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sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2025-05-23
native_id242

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha nº 1, Jardim
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - https://www.serrana.sp.leg.br
LISTA DE PRESENÇA
32 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DATA: 23 DE MAIO DE 2025
NOME DO VEREADOR papado
Airton José Bis |
Ms Ly podes le
Cintia Hortencia Durao Farias Ea
Edcarlos da Graças Gonçalves
AF
Edina Rodrigues Favaro E Lip
/
Fernandes Dias de Souza E,
Lúcia Rosa da Silva Poiares HD A à
Luiz Antonio do Valle as =: dades
E
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RE
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Maria da Silva
Paulo Ricardo da Silva do Rozario
FEIA DD
Paulo Roberto Cassiolato Filho Lala IPA SEA
A E A, Za
Rosemeire amb Barbosa Storari es
Waldenor de Assis Silva

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 23/05/2025 - 11:00 ;
Encerramento: 23/05/2025 - 11:50 
Mesa Diretora: Presidente: Bis do Hospital / UNIÃO ; Vice-Presidente: Fernandes Fimper
/ UNIÃO ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edina da Farmácia / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bis do Hospital / UNIÃO ; Edcarlos Ticalão / PT ; Edina da
Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper / UNIÃO ; Luiz Paraguai /
REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / MDB ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP ;
Policial Paulo Cassiolato / PP ; Thiago da Academia / MDB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 7 de
2025, ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal
de Serrana, Número de Protocolo: 146, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 163 de 2025,
Requerimento de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº
07/2025, que ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva -
Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bis do Hospital / UNIÃO ; Edcarlos Ticalão / PT ;
Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper / UNIÃO ; Luiz Paraguai /
REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / MDB ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP ;
Policial Paulo Cassiolato / PP ; Thiago da Academia / MDB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 5 de 2025,
Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 120, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ;
Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai
- Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária (Executivo) nº 10 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial e
suplementar (R$ 1.265.032,63 - ampliação da rede de distribuição de água do município
de Serrana). Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 139, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim
; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório -
Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Thiago da Academia - Sim ;
Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 11 de 2025,
Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar (R$ 6.500.000,00 - implantação de
unidades habitacionais do MCMV FNHIS SUB 50). Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 140, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão -
Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia
Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato -
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/05/2025
Rua Armando Padilha, 01, Jardim Boa Vista, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 23/05/2025
Página 1
Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo) nº 12 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial e
suplementar (R$ 1.053.897,74 - Construção da Praça do Mirante, com recursos do Fundo
Estatual de Defesa dos Interesses Difusos – FID). Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 141, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão -
Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia
Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato -
Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo) nº 13 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial e
suplementar. (R$ 12.402.193,12 - construção de uma escola de ensino fundamental I e II
em tempo integral, com 13 (treze) salas padrão FNDE, no Bairro Santa Clara II). Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 142, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital -
Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ;
Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ;
Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ;
6 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2025, AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR (Zoonoses). Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 143, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão -
Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia
Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato -
Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Complementar (Executivo) nº 7 de 2025, ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E
SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª e 2ª votação em regime de urgência especial. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 146, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim
; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório -
Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Thiago da Academia - Sim ;
Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Airton
José Bis / UNIÃO 
23/05/2025
Rua Armando Padilha, 01, Jardim Boa Vista, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 23/05/2025
Página 2

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha nº | Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14,150-000
(16) 3909-0601- camara(wserrana.sp.leg.br
Serrana, 21 de maio de 2025.
Ofício Interno nº 24/2025 - CMS/SP
Ãos
Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Serrana
Com os meus atenciosos cumprimentos, venho por intermédio deste, convocar
a realização de Sessão Extraordinária para o dia 23 de maio de 2025, às 11h, a fim de
discutir e votar os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 5/2025, que autoriza a abertura de crédito especial e suplementar.
- Projeto de Lei nº 10/2025, que autoriza a abertura de crédito especial e suplementar;
- Projeto de Lei nº 11/2025, que autoriza a abertura de crédito especial e suplementar;
- Projeto de Lei nº 12/2025, que autoriza a abertura de crédito especial e suplementar;
- Projeto de Lei nº 13/2025, que autoriza a abertura de crédito especial e suplementar;
- Projeto de Lei nº 14/2025, que autoriza a abertura de crédito especial e suplementar;
- Projeto de Lei Complementar 07/2025, que altera a tabela de vencimentos e salários
dos servidores públicos do município de Serrana e dá outras providências.
A presente convocação se dá em razão da urgência das matérias e do relevante
interesse público, nos termos do art. 39 e seguintes da Lei Orgânica do Município, bem
como em atendimento ao disposto no art. 244 e seguintes do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
Sem mais para o momento, são os votos de elevada estima e distinta
consideração, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana

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