sessao nº 14

Câmara Municipal de Serrana
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LISTA DE PRESENÇA
142 SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16 DE SETEMBRO DE 2025
LARES
Airton José Bis tds,
Cintia Hortencia Durao Farias
Edcarlos da Graças Gonçalves E
4777
PL TA J/
Freriesdaséesoms | [1
Ba
Lúcia Rosa da Silva Poiares RO pise ro a
Luiz Antonio do Valle
Maria da Silva BETE
HJ" SEE SE
Paulo Ricardo da Silva do Rozario Pv NA VETO
Paulo Roberto Cassiolato Filho Po fa
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari
TONA AS Ro
Thiago Henrique de Assis RE:
Waldenor de Assis Silva f
EA

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 16/09/2025 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Bis do Hospital / UNIÃO ; Vice-Presidente: Fernandes Fimper
/ UNIÃO ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Segundo(a)-
Secretário(a): Protetora Rose Storari / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Bis do Hospital / UNIÃO ; Cintia do Duda / PSD ; Edcarlos
Ticalão / PT ; Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper / UNIÃO ; Lúcia
Poiares / MDB ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP ; Policial Paulo Cassiolato /
PP ; Protetora Rose Storari / PSD ; Thiago da Academia / MDB ; Waldenor Cabeleireiro /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Veto nº 4 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº
43/2025 (AUTÓGRAFO Nº 62/2025), que dispõe sobre a autorização do Município a
conceder às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de glicose
digital. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 12 de 2025,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 572/2024 QUE DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 277, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 23 de
2025, Altera dispositivos da Lei nº 774/99, visando a substituição de lotes alienados
mediante dação em pagamento, à Antônio Carlos Urenha e Cia LTDA., e dá outras
providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 276, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de
2025, Dispõe sobre a adoção do nome de Reinaldo Pedroso de Araújo, como nomenclatura
de via pública. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de Timóteo
Gobira Filho, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025, Dispõe
sobre a adoção do nome de Octávio de Britto, como nomenclatura de via pública. Autor:
Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 68 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de José Mechia, como
nomenclatura de via pública. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 216 de 2025, SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO TODA SINALIZAÇÃO E FAIXAS NECESSÁRIAS NA RUA JOÃO CÂNDIDO
PEREIRA. Autor: Luiz Paraguai, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência
Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ;
Fernandes Dias de Souza - Não Votou ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor
de Assis Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº 217 de 2025, SOLICITO AO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA A CRIAÇÃO DE UMA CANALETA PARA
ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA VICENTE DE PAULA LIMA COM CRUZAMENTO COM
A ANTÓNIO JOSÉ BORIN. Autor: Luiz Paraguai, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou
; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina
Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Não Votou ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
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Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 10 - Requerimento nº 234 de
2025, SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REINSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA CONFRONTANDO COM A RUA
ANTÔNIO JOSÉ DO BEM. HAVIA UM POSTE COM LUMINÁRIA QUE PROPORCIONAVA
VISIBILIDADE ADEQUADA SEGURANÇA EM TODA A ESQUINA. CONTUDO, SEM QUE
FOSSE INFORMADA A RAZÃO ESSE POSTE FOI RETIRADO E INSTALADO EM OUTRO
PONTO DA VIA, MAS SEM A DEVIDA ILUMINAÇÃO Autor: Thiago da Academia, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos
Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza -
Não Votou ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da
Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11
- Requerimento nº 235 de 2025, SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A
INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU LOMBADA ELETRÔNICA NA RUA: VICENTE DE
PAULA LIMA NO CRUZAMENTO COM A RUA: PEDRO BATISTA DO BEM, EM FRENTE
