sessao 10 — Serrana (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	10
Date	2025-06-17
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Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 17/06/2025 - 20:50 
Mesa Diretora: Presidente: Bis do Hospital / UNIÃO ; Vice-Presidente: Fernandes Fimper
/ UNIÃO ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Segundo(a)-
Secretário(a): Protetora Rose Storari / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Bis do Hospital / UNIÃO ; Cintia do Duda / PSD ; Edcarlos
Ticalão / PT ; Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper / UNIÃO ; Luiz
Paraguai / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / MDB ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo
Ricardo / PP ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / PSD ; Thiago da
Academia / MDB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Correspondências: 1) Recebida - OFR Nº 064/2025 - Ofício Recebido - Interessado:
Prefeito Municipal de Serrana - Assunto: OFÍCIO S.G. Nº 161/2025 – Gabinete do Prefeito
- Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 10 de
2025, DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2025, Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar nº 528, de 23
de dezembro de 2020, para dispor sobre a conversão de férias em abono pecuniário no
âmbito da Câmara Municipal de Serrana. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Turno: 1ª e 2ª
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 35 de 2025, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE RAUL SENISE
DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA. Autor: Paulo Ricardo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, Dispõe
sobre a autorização do município a conceder às crianças e adolescentes diabéticos sensor
e aparelho medidor de glicose digital. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ADOÇÃO DO NOME DE LUIS JOSÉ DOS REIS, COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 45 de 2025, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANTÔNIO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da
Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de
2025, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE VALDECI DIAS, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO
DO NOME DE ALBERTO DE OLIVEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 48 de 2025, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANISIO DELLA
LIBERA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMERITA À SENHORA MARIA APARECIDA
RODRIGUES DE ARAUJO (TIETA) PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO AO SENHOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Thiago da Academia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 172 de 2025, Solicito ao
departamento responsável a realização da operação tapa buracos por toda a rua Elidio
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Silva. Autor: Luiz Paraguai, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias -
Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes
Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº 173 de 2025, SOLICITA AO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A VIABILIDADE DE REDUTOR DE VELOCIDADE
(LOMBADA) NA RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, DEFRONTE A ENTRADA DA
ESCOLA MUNICIPAL SILVIA HELENA SANJULIÃO. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton
José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves
- Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do
Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da
Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15
- Requerimento nº 174 de 2025, SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO/OPERAÇÃO
TAPA BURACO NA RUA AMÉLIO BARICALLA E RUA ALBERTO F. NASCIMENTO, BAIRRO
JARDIM BOA ESPERANÇA. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ;
Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina
Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario
- Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Requerimento nº
175 de 2025, SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO/OPERAÇÃO TAPA BURACO NA
RUA JOÃO DIAS CORREA, BAIRRO JARDIM AMÉLIA. Autor: Policial Paulo Cassiolato,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças
Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz
Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo
Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 17 - Requerimento nº 176 de 2025, REQUER O CUMPRIMENTO DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.804/2017, QUE INSTITU! O MÊS E A SEMANA DE COMBATE AO
CÂNCER DE PROSTATA NO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton
José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves
- Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do
Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da
Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18
- Requerimento nº 177 de 2025, REQUER A INCLUSÃO NO PPA SOBRE A AÇÕES NA
PREVENÇÃO DA DIABETES. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia
Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 - Requerimento nº 178 de
2025, REQUER ESTUDO PARA MUDANÇA NO TRÂNSITO NA RUA MARIO UZUELLI NO
TRECHO DA PRAÇA DO CRUZEIRO. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia
Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
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Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 - Requerimento nº 179 de
2025, REQUER À IMPLANTAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) UM PROGRAMA PARA
TRATAMENTO DA MENOPAUSA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Autor: Lúcia Poiares,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças
Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz
Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo
Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 21 - Requerimento nº 180 de 2025, SOLICITA À POSSIBILIDADE DE
RETIRADA DA "PLACA PROIBIDO" QUE ĐÁ ASSESSO A RUA SERGIPE, PARA OS
MOTORISTAS QUE VEM PELA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Autor: Lúcia Poiares,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças
Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz
Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo
Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 22 - Requerimento nº 182 de 2025, SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, PROCESSO
SELETIVO E COMISSIONADOS (NOME COMPLETO, CARGO ATUAL, SE ESTÁ EM
DESVIO DE FUNÇÃO E SE RECEBE GRATIFICAÇÃO). Autor: Policial Paulo Cassiolato,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças
Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz
Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo
Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 23 - Requerimento nº 183 de 2025, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL, CONCLUA O FECHAMENTO DA CONSTRUÇÃO DO MURO DO RECINTO
PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÃO (EXPOCANA), ESPECIFICAMENTE NA RUA RIO
DE JANEIRO ATÉ O ENCONTRO COM TERRENOS DA ÁREA INDUSTRIAL. Autor: Thiago
da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos
Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza -
Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim
; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor
de Assis Silva - Sim ; 24 - Requerimento nº 184 de 2025, SOLICITA QUE A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE LIMPEZA DE TODAS AS
RUAS DA CIDADE (VARRIÇÃO), ONDE RESÍDUOS COMO FOLHAS, PAPÉIS, PLÁSTICOS
E OUTROS MATERIAIS SERÃO REMOVIDOS PARA MANTER A CIDADE LIMPA E
ORGANIZADA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência
Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ;
Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 25 - Requerimento nº 185 de 2025,
