sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 04/11/2025 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Bis do Hospital / UNIÃO ; Vice-Presidente: Fernandes
Fimper / UNIÃO ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ;
Segundo(a)-Secretário(a): Protetora Rose Storari / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Bis do Hospital / UNIÃO ; Cintia do Duda / PSD ; Edcarlos
Ticalão / PT ; Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper / UNIÃO ; Maria
do Tenório / UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose
Storari / PSD ; Thiago da Academia / MDB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 14 de
2025, Altera dispositivos da Lei Complementar 462/2016, que dispõe sobre código
Tributário do Município de Serrana e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 77 de 2025, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ
BATISTA DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da
Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de
2025, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUIZ GONZAGA DARIM MEDEIROS,
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ADOÇÃO DO NOME DE MARIA JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas
portadoras de fibromialgia como deficientes e incluindo no rol de atendimentos
prioritários no município. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025, CONCEDE TÍTULO
DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORA RITA DE CASSIA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor:
Protetora Rose Storari, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 27 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE A
FRANCINALDO DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Requerimento nº 259 de 2025, SOLICITA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA
PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Autor: Cintia do Duda, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não
Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina
Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo
Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº 260 de 2025, Solicita informações sobre valores
liberados pelo Banco do Povo em 2025 e relação de servidores, cargos e salários. Autores:
Bis do Hospital, Maria do Tenório, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton
José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves
- Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor
de Assis Silva - Sim ; 10 - Requerimento nº 261 de 2025, Solicita a relação de
servidores da Fundação Cultural de Serrana, com respectivos cargos e salários. Autores:
Bis do Hospital, Maria do Tenório, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro, Tipo:
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Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton
José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves
- Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor
de Assis Silva - Sim ; 11 - Requerimento nº 262 de 2025, SOLICITA QUE SEJA
INFORMADO O DÉFICIT TOTAL DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A DÍVIDA PÚBLICA,
DÍVIDA PRIVADA, PRECATÓRIOS E TODAS QUE PERFAZEM O VALOR TOTAL, POR
PERÍODO DE GESTÃO (2001 A 2004, 2005 A 2008, 2009 A 2012, 2013 A 2016, 2017 A
2020 E 2021 A 2024). Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia
Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da
Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12
- Requerimento nº 263 de 2025, SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A
VIABILIDADE DE FAIXA DE PEDESTRE E SEMÁFORO DE PEDESTRE COM
ACIONAMENTO MANUAL NA RUA VICENTE DE PAULA LIMA, 437. Autor: Policial Paulo
Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos
Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 264 de 2025,
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELA SANTA CASA, UPA E
UBS PROVENIENTE DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADAS E IMPOSITIVAS
NOS ANOS DE 2024 e 2025. Autor: Cintia do Duda, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia
Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da
Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14
- Requerimento nº 265 de 2025, Solicita ao poder executivo, junto ao órgão
competente, a execução do espalhamento da areia nas Creches Benedito Monteiro e
Orestes Biagi. Autor: Fernandes Fimper, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência
Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ;
Fernandes Dias de Souza - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario -
Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº
266 de 2025, SOLICITA QUE SEJA DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA SAÚDE O
VALOR DOS VENCIMENTOS, INCLUINDO BENEFÍCIOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS
COMISSIONADOS E EFETIVOS QUE DESEMPENHAM CARGO DE CHEFIA, DIREÇÃO OU
COORDENAÇÃO DA SECRETÁRIA DA SAÚDE, BEM COMO SUAS ATRIBUIÇÕES
ADMINISTRATIVAS. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia
Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da
Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16
- Moção nº 43 de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO FEDERAL EM DEFESA DA
Câmara Municipal de Serrana
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EDUCAÇÃO ESPECIAL-DECRETO Nº 12.686/2025. Autor: Cintia do Duda, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bis do Hospital / UNIÃO ; Cintia do Duda / PSD ;
Edcarlos Ticalão / PT ; Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper /
UNIÃO ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP ; Policial Paulo Cassiolato / PP ;
Protetora Rose Storari / PSD ; Thiago da Academia / MDB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 26 de 2025,
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras
providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 354, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ;
Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo
- Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia -
Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025, Dispõe
sobre a adoção do nome de Jair Silva como nomenclatura de via pública. Autor: Protetora
Rose Storari, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos
Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Maria do Tenório -
Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 25 de 2025, Concede Título de Cidadã Serranense à senhora Denise
Aparecida Rodrigues Costa pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos
Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Maria do Tenório -
Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Airton
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