AO SUPERMERCADO ELDORADO, APESAR DA EXISTÊNCIA DE FAIXA DE PEDESTRES
DEVIDAMENTE SINALIZADA, INFELIZMENTE OS CONDUTORES DE VEÍCULOS E
MOTOCICLETAS NÃO TÊM RESPEITADO A TRAVESSIA, OCASIONANDO INÚMEROS
RISCOS À POPULAÇÃO. RESSALTO QUE HÁ REGISTROS CONSTANTES DE ACIDENTES
NO LOCAL E QUE, HÁ MENOS DE UM ANO, A COMUNIDADE PERDEU UM AMIGO EM
DECORRÊNCIA DE ATROPELAMENTO NESSA MESMA ESQUINA. Autor: Thiago da
Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias -
Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes
Dias de Souza - Não Votou ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo
Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 12 - Requerimento nº 236 de 2025, SOLICITA QUE O EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHE UM PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃ DO VALE ALIMENTAÇÃO
PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DESTE MUNICÍPIO. A CONCESSÃO
DESSE BENEFÍCIO É MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL, TENDO EM VISTA QUE OS
APOSENTADOS CONTRIBUÍRAM DURANTE ANOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA
CIDADE, DEDICANDO-SE AO SERVIÇO PÚBLICO. MUITOS ENFRENTAM ATUALMENTE
DIFICULDADES FINANCEIRAS DIANTE DO AUMENTO DO CUST DE VIDA,
PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO À ALIMENTAÇÃO. SEGUE EM ANEXO ALGUMAS
CIDADES QUE OS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS JÁ RECEBEM. Autor: Thiago da
Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias -
Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes
Dias de Souza - Não Votou ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo
Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 238 de 2025, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR N° 2024.027.53306 - CORONEL TELHADA. Autor:
Protetora Rose Storari, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência
Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ;
Fernandes Dias de Souza - Não Votou ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor
de Assis Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº 239 de 2025, SOLICITAÇÃO DE
INFORMAÇÕES ACERCA DA MUDANÇA DE LOCAL DE TRABALHO DO SERVIDOR
MARCOS SEBASTIÃO CAMARGO. Autor: Protetora Rose Storari, Turno: Único, Tipo:
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Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton
José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves
- Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Não Votou ; Lúcia Rosa
da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ;
Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 240 de
2025, SOLICITA CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE
CRIANÇAS, CUIDADORES DE IDOSOS E CUIDADORES DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA. Autor: Cintia do Duda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia
Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Não Votou ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Requerimento nº 241 de 2025, SOLICITA QUE O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE UM PROJETO DE LEI DI ROPOSTA DE CRIAÇÃO
DE UM "FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA", A SE GERIDO PELO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Autor: Cintia
do Duda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias -
Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes
Dias de Souza - Não Votou ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo
Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 17 - Requerimento nº 242 de 2025, SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CRIE O PROGRAMA INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS
EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNÍCIPIO DE SERRANA. Autor: Cintia do Duda,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos
Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza -
Não Votou ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da
Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18
- Requerimento nº 243 de 2025, Solicita ao poder executivo, junto ao órgão
competente, a construção da calçada pública na Rua Natal Zavanella próxima a E.M.E.F
Dilce Gonçalves Netto França. Autor: Fernandes Fimper, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis -
Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ;
Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Não Votou ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19 - Requerimento nº 244 de
2025, Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, a construção da calçada
pública na Rua Jorge Luiz Registro, ao lado da E.M.E.F Dilce Gonçalves Netto França.