SOLICITA A ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE MAIS UMA FARMÁCIA
POPULAR DENTRO DA UPA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS 24H, BEM
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COMO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM 24H TAMBÉM DENTRO DA UPA. Autor:
Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ;
Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de
Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da
Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim
; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor
de Assis Silva - Sim ; 26 - Requerimento nº 186 de 2025, SOLICITA A ADMINSTRAÇÃO
MUNICIPAL, O REPARO DO VAZAMENTO DE ÁGUA, DEDETIZAÇÃO CONTRA INSETOS
E ANIMAIS PEÇONHENTOS E A LIMPEZA DE TODO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Autor:
Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ;
Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de
Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da
Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim
; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor
de Assis Silva - Sim ; 27 - Requerimento nº 188 de 2025, Solicita ao Poder Executivo,
junto ao órgão responsável, a realização de estudo técnico para melhorias na interseção
entre a Avenida Gabriel José do Vale e a Rua Manoel Parreira. Autor: Fernandes Fimper,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças
Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz
Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo
Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 28 - Requerimento nº 189 de 2025, Solicita ao poder executivo, junto ao
órgão competente, a revitalização da faixa de pedestre em frente ao laboratório da Santa
Casa. Autor: Fernandes Fimper, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias -
Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes
Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 29 - Requerimento nº 190 de 2025, Solicita ao poder
executivo, junto ao órgão competente, a substituição da tampa bueiro na Rua Fortunato
Luiz Miralha, n° 315 - Chavans. Autor: Fernandes Fimper, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia
Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 30 - Requerimento nº 191 de
2025, SOLICITA LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA RUA AMÉLIO BARICALLA, BAIRRO
JARDIM BOA ESPERANÇA. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ;
Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina
Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario
- Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 31 - Requerimento nº
192 de 2025, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025, AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ACRESCENTA O
ART. 26-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 528, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA
DISPOR SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO NO ÂMBITO DA
Câmara Municipal de Serrana
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA. Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton
José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves
- Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do
Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da
Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 32
- Indicação nº 12 de 2025, SOLICITA QUE SEJA CONCEDIDO 1 (UMA) FOLGA A CADA
3 (TRÊS) COMPARECIMENTOS EM AUDIÊNCIAS JUDICIAIS QUE FOREM REALIZADOS
NO DIA DE DESCANSO DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. Autor:
Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Moção nº 21 de
2025, MOÇÃO DE APLAUSOS À FUNCIONÁRIA DA UPA PRONTO ATENDIMENTO DE
SERRANA, DRA. RAFAELA PRAVATO COLATO. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção nº 23 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AO
SENHOR JOÃO CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À COMUNIDADE DE SERRANA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Moção nº 25 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AO
SENHOR RICARDO BRASILEIRO BERNARDO E A EQUIPE DE ORGANIZAÇÃO DA 28ª
EDIÇÃO DO FESTIVAL CAIPIRO ROCK. Autores: Edcarlos Ticalão, Policial Paulo
Cassiolato, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Protetora Rose Storari / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bis do Hospital / UNIÃO ; Cintia do Duda / PSD ;
Edcarlos Ticalão / PT ; Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper / UNIÃO
; Luiz Paraguai / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / MDB ; Maria do Tenório / UNIÃO ;
Paulo Ricardo / PP ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / PSD ; Thiago
da Academia / MDB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025,
Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar nº 528, de 23 de dezembro de 2020, para
dispor sobre a conversão de férias em abono pecuniário no âmbito da Câmara Municipal
de Serrana. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ;
Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares -
Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ;
Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Não Votou ; Waldenor Cabeleireiro -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Dispõe sobre a afixação de
informativo a funcionários públicos sobre a possibilidade de destinação de até 6% (seis
por cento) de doações oriundas de parte do Imposto de Renda para os Fundo da Criança e
do Adolescente ou Fundo do Idoso de Serrana/SP. - Obs.: Emenda apresentada no corpo do
parecer da comissão permanente de finanças e orçamento. Autor: Policial Paulo
Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ;
Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares -
Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ;
Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de João Alves
Teixeira, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital -
Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ;
Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório -
Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/06/2025
Rua Armando Padilha, 01, Jardim Boa Vista, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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nº 40 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de Sebastião Sinastre, como
nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia
do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim
; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ;
Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ;
Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, Dispõe sobre
a adoção do nome de Oswaldo de Alvarenga Campos, como nomenclatura de via pública.
Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos
Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ;
Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor
Cabeleireiro - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, Dispõe sobre a
substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e
privados do Município de Serrana por música ou outros estímulos adequados, a fim de
evitar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá
outras providências. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia
do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim
; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ;
Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ;
Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Luiz Paraguai / REPUBLICANOS ; 2 - Paulo Ricardo / PP 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Airton
José Bis / UNIÃO 
18/06/2025
Rua Armando Padilha, 01, Jardim Boa Vista, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 18/06/2025
Página 6
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sessao nº 10

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