| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-06-03 |
| native_id | 241 |
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e O (SD PP ND, A Câmara Municipal de Serrana Rua Armando Padilha nº 1, Jardim Serrana/SP - CEP 14.150-000 ww.serrana.sp.leg.br TO “raro Dto (16) 3909-0601 - https://w LISTA DE PRESENÇA 9a SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 3 DE JUNHO DE 2025 NOME DO VEREADOR ASSINATURA as E a Cintia Hortencia Durao Farias E Edcarlos da Graças Gonçalves Gs" Edina Rodrigues Favaro RR Z Fernandes Dias de Souza RÃ Lúcia Rosa da Silva Poiares EDEMA / 4 Luiz Antonio do Valle ESA cr Ea DP > Maria da Silva EA => odiado A Za ST Rosemeire Aparecida Barbosa Stórari KZ = 4 Thiago Henrique de Assis Rod Waldenor de Assis Silva
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Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/06/2025 - 19:00 ; Encerramento: 03/06/2025 - 21:15 Mesa Diretora: Presidente: Bis do Hospital / UNIÃO ; Vice-Presidente: Fernandes Fimper / UNIÃO ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Segundo(a)- Secretário(a): Protetora Rose Storari / PSD Lista de Presença na Sessão: Bis do Hospital / UNIÃO ; Edcarlos Ticalão / PT ; Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper / UNIÃO ; Luiz Paraguai / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / MDB ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / PSD ; Thiago da Academia / MDB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 8 de 2025, DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICAM. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Dispõe sobre a afixação de informativo a funcionários públicos sobre a possibilidade de destinação de até 6% (seis por cento) de doações oriundas de parte do Imposto de Renda para os Fundo da Criança e do Adolescente ou Fundo do Idoso de Serrana/SP. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de João Alves Teixeira, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de Sebastião Sinastre, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de Osvaldo de Alvarenga Campos, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Serrana por música ou outros estímulos adequados, a fim de evitar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 158 de 2025, Solicitação de recapeamento por toda extensão da Rua José Custódio Alves, no município de Serrana, via de intenso tráfego industrial e comercial, em condições críticas de conservação. Autor: Edina da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 - Requerimento nº 159 de 2025, SOLICITA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA VALDECI BERNARDINO DA SILVA (PRÓXIMO A PANIFICADORA PEG PAG). Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº 160 de 2025, SOLICITA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PROVIDENCIE O Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/06/2025 Rua Armando Padilha, 01, Jardim Boa Vista, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 10/06/2025 Página 1 DESENTUPIMENTO DO BUEIRO SITUADO EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS DO SUPERMERCADO COPERCANA NA RODOVIA ÂNGELO CAVALHEIRO, AINDA NA MESMO CALÇADA SEGUINDO SENTIDO A LANCHONETE KILANCHÃO HÁ UMA CAIXA DE INSPEÇÃO DE ESGOTO ENTUPIDA, ONDE A MESMA ESCORRE ESGOTO A CÉU ABERTO. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 10 - Requerimento nº 161 de 2025, SOLICITA QUE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO DE SOLO COM PLACAS DE PARE E FAIXA DE PEDESTRE, BEM COMO A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA MELHORIA DO TRÂNSITO, COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO NOS CRUZAMENTOS ENTRE AS RUAS E AVENIDAS: GABRIEL JOSÉ DO VALLE, AVENIDA LEOLINO GONÇALVES DE OLIVEIRA, ONOFRE SERAFIM, MANOEL PARREIRA, ARGEGIPOLIS MARQUES DA SILVA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Requerimento nº 162 de 2025, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO DE SOLO DE FAIXA DE PEDESTRE E PARE, BEM COMO A VIABILIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA POSSÍVEL COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA DOMINGOS TEORO COM AVENIDA LEOLINO GONÇALVES DE OLIVEIRA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12 - Requerimento nº 164 de 2025, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA BURACOS VALDECIR BERNARDINO DA SILVA JD. SANTA CRUZ EM TODA SUA EXTENSÃO. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 165 de 2025, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE UM (A) PROFISSIONAL DE ASSISTENTE SOCIAL NA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO), PARA PACIENTES E MUNICIPES COM VUNERABILIDADE SOCIAL. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº 166 de 2025, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXERCÍCIO ANTECIPADO DE ATRIBUIÇÕES PELO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA NAS UNIDADES TRANSFERIDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/06/2025 Rua Armando Padilha, 01, Jardim Boa Vista, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 10/06/2025 Página 2 José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 167 de 2025, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES NA ESCOLA JARDIM DAS ROSAS (ELEFANTÃO). Autor: Maria do Tenório, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Requerimento nº 168 de 2025, Solicito ao departamento de Infraestrutura a manutenção dos bancos da PRAÇA. Autor: Luiz Paraguai, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 17 - Requerimento nº 169 de 2025, Solicita ao poder executivo junto ao órgão responsável, Solicitação de providências quanto à infestação de pombos na quadra da escola EMEF Dilce Gonçalves Netto França. Autor: Fernandes Fimper, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 - Requerimento nº 171 de 2025, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO, BEM COMO A VIABILIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA POSSÍVEL IMPLEMENTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA HABIB JÁBALI (PRÓXIMO A ANTIGA SERMAG), AO LADO DO PREDINHO. