sessao nº 16

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LISTA DE PRESENÇA
162 SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 21 DE OUTUBRO DE 2025
NOME DO VEREADOR ASSINATURA
Airton José Bis a ea JA,
| Cintia Hortencia Durao Farias ESTE
Edcarlos da Graças Gonçalves tz
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Edina Rodrigues Favaro =)
(MV)
Fernandes Dias de Souza RAIA SP) |
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Lúcia Rosa da Silva Poi TAM,
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Luiz Antonio do Valle a LIS |
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Paulo Ricardo da Silva do Rozario EJA. A
Paulo Ricardo da Siha doRozario | 77 7,
Paulo Roberto Cassiolato Filho A ADO PATR
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Rosemeire ppsecias Barbosa Stórari TE SAVANAS
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Waldenor de Assis Silva

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 21/10/2025 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: Bis do Hospital / UNIÃO ; Vice-Presidente: Fernandes
Fimper / UNIÃO ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ;
Segundo(a)-Secretário(a): Protetora Rose Storari / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Bis do Hospital / UNIÃO ; Edcarlos Ticalão / PT ; Edina da
Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper / UNIÃO ; Luiz Paraguai /
REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / MDB ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP ;
Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / PSD ; Thiago da Academia / MDB ;
Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Correspondências: 1) Recebida - TL Nº 007/2025 - Tribuna Livre - Interessado: Maria
Carolina Branco Gomes - Assunto: Solicita o uso da Tribuna Livre na 16ª sessão ordinária
para falar sobre as leis que tratam de desafetação de área pública aprovadas
recentemente por este legislativo.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 13 de
2025, Dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Cultural de Serrana, cria e
regulamenta cargos em comissão, institui cargo de provimento efetivo, fixa sua
remuneração base, revoga disposições em contrário e dá outras providências. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 24 de 2025, Altera a lei nº
745, de 13 de maio de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Cultural
de Serrana, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 26 de 2025,
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras
providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 354, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025, Dispõe
sobre a adoção do nome de Jair Silva como nomenclatura de via pública. Autor: Protetora
Rose Storari, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 25 de 2025, Concede Título de Cidadã Serranense à senhora Denise Aparecida
Rodrigues Costa pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. Autor:
Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 254
de 2025, SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE, COM A
MÁXIMA URGÊNCIA, A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO NAS RUAS JUSCELINO KUBITSCHEK (JK) E PEDRO BATISTA DO BEM, BEM
COMO NAS TRAVESSIAS ADJACENTES, NESTE MUNICÍPIO.RESSALTA-SE QUE A
PRESENTE SOLICITAÇÃO REITERA PEDIDOS ANTERIORES, JA FORMALIZADOS POR
MEIO DOS REQUERIMENTOS Nº 193/2022 E Nº 51/2025, OS QUAIS, ATÉ O MOMENTO,
NÃO FORAM ATENDIDOS. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não
Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes
Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 7 - Requerimento nº 255 de 2025, Solicita informações
referentes à realização de concursos públicos e a ocupação de cargos efetivos no âmbito
do Poder Executivo Municipal. Autor: Lúcia Poiares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não
Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes
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Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 8 - Requerimento nº 256 de 2025, SOLICITA QUE A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O CONSERTO DE
VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA ARMANDO PADILHA, NA ALTURA DO Nº 19, NESTE
MUNICÍPIO. RESSALTA-SE QUE O PROBLEMA PERSISTE HÁ APROXIMADAMENTE
TRÊS MESES, CAUSANDO DESPERDÍCIO DE ÁGUA E TRANSTORNOS AOS
MORADORES DA VIA. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não
Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes
Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº 257 de 2025, SOLICITA QUE A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA BURACOS DA RUA
GABRIEL JOSÉ DO VALE, EM FRENTE O PONTO DE ONIBUS DO ESTACIONAMENTO
DO SUPERMERCADO COPERCANA. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton
José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro -
Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 10 - Requerimento nº 258 de
2025, Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, a execução de nivelamento
desnível entre a AV. Gabriel José do Valle com Rodovia Ângelo Cavaleiro. Autor: Fernandes
Fimper, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ;
Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do
Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 -
Moção nº 40 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS DRA. HELOISA BERALDI MURAYAMA -
PSIQUIATRA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº
41 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS ANTONIO CARLOS DA SILVA LEDO - ONG PARDO
VIVO E AO PADRE MARCELO PEREIRA DA PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bis do Hospital / UNIÃO ; Edcarlos Ticalão / PT ;
Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper / UNIÃO ; Luiz Paraguai /
REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / MDB ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP ;
Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / PSD ; Thiago da Academia / MDB ;
Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025, Dispõe sobre
a adoção do nome de Apparecida Reis Antério, como nomenclatura de via pública. Autor:
Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da
Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ;
Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora
Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 71 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de Apparecida Cedaro
Santana, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital -
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Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ;
Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ;
Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ;
Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025, Dispõe sobre
a instituição do programa CED – captura, esterilização e devolução de cães e gatos e dá
outras providências. - Obs.: Emenda da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Autor: Protetora Rose Storari, Número de Protocolo: 314, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ;
Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai
- Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor
Cabeleireiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025, Dispõe sobre a adoção
do nome de Manoel Sarilho, como nomenclatura de via pública. Autor: Edina da Farmácia,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis
do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes
Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da
Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de
2025, Dispõe sobre a adoção do nome de Catharina das Dores Dias, como nomenclatura
de via pública. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão -
Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia
Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato -
Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro -
Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Institui a galeria Lilás no âmbito da
Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MESDIR,
Número de Protocolo: 319, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina
da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ;
Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora
Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Protetora Rose Storari / PSD - URL Vídeo: https://
www.facebook.com/reel/4364066243916260 - Observação: 19:55min 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Airton
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