sessao nº 2

Câmara Municipal de Serrana 
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LISTA DE PRESENÇA 
SESSÃO ORDINÁRIA 
DATA: 24 DE FEVEREIRO DE 2026 
NOME DO VEREADOR ASSI , TURA 
Airton José Bis ' )'2/ 
o- < 
Cintia Hortencia Durao Farias " is/ ----''' 411 
Edcarlos da Graças Gonçalves 
EdinaRodrigues Favaro / 
1, - l'Zi4e•-e_9 
Fernandes Dias de Souza . ../ 
1,4 
Lúcia Rosa da Silva Polares 
•IfiPli: 
Luiz Antonio doValle aioAtn,U. 
Maria da Silva 
• ,r--------- 
Paulo Ricardo da Silva do Rozario 
Paulo Roberto Cassiolato Filho /r 
Rosemeire Aparecida Barbosa Storan • 
'ye. 
Thiago Henrique de Assis 
