posse do parecer favorável a sua tramitação regimental colocou-o em única discussão, e não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias e Rubens Clayton de Carvalho. Ausentes na votação os vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes e Thiago Henrique de Assis. - O Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2019, autoria dos Vereadores desta Casa de Leis – Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. José Osmaldo de Assis, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. De posse do parecer favorável a sua tramitação regimental colocou-o em única discussão, e não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias e Rubens Clayton de Carvalho. Ausentes na votação os vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes e Thiago Henrique de Assis. - O Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2019, autoria dos Vereadores desta Casa de Leis – Concede Título de Cidadã Serranense à Sra. Aparecida Corse de Assis, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. De posse do parecer favorável a sua tramitação regimental colocou-o em única discussão, e não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias e Rubens Clayton de Carvalho. Ausentes na votação os vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes e Thiago Henrique de Assis. - O Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Sebastião da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. De posse do parecer favorável a sua tramitação regimental colocou-o em única discussão, e não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias e Rubens Clayton de Carvalho. Ausentes na votação os vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes e Thiago Henrique de Assis. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos Sr. Antônio Donizete Coimbra e Sra. Maria Lúcia Marcolino do Prado, e não havendo mais oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada. Serrana, 11 de novembro de 2019. VER. DENIS DONIZETI DA SLVA Presidente VER. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 1ª Secretária