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 - Moção nº 20 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE SERRANA E DO LABORATÓRIO. Autor: Bis do Hospital, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Policial Paulo Cassiolato / PP ; 2 - Fernandes Fimper / UNIÃO Lista de Presença na Ordem do Dia: Bis do Hospital / UNIÃO ; Edcarlos Ticalão / PT ; Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper / UNIÃO ; Luiz Paraguai / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / MDB ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / PSD ; Thiago da Academia / MDB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 6 de 2025, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal De Segurança Pública – COMSEP. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/06/2025 Rua Armando Padilha, 01, Jardim Boa Vista, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 10/06/2025 Página 3 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Não Votou ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Não Votou ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 7 de 2025, Institui o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Serrana, estado de São Paulo. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Não Votou ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Não Votou ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 8 de 2025, Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, e fixa outras providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 129, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Não Votou ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Não Votou ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 9 de 2025, Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta e indireta, dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 131, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Não Votou ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Não Votou ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2025, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR (atividade delegada no município de Serrana). Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 144, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Não Votou ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Não Votou ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Montanari Prates, como nomenclatura de via pública. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Não Votou ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Não Votou ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de Walter Peron, como nomenclatura de via pública. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Não Votou ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Não Votou ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de Wilson Tadeu Peron, como nomenclatura de via pública. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Não Votou ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Não Votou Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/06/2025 Rua Armando Padilha, 01, Jardim Boa Vista, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 10/06/2025 Página 4 ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de Antero Cândido, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Não Votou ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Não Votou ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de João Feiteiro, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Não Votou ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Não Votou ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir o Programa Municipal de Educação para Guarda Responsável e Proteção Animal no âmbito do Município de Serrana e dá outras providências. Autor: Protetora Rose Storari, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Não Votou ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Não Votou ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025, Acrescenta o § 5º ao art. 3º da Lei Municipal nº 964, de 28 de abril de 2003, que “dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Não Votou ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Não Votou ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025, Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Carlos Alberto Rolim Zarattini, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Edcarlos Ticalão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Não Votou ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Não Votou ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, Concede Título de Cidadão Serranense ao Doutor Laércio Melo de Andrade Junior, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor: Bis do Hospital, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Não Votou ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Não Votou Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/06/2025 Rua Armando Padilha, 01, Jardim Boa Vista, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 10/06/2025 Página 5 ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Edcarlos Ticalão / PT - URL Vídeo: https:// www.facebook.com/cmserrana/videos/1235884311401208 ; 2 - Paulo Ricardo / PP - URL Vídeo: https://www.facebook.com/cmserrana/videos/1235884311401208 Ocorrências da Sessão: Tribuna Livre: Cinthia Cristina Amaro Monteiro – assunto: construção do Plano Municipal pela primeira infância. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Airton José Bis / UNIÃO 10/06/2025 Rua Armando Padilha, 01, Jardim Boa Vista, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 10/06/2025 Página 6