sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 03/02/2026 - 21:20 
Mesa Diretora: Presidente: Bis do Hospital / UNIÃO ; Vice-Presidente: Fernandes
Fimper / UNIÃO ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ;
Segundo(a)-Secretário(a): Protetora Rose Storari / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Bis do Hospital / UNIÃO ; Cintia do Duda / PSD ; Edcarlos
Ticalão / PT ; Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper / UNIÃO ; Luiz
Paraguai / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / MDB ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo
Ricardo / PP ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / PSD ; Thiago da
Academia / MDB 
Correspondências: 1) Recebida - TL Nº 001/2026 - Tribuna Livre - Interessado: Edna
Maria Rodrigues Lopes - Assunto: Tribuna Livre 1ª Sessão Ordinária; 2) Recebida - TL Nº
002/2026 - Tribuna Livre - Interessado: Lucas Aguiar de Carvalho - Assunto: Tribuna
Livre 1ª Sessão Ordinária; 3) Recebida - TL Nº 003/2026 - Tribuna Livre - Interessado:
Rogério Novaes - Assunto: Tribuna Livre 1ª Sessão Ordinária; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 17 de
2025, Dispõe sobre concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público à
Ferraço Ferragens e Serviços LTDA, para fins que especifica, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 1 de 2026, Altera a redação
do art. 4º da Lei Municipal nº 2.396, de 12 de dezembro de 2025, e dá outras
providências. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 2 de 2026,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.313/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO
SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU e TARIFAS DE ÁGUA
E ESGOTOS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE
AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana,
Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária (Executivo) nº 3 de 2026, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 4 de 2026, AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária (Executivo) nº 5 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 6 de 2026, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 7 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 8 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E
SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 23, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 9 de
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2026, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 10 de 2026, AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto
de Lei Ordinária (Executivo) nº 11 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 12 de 2026, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 13 de 2026, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 28,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de
2026, Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Câmara
Municipal de Serrana, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar
nº 173/2020, nos termos da Lei Complementar nº 226/2026, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de
Lei Ordinária nº 2 de 2026, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE NEUSA
SIGNORATO DA SILVA LEBRE, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago
da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 3
de 2026, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANGELINA BIAGI LUCHIARI, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO
DO NOME DE ORLANDO DELMONICO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de 2026, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE HILARIO WALTER
DO VALE, COMO PRAÇA PÚBLICA OU PRÉDIO PÚBLICO. Autor: Thiago da Academia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026,
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARIA APARECIDA DA SILVA MARQUES,
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Cintia do Duda, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, DISPÕE SOBRE A
ADOÇÃO DO NOME DE José Custódio Balieiro, COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA. Autor: Edina da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto
de Lei Ordinária nº 8 de 2026, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LÚCIA
MARIA MARTINS CAVALHEIRO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Luiz
Paraguai, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de calçadas com acessibilidade e do
aparelhamento de áreas de lazer nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários
no âmbito do Município, e dá outras providências. Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026,
Concede título de Cidadão Serranense ao Senhor 1º Tenente da PM Lucas Aguiar de
Carvalho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Autor: Policial
Paulo Cassiolato, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de 2026, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À
SENHORITA FRANCIELI FABRIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Edina da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Requerimento nº 1 de 2026, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO
ORGÃO RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DE BANCOS NO PARQUE MARAVILHA. Autor:
Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias -
Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes
Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
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Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
27 - Requerimento nº 2 de 2026, SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAR O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRANA (LEI COMPLEMENTAR N°
188/2007), A FIM DE ENQUADRAR OS MONITORES DE CRECHE COMO
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026.