Autor: Fernandes Fimper, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência
Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ;
Fernandes Dias de Souza - Não Votou ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor
de Assis Silva - Sim ; 20 - Requerimento nº 245 de 2025, Regime de urgência especial
para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 23 de 2025, que altera
dispositivos da Lei nº 774/99, visando a substituição de lotes alienados mediante dação em
pagamento, à Antônio Carlos Urenha e Cia LTDA., e dá outras providências. Autor:
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Câmara Municipal de Serrana - CMS, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia
Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Não Votou ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim
; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago da Academia / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bis do Hospital / UNIÃO ; Cintia do Duda / PSD ;
Edcarlos Ticalão / PT ; Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper / UNIÃO
; Lúcia Poiares / MDB ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP ; Policial Paulo
Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / PSD ; Thiago da Academia / MDB ; Waldenor
Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 23 de 2025,
Altera dispositivos da Lei nº 774/99, visando a substituição de lotes alienados mediante
dação em pagamento, à Antônio Carlos Urenha e Cia LTDA., e dá outras providências. -
Obs.: Votação em regime de urgência especial. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 276, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim
; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Lúcia
Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato -
Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de
Domercino Neves Quintal, como nomenclatura de via pública. Autor: Edina da Farmácia,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ;
Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 58 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de Hislei Marcolino, como nomenclatura
de via pública. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia
do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim
; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor
Cabeleireiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025, Dispõe sobre a adoção
do nome de Mauro Ferreira dos Santos, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago
da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos
Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ;
Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora
Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 60 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Izabel de
Oliveira Furlan, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ;
Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 61 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de José Monteiro de Souza, como
nomenclatura de praça pública. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não
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Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ;
Fernandes Fimper - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo -
Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia -
Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025, Dispõe
sobre a adoção do nome de Natalina dos Santos Moreira, como nomenclatura de via
pública. Autor: Fernandes Fimper, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia
do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim
; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor
Cabeleireiro - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025, Dispõe sobre a adoção
do nome de Alceu Teixeira, como nomenclatura de via pública. Autor: Edcarlos Ticalão,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ;
Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Tribuna Livre: Maria Lúcia Marcolino do Prado 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Airton
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/09/2025 - 19:00
Encerramento: 16/09/2025 - 20:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº
43/2025 (AUTÓGRAFO Nº 62/2025),
que dispõe sobre a autorização do
Município a conceder às crianças e
adolescentes diabéticos sensor e
aparelho medidor de glicose digital. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Complementar
(Executivo) nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR 572/2024 QUE
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE
CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
Altera dispositivos da Lei nº 774/99,
visando a substituição de lotes
alienados mediante dação em
pagamento, à Antônio Carlos Urenha e
Cia LTDA., e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de
2025
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de
Reinaldo Pedroso de Araújo, como
nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de
2025
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de
Timóteo Gobira Filho, como
nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de
2025
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de
Octávio de Britto, como nomenclatura
de via pública. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de
2025
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro 
Dispõe sobre a adoção do nome de
José Mechia, como nomenclatura de
via pública. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Paraguai 
SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO TODA SINALIZAÇÃO E
FAIXAS NECESSÁRIAS NA RUA JOÃO
CÂNDIDO PEREIRA. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/09/2025
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Paraguai 
SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE
INFRAESTRUTURA A CRIAÇÃO DE
UMA CANALETA PARA
ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA
VICENTE DE PAULA LIMA COM
CRUZAMENTO COM A ANTÓNIO
JOSÉ BORIN. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 234 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
SOLICITA QUE SEJA
PROVIDENCIADA A REINSTALAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA
NOSSA SENHORA APARECIDA
CONFRONTANDO COM A RUA
ANTÔNIO JOSÉ DO BEM. HAVIA UM
POSTE COM LUMINÁRIA QUE
PROPORCIONAVA VISIBILIDADE
ADEQUADA SEGURANÇA EM TODA A
ESQUINA. CONTUDO, SEM QUE
FOSSE INFORMADA A RAZÃO ESSE
POSTE FOI RETIRADO E INSTALADO
EM OUTRO PONTO DA VIA, MAS
SEM A DEVIDA ILUMINAÇÃO 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 235 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
SOLICITA QUE SEJA
PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE
SEMÁFORO OU LOMBADA
ELETRÔNICA NA RUA: VICENTE DE
PAULA LIMA NO CRUZAMENTO
COM A RUA: PEDRO BATISTA DO
BEM, EM FRENTE AO
SUPERMERCADO ELDORADO,
APESAR DA EXISTÊNCIA DE FAIXA
DE PEDESTRES DEVIDAMENTE
SINALIZADA, INFELIZMENTE OS
CONDUTORES DE VEÍCULOS E
MOTOCICLETAS NÃO TÊM
RESPEITADO A TRAVESSIA,
OCASIONANDO INÚMEROS RISCOS
À POPULAÇÃO. RESSALTO QUE HÁ
REGISTROS CONSTANTES DE
ACIDENTES NO LOCAL E QUE, HÁ
MENOS DE UM ANO, A
COMUNIDADE PERDEU UM AMIGO
EM DECORRÊNCIA DE
ATROPELAMENTO NESSA MESMA
ESQUINA. 
