sessao nº 12

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LISTA DE PRESENÇA
122 SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 18 DE AGOSTO DE 2025
B
Airton José Bis Dn MRE
Res e over
Cintia Hortencia Durao Farias E TE
Edcarlos da Graças Gonçalves
Edina Rodrigues Favaro
Fernandes Dias de Souza
mapeia Ji
Luiz Antonio do Valle iris |
Maria da Silva
Paulo Ricardo da Silva do Rozario
Paulo Roberto Cassiolato Filho er
Pose Rare sos irá (1 AO
meprmáiso | Do
veneno

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/08/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 19/08/2025 - 20:15 
Mesa Diretora: Presidente: Bis do Hospital / UNIÃO ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edina da
Farmácia / REPUBLICANOS ; Segundo(a)-Secretário(a): Protetora Rose Storari / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Bis do Hospital / UNIÃO ; Edcarlos Ticalão / PT ; Edina da
Farmácia / REPUBLICANOS ; Luiz Paraguai / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / MDB ;
Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora
Rose Storari / PSD ; Thiago da Academia / MDB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 17 de 2025,
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 234, Tipo:
Leitura, Resultado: Retirado pelo(a) Presidente ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 18 de 2025, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo(a) Presidente ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 19 de 2025, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE
ÁREAS PARA FINS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado
pelo(a) Presidente ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 20 de 2025, DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo(a) Presidente ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de 2025, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUCIANO BENTO
SERAPIÃO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025, DISPÕE
SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PEDRO NERI MOREIRA, COMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
GUMERCINDO DONIZETI DOMINGOS (LIGEIRINHO), COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 21 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE
AO SENHOR MATHEUS CALIL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO BENEMÉRITO PARA AMÉLIO VALDEVITE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Bis do Hospital, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SENHORITA RAFAELA PRAVATO
COLATO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Autor: Maria do Tenório, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº
212 de 2025, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A
COLOCAÇÃO DE STÁCULO "LOMBADA", NA RUA: ARGEGIPOLIS MARQUES DA SILVA
PRÓXIMO AO NÚMERO 550, BAIRRO: SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE. Autor: Thiago da
Academia, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina
Rodrigues Favaro - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12 - Requerimento nº 213 de 2025, SOLICITA QUE O
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DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE PROVIDENCIE A PODA DE SETE ÁRVORES EM
FRENTE O CANTEIRO CENTRAL, ENTRE A RUA: ARGEGIPOLIS MARQUES DA SILVA E
RODOVIA ÂNGELO CAVALHEIRO, NESTA CIDADE. Autor: Thiago da Academia, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton
José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim
; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 215 de 2025, Solicita a execução do serviço de tapa￾buracos na Rua rua Melvira Duarte, próximo ao número 348, Bairro Paranoá. Autor: Edina
da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina
Rodrigues Favaro - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº 218 de 2025, SOLICITA AO
PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL QUE SEJA COLOCADO BANCOS
NA ÁREA COBERTA DO VELÓRIO MUNICIPAL. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton
José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim
; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 219 de 2025, FESTEJOS 30 ANOS DA BANDA E
ORQUESTRA MUNICIPAL DE METAIS E PERCUSSÃO. Autor: Lúcia Poiares, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton
José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim
; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 16 - Requerimento nº 220 de 2025, SOLICITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE SEJA ADOTADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO
AS NECESSIADES DE MESAS NO REFEITÓRIO E MATÉRIAIS BÁSICOS DE HIGIENIE.
Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ;
Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 17 - Requerimento nº 221 de 2025,
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE SOLICITAÇÃO DE
CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES NA UBS ESTRATÉGIA DE
SAUDE DA FAMILIA ARSENIO R. DE MARTINS NO JARDIM DO ALTO. Autor: Maria do
Tenório, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina
Rodrigues Favaro - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 - Requerimento nº 222 de 2025, SOLICITO AO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA A MANUTENÇÃO DA CALÇADA PÚBLICA DA
UNIDADE DE SAÚDE DR. SYDIONIR SOUTO. Autor: Luiz Paraguai, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não
Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Luiz Antonio
Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da
Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
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Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19
- Requerimento nº 226 de 2025, Solicita a limpeza na área verde no Bairro Jardim
Primavera. Autor: Cintia do Duda, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças
Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 - Indicação nº 17 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (PCD). Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Moção nº 31 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS
FUNCIONÁRIOS(a) DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA DE SERRANA. Autor: Maria do
Tenório, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção nº 32 de 2025, MOÇÃO DE
APLAUSOS PARA OS FUNCIOÁRIOS DA CRECHE MUNICIPAL PROFA MARIA IZILDINHA
DA SILVA GOMES. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bis do Hospital / UNIÃO ; Edcarlos Ticalão / PT ;
Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Luiz Paraguai / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares /
MDB ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP ; Policial Paulo Cassiolato / PP ;
Protetora Rose Storari / PSD ; Thiago da Academia / MDB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 2 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 03/2025 (AUTÓGRAFO Nº 46/2025) - que acrescenta o artigo 26-A à
Lei Complementar 528, de 23 de dezembro de 2020, para dispor sobre a conversão de
férias em abono pecuniário no âmbito da Câmara Municipal de Serrana. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 201, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0,
Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Veto Rejeitado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não
Votou ; Edcarlos Ticalão - Não ; Edina da Farmácia - Não ; Luiz Paraguai - Não ; Lúcia
Poiares - Não ; Maria do Tenório - Não ; Paulo Ricardo - Não ; Policial Paulo Cassiolato -
Não ; Protetora Rose Storari - Não ; Thiago da Academia - Não ; Waldenor Cabeleireiro -
Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, Dispõe sobre a autorização do
município a conceder às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de
glicose digital. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ;
Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares -
Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ;
Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Dispõe sobre nomenclatura de via Pública -
HÉLIO VALDEVITE Autor: Lúcia Poiares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ;
Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares -
Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ;
Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
SIDNEI ALVES DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da
Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina
da Farmácia - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ;
Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago
da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de
2025, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ABADIA MARIA DE LOURDES CAMPOS,
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis
do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Luiz Paraguai
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- Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor
Cabeleireiro - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025, Concede o Título
de Cidadão Serranense a José Mario Leghi, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Serrana. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ;
Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares -
Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ;
Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 7
- Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO A JOÃO CLERIO VALDEVITE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou
; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares -
Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ;
Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Airton
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