Autores: Edcarlos Ticalão, Edina da Farmácia, Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não
Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina
Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario
- Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Thiago Henrique de Assis - Sim ; 28 - Requerimento nº 3 de 2026, REQUER AO PODER
EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DE PLACAS
EXCLUSIVAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA CIDADE. Autor: Waldenor Cabeleireiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças
Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz
Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo
Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 29 - Requerimento
nº 4 de 2026, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO NOS
MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025 (GASTOS COM PESSOAL,
MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS E
DIRETORIAS). Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia
Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; 30 - Requerimento nº 5 de 2026, SOLICITA INFORMAÇÕES
SOBRE A RECEITA DO MUNICÍPIO NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E
DEZEMBRO DE 2025 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA E TAXAS). Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia
Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; 31 - Requerimento nº 6 de 2026, SOLICITA AO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A VIABILIDADE DE REDUTOR DE VELOCIDADE
(LOMBADA) NA AVENIDA MARILZA CARESSATO CAPITELI, 210. Autor: Policial Paulo
Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos
Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza -
Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 32 -
Requerimento nº 7 de 2026, Solicito ao órgão competente a realização tapa buracos na
rua Júlio de Andrade em frente ao numero 338 e também na rua Carlos Monteiro com o
cruzamento com a rua Joaquim António França próximo ao numero 376. Autor: Edina da
Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos
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Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza -
Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 33 -
Requerimento nº 8 de 2026, Solicitação de limpeza e poda de árvores retirada de lixos
em toda a extensão da rua Rio de Janeiro. Autor: Edina da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não
Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina
Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario
- Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Thiago Henrique de Assis - Sim ; 34 - Requerimento nº 9 de 2026, REITERA OS
TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 284/2025 E SOLICITA INFORMAÇÕES ATUALIZADAS
SOBRE O CRONOGRAMA DE REFORMA DOS PORTÕES DAS BAIAS DO CANIL
MUNICIPAL, CONFORME COMPROMISSO FIRMADO PELA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA URBANA NO OFÍCIO Nº 432/2025. Autor: Protetora Rose Storari,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças
Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz
Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo
Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 35 - Requerimento
nº 10 de 2026, SOLICITA A AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA
TODOS OS ADOLESCENTES DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS DO
MUNICÍPIO EM RAZÃO DA MUDANÇA DO HORÁRIO ESCOLAR, COM A
TRANSFORMAÇÃO DO PERÍODO NOTURNO EM PI ( PERÍODO INTEGRAL). Autor: Cintia
do Duda, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos
Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza -
Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 36 -
Requerimento nº 11 de 2026, SOLICITA A REFORMA E CORREÇÃO DOS
VAZAMENTOS EXISTENTES NAS SALAS VELÓRIO MUNICIPAL E INSTALAÇÃO DE
MAIS DOIS AR-CONDICIONADO. Autor: Cintia do Duda, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia
Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; 37 - Requerimento nº 12 de 2026, Solicita ao poder
executivo, junto ao órgão competente, acerca dos critérios utilizados para regularizar o
pagamento do piso salarial aos servidores da educação. Autor: Fernandes Fimper, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton
José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves
- Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do
Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da
Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 38 - Requerimento nº 13 de
2026, Solicita e adotem as providências administrativas cabíveis acerca da organização,
fluxos e critérios de atendimento à saúde da mulher na rede municipal de saúde. Autor:
Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos
Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza -
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Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 39 -
Requerimento nº 14 de 2026, Solicito ao departamento de Infraestrutura e trânsito a
realização da operação TAPA BURACOS no cruzamento da rua SEBASTIÃO JOSÉ
FERNANDES com a RUA JOÃO TERÇARIOL. Autor: Luiz Paraguai, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não
Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina
Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario
- Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ;
Thiago Henrique de Assis - Sim ; 40 - Requerimento nº 15 de 2026, Solicito ao
departamento de Infraestrutura a realização da MANUTENÇÃO DA RUA LUIZ LICERAS
PRÓXIMO AO NÚMERO 444. Autor: Luiz Paraguai, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia
Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; 41 - Requerimento nº 16 de 2026, REQUER INFORMAÇÕES
E PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA REGULARIDADE DO
PAGAMENTO DO IFA (INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL) AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE),
BEM COMO ENCAMINHAMENTO DOS VALORES RECEBIDOS E PAGOS NOS ÚLTIMOS
05 (CINCO) ANOS. Autor: Protetora Rose Storari, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia
Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues
Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da
Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; 42 - Requerimento nº 17 de 2026, Regime de urgência
especial para tramitação dos Projetos de Lei Ordinária (Executivo Municipal) nºs. 3/2026,
4/2026, 5/2026, 6/2026, 7/2026, 8/2026, 9/2026, 10/2026, 11/2026, e 13/2026, que tratam
sobre A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis -
Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ;
Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle -
Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do
Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa
Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; 43 - Indicação nº 1 de 2026, Indica ao
Poder Executivo Municipal que encaminhe à Câmara Municipal de Serrana/SP Projeto de
Lei para restabelecer a contagem do tempo de serviço referente ao período alcançado pela