Proposição inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 236 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
SOLICITA QUE O EXECUTIVO
MUNICIPAL ENCAMINHE UM
PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃ DO
VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS
APOSENTADOS DESTE MUNICÍPIO.
A CONCESSÃO DESSE BENEFÍCIO É
MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL,
TENDO EM VISTA QUE OS
APOSENTADOS CONTRIBUÍRAM
DURANTE ANOS PARA O
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE,
DEDICANDO-SE AO SERVIÇO
PÚBLICO. MUITOS ENFRENTAM
ATUALMENTE DIFICULDADES
FINANCEIRAS DIANTE DO
AUMENTO DO CUST DE VIDA,
PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO À
ALIMENTAÇÃO. SEGUE EM ANEXO
ALGUMAS CIDADES QUE OS
FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS JÁ
RECEBEM. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/09/2025
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Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento nº 238 de 2025
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari 
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR
N° 2024.027.53306 - CORONEL
TELHADA. 
Proposição inclusa no Expediente
14 - Requerimento nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari 
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ACERCA DA MUDANÇA DE LOCAL
DE TRABALHO DO SERVIDOR
MARCOS SEBASTIÃO CAMARGO. 
Proposição inclusa no Expediente
15 - Requerimento nº 240 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia do Duda 
SOLICITA CURSOS DE CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE
CRIANÇAS, CUIDADORES DE
IDOSOS E CUIDADORES DE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 
Proposição inclusa no Expediente
16 - Requerimento nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia do Duda 
SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CRIE UM PROJETO DE
LEI DI ROPOSTA DE CRIAÇÃO DE
UM "FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA", A SE GERIDO
PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA. 
Proposição inclusa no Expediente
17 - Requerimento nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia do Duda 
SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CRIE O PROGRAMA
INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS
PARA PESSOAS EM TRATAMENTO
DE CÂNCER NO MUNÍCIPIO DE
SERRANA. 
Proposição inclusa no Expediente
18 - Requerimento nº 243 de 2025
Processo: -
Autor: Fernandes Fimper 
Solicita ao poder executivo, junto ao
órgão competente, a construção da
calçada pública na Rua Natal
Zavanella próxima a E.M.E.F Dilce
Gonçalves Netto França. 
Proposição inclusa no Expediente
19 - Requerimento nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: Fernandes Fimper 
Solicita ao poder executivo, junto ao
órgão competente, a construção da
calçada pública na Rua Jorge Luiz
Registro, ao lado da E.M.E.F Dilce
Gonçalves Netto França. 
Proposição inclusa no Expediente
20 - Requerimento nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Serrana -
CMS 
Regime de urgência especial para
tramitação do Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 23 de 2025, que altera
dispositivos da Lei nº 774/99, visando
a substituição de lotes alienados
mediante dação em pagamento, à
Antônio Carlos Urenha e Cia LTDA., e
dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
Altera dispositivos da Lei nº 774/99,
visando a substituição de lotes
alienados mediante dação em
pagamento, à Antônio Carlos Urenha e
Cia LTDA., e dá outras providências. 
Obs.: Votação em regime de urgência
especial. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57
de 2025
Processo: -
Autor: Edina da Farmácia 
Dispõe sobre a adoção do nome de
Domercino Neves Quintal, como
nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58
de 2025
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de
Hislei Marcolino, como nomenclatura
de via pública. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 59
de 2025
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de
Mauro Ferreira dos Santos, como
nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 60
de 2025
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
Dispõe sobre a adoção do nome de
Maria Izabel de Oliveira Furlan, como
nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 61
de 2025
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
Dispõe sobre a adoção do nome de
José Monteiro de Souza, como
nomenclatura de praça pública. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 62
de 2025
Processo: -
Autor: Fernandes Fimper 
Dispõe sobre a adoção do nome de
Natalina dos Santos Moreira, como
nomenclatura de via pública. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 64
de 2025
Processo: -
Autor: Edcarlos Ticalão 
Dispõe sobre a adoção do nome de
Alceu Teixeira, como nomenclatura de
via pública. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Bis do Hospital
Presidente 
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