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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2025-12-02
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Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 02/12/2025 - 21:20 
Mesa Diretora: Presidente: Bis do Hospital / UNIÃO ; Vice-Presidente: Fernandes
Fimper / UNIÃO ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ;
Segundo(a)-Secretário(a): Protetora Rose Storari / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Bis do Hospital / UNIÃO ; Cintia do Duda / PSD ; Edcarlos
Ticalão / PT ; Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper / UNIÃO ; Luiz
Paraguai / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / MDB ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo
Ricardo / PP ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / PSD ; Thiago da
Academia / MDB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Correspondências: 1) Recebida - TL Nº 010/2025 - Tribuna Livre - Assunto:
Agradecimento pela moção de aplausos a Polícia Penal, que será pronunciado pelo Senhor
Coordenador de Execução Penal da Região Norte Dr. Malvino André Alves Fahl.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 28 de 2025,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número
de Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Complementar (Executivo) nº 16 de 2025, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO À FERRAÇO FERRAGENS E
SERVIÇOS LTDA, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025, DISPÕES SOBRE
DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO EM HOMENAGEM A "ANÉZIO DOS SANTOS". Autor:
Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 88
de 2025, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE CARLOS JOSÉ FERREIRA DOS
SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Edcarlos Ticalão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025, DISPÕE
SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BENEDITO RIBEIRO DE PAULA COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO
DO NOME DE WALTER TERÇARIOL COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor:
Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº
3 de 2025, Altera-se a Resolução nº 02/2014, que estabelece o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Serrana. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Resolução
nº 4 de 2025, Fixa o subsídio dos Vereadores para Legislatura de 2029-2032. Autor: Mesa
Diretora - MESDIR, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025, CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SENHORA CRISTINA DIAS FLORENTINO PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Maria do
Tenório, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
30 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR MARCELO
TSURUTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Autor: Luiz Paraguai, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 281
de 2025, SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO SINALIZAÇÃO NA RUA AMÉLIO
BARICALLA, 2533. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia
Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
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Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12 - Requerimento nº 282 de
2025, SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A VIABILIDADE DE REDUTOR DE
VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ALGEMIRO MANFRIM, 165. Autor: Policial Paulo
Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos
Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza -
Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor
de Assis Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 284 de 2025, SOLICITA MANUTENÇÃO
NAS BAIAS DO CANIL MUNICIPAL. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não
Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina
Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario
- Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº
285 de 2025, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE OPERAÇÃ
TAPA BURACO RUA VALDECI BERNARDINO DA SILVA EM TODA SUA EXTENSÃO. Autor:
Maria do Tenório, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ;
Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de
Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da
Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho -
Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 286 de 2025, SOLICITA QUE A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/TRANSITO QUE PROVIDENCIE
INSTALAÇÃO DE LOMBADAE/OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOAO FLAVIO DE
MORAIS. Autor: Maria do Tenório, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência
Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ;
Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16 - Requerimento nº 287 de 2025,
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA SAUDE PROVIDENCIE VIGILANTE
SEGURANÇA PARA UPA EM TODOS OS PERÍODOS. Autor: Maria do Tenório, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton
José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves
- Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do
Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da
Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 17
- Requerimento nº 288 de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO
MUNICÍPIO NOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2025 (GASTOS COM
PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS
E DIRETORIAS). Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia
Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
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Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 - Requerimento nº 289 de
2025, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO MUNICÍPIO NOS MESES DE
JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2025 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS). Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton
José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves
- Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do
Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da
Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 19
- Requerimento nº 290 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS QUANTO
AO CUMPRIMENTO DAS LEIS DE NOMENCLATURA DE VIAS PUBLICAS. Autor: Lúcia
Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos
Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza -
Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor
de Assis Silva - Sim ; 20 - Requerimento nº 291 de 2025, REQUER QUE SEJA FEITA
UMA RELAÇÃO COM O NOME DOS BAIRROS ONDE ESTÃO SITUADAS AS DAS PRAÇAS
CONORME DOCUMENTO EM ANEXO. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ;
Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina
Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario
- Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 21 - Requerimento nº
292 de 2025, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CELSO ZARUH ENTRE AS RUAS JOÃO NOGUEIRA
E RUA VALDECI BARBOZA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia
Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 22 - Requerimento nº 293 de
2025, Solicita ao departamento responsável a realização da INSTALAÇÃO DE GUARD
RAIL POR TODA RUA RIO DE JANEIRO QUE FAZ DIVISA COM A RODOVIA ABRAÃO
ASSED. Autor: Luiz Paraguai, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias -
Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes
Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 23 - Requerimento nº 294 de 2025, Solicita ao poder
executivo, junto ao órgão competente, a execução da reforma da Creche Orestes Biagi.
Autor: Fernandes Fimper, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias -
Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes
Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 24 - Requerimento nº 295 de 2025, Solicita ao poder
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executivo, junto ao órgão competente, a colocação da tampa de bueiro de água fluvial na
Rua Manoel Parreira n°465. Autor: Fernandes Fimper, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia
Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 25 - Requerimento nº 297 de
2025, SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA
BURACOS NA RUA WALTER PEREIRA BORGES, ALTURA DO Nº 200. Autor: Thiago da
Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos
Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza -
Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor
de Assis Silva - Sim ; 26 - Requerimento nº 298 de 2025, Solicito ao departamento
responsável a realização da operação tapa buracos no cruzamento da rua RIO GRANDE
DO SUL com a RUA AMÉLIO BARICALA. Autor: Luiz Paraguai, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não
Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina
Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario
- Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 28 - Requerimento nº
300 de 2025, Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Resolução nº 3
de 2025, que Altera-se a Resolução nº 02/2014, que estabelece o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Serrana. Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis -
Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Não ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ;
Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Não ; Luiz Antonio Do Valle -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do
Rozario - Não ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Não ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Não ; 29 -
Requerimento nº 301 de 2025, Regime de urgência especial para tramitação do Projeto
de Resolução nº 4 de 2025, que Fixa o subsídio dos Vereadores para Legislatura de
2029-2032. Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia
Hortência Durão Farias - Não ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Não ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Não ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Não ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Não ; 30 - Moção nº 49 de 2025,
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RUBENS PAES DE OLIVEIRA FILHO PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE SERRANA. Autor: Thiago da
Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção nº 50 de 2025, MOÇÃO
DE APLAUSOS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Moção nº 51
de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS E A COORDENAÇÃO DO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO "ENCANTOS DO AEE: UMA JORNADA DE
SUPERAÇÃO". Autor: Edcarlos Ticalão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Moção nº 52 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ATLETAS E À COMISSÃO TÉCNICA
DO SERRANA FUTSAL PELO VICE-CAMPEONATO DA LIGA METROPOLITANA DE
Câmara Municipal de Serrana
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FUTSAL E PELO DESEMPENHO NA COMPETIÇÃO. Autor: Edcarlos Ticalão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção nº 53 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS A
CARLOS ROBERTO PORFIRIO DA COSTA PELOS SERVIÇOES PRESTADOS EM PROL DO
SERRANA FUTSAL, DO GINÁSIO E DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E
TURISMO. Autor: Edcarlos Ticalão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Policial Paulo Cassiolato / PP - URL Vídeo: https://
www.facebook.com/cmserrana/videos/1729492598007762 ; 2 - Paulo Ricardo / PP - URL
Vídeo: https://www.facebook.com/cmserrana/videos/1729492598007762 ; 3 - Luiz
Paraguai / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.facebook.com/cmserrana/videos/
1729492598007762
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bis do Hospital / UNIÃO ; Cintia do Duda / PSD ;
Edcarlos Ticalão / PT ; Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper /
UNIÃO ; Luiz Paraguai / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / MDB ; Maria do Tenório /
UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / PSD ;
Thiago da Academia / MDB ; Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 5 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI
N° 72/2025 (AUTÓGRAFO N° 88/2025), que dispõe sobre a instituição do Programa CED
— Captura, Esterilização e Devolução de Cães e Gatos e dá outras providências. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 364, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Veto Rejeitado Votos Nominais : Bis do
Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Não ; Edcarlos Ticalão - Não ; Edina da Farmácia -
Não ; Fernandes Fimper - Não ; Luiz Paraguai - Não ; Lúcia Poiares - Não ; Maria do
Tenório - Não ; Paulo Ricardo - Não ; Policial Paulo Cassiolato - Não ; Protetora Rose
Storari - Não ; Thiago da Academia - Não ; Waldenor Cabeleireiro - Não ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 77 de 2025, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ BATISTA
DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do
Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia -
Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do
Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose
Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 79 de 2025, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARIA JOSÉ
DA SILVA DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da
Academia, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ;
Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares -
Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ;
Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de Francisco
Alves Mota, como nomenclatura de via pública. Autor: Luiz Paraguai, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do
Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia -
Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do
Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose
Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 82 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de José Augusto de
Carvalho, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis
do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da
Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ;
Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora
Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 6 - Projeto
Câmara Municipal de Serrana
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Rua Armando Padilha, 01, Jardim Boa Vista, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 03/02/2026
Página 5
de Lei Ordinária nº 83 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de Jose Elcio da Silva,
como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do
Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia -
Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do
Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose
Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 84 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de Cassimiro Batista
Prates, como nomenclatura de via pública. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do
Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia -
Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do
Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose
Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 85 de 2025, Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Helena Caconde,
como nomenclatura de via pública. Autor: Edcarlos Ticalão, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital -
Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ;
Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório -
Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 86 de 2025, Dispõe sobre Instituir a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no
atendimento administração pública direta e indireta do Município de Serrana. Autor:
Lúcia Poiares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos
Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ;
Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor
Cabeleireiro - Sim ; 10 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Altera-se a Resolução nº
02/2014, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana. Autor:
Mesa Diretora - MESDIR, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital -
Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ;
Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório -
Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 11 - Projeto de Resolução nº
4 de 2025, Fixa o subsídio dos Vereadores para Legislatura de 2029-2032. Autor: Mesa
Diretora - MESDIR, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não
Votou ; Cintia do Duda - Não ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ;
Fernandes Fimper - Não ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório -
Sim ; Paulo Ricardo - Não ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Não ;
Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 28 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE A DIMAS
RAMALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Autores: Bis do Hospital, Cintia do Duda, Edcarlos Ticalão, Edina da Farmácia, Fernandes
Fimper, Luiz Paraguai, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Paulo Ricardo, Policial Paulo
Cassiolato, Protetora Rose Storari, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ;
Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares -
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Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ;
Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Ricardo / PP - URL Vídeo: https://
www.facebook.com/cmserrana/videos/1729492598007762
Ocorrências da Sessão: Tribuna Livre: Dr. Malvino André Alves Fahl – Coordenador de
Execução Penal da Região Norte. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Airton
José Bis / UNIÃO 
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