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e para autorizar, no âmbito do Poder Executivo
Municipal, o pagamento retroativo das vantagens funcionais correspondentes, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 226/2026, observadas as disponibilidades orçamentárias
e os limites legais aplicáveis. Autor: Fernandes Fimper, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 44 - Indicação nº 2 de 2026, SOLICITA QUE SEJA REALIZADO ADEQUAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 226/2025 QUE RESTABELECE A CONTAGEM INTEGRAL DO
TEMPO DOS SERVIDORES NO PERÍODO DA PANDEMIA. Autor: Policial Paulo Cassiolato,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 3 de 2026, SOLICITA QUE
SEJA ELABORADO ESTUDO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA FORMALIZAÇÃO DE
PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo:
Câmara Municipal de Serrana
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 4 de 2026, SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO DOS MONITORES DE CRECHE MUNICIPAIS COMO
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 15.326/2026.
Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 5 de
2026, SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA
REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE
SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) OU QUE POSSUAM DEPENDENTES SOB
SUA GUARDA COM DEFICIÊNCIA. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bis do Hospital / UNIÃO ; Cintia do Duda / PSD ;
Edcarlos Ticalão / PT ; Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper /
UNIÃO ; Luiz Paraguai / REPUBLICANOS ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo Ricardo /
PP ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / PSD ; Thiago da Academia /
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 3 de 2026,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número
de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão -
Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Maria do
Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose
Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº
4 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 19, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia
do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper -
Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária (Executivo) nº 5 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ;
Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Maria do Tenório
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 6 de 2026,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número
de Protocolo: 21, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão -
Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Maria do
Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose
Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº
7 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 22, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia
do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper -
Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária (Executivo) nº 8 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 23, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ;
Câmara Municipal de Serrana
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10/02/2026
Rua Armando Padilha, 01, Jardim Boa Vista, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br 10/02/2026
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Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Maria do Tenório
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 9 de 2026,
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia
do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper -
Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária (Executivo) nº 10 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 25, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ;
Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Maria do Tenório
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 11 de 2026,
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Autor: Prefeito
Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia
do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper -
Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; 10 - Projeto
de Lei Ordinária (Executivo) nº 13 de 2026, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 28, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do
Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia -
Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da
Academia - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025, DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO EM HOMENAGEM A "ANÉZIO DOS SANTOS". Autor:
Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ;
Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Maria do Tenório
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025, DISPÕE
SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE CARLOS JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Edcarlos Ticalão, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não
Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ;
Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo -
Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia -
Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO
NOME DE BENEDITO RIBEIRO DE PAULA COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos
Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ;
Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora
Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de
2025, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE WALTER TERÇARIOL COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não
Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ;
Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo -
Câmara Municipal de Serrana
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10/02/2026
Rua Armando Padilha, 01, Jardim Boa Vista, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
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Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia -
Sim ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃ SERRANENSE À SENHORA CRISTINA DIAS FLORENTINO PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Maria do
Tenório, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ;
Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Maria do Tenório
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025,
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR MARCELO TSURUTA
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Luiz
Paraguai, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ;
Edina da Farmácia - Sim ; Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Maria do Tenório
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Serrana
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____________________
Presidente: Airton
José Bis / UNIÃO 
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