sessao nº 4

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LISTA DE PRESENÇA
42 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DATA: 15 DE JULHO DE 2025
NOME DO VEREADOR ASSINATURA
Cintia Hortencia Durao Farias EAD ETNESA
Edcarlos da Graças Gonçalves
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Edina Rodrigues Favaro
Fernandes Dias de Souza
Lúcia Rosa da Silva Polares
Luiz Antonio do Valle
Maria da Silva
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Serrana, 14 de julho de 2025.
Ofício Interno nº 39/2025 – CMS/SP
Aos
Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Serrana
 Com os meus atenciosos cumprimentos, venho por intermédio deste, convocar 
a realização de Sessão Extraordinária para o dia 15 de julho de 2025, às 16h, a fim de 
discutir e votar os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 11 de 2025, dispõe sobre a 
reestruturação do cargo de técnico em zoonoses, com atribuições e prerrogativas no âmbito 
do município de Serrana/SP, e dá outras providências.
- Proposta Emenda à Lei Orgânica (Executivo) nº 1 de 2024, altera-se o inciso VII, 
do artigo 129, da Lei Orgânica do Município de Serrana/SP.
- Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 16 de 2025, que autoriza a abertura de 
crédito especial e suplementar.
- Veto nº 2 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 
(autógrafo nº 46/2025), que acrescenta o artigo 26-A à Lei Complementar 528, de 23 de 
dezembro de 2020, para dispor sobre a conversão de férias em abono pecuniário no âmbito 
da Câmara Municipal de Serrana.
- Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 8 de 2024, que altera dispositivo da Lei 
1.525 de 18 de março de 2013, que criou a gratificação por desempenho de atividade 
delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares do Estado que exercem 
atividade municipal delegada ao estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado 
com o município de Serrana, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 9 de 2024, cria a gratificação por 
desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais civis 
do Estado que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo, por força de 
convênio a ser celebrado com o município de Serrana, e dá outras providências.
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A presente convocação se dá em razão da urgência das matérias e do relevante 
interesse público, nos termos do art. 39 e seguintes da Lei Orgânica do Município, bem 
como em atendimento ao disposto no art. 244 e seguintes do Regimento Interno da Câmara 
Municipal.
Sem mais para o momento, são os votos de elevada estima e distinta 
consideração, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Câmara Municipal de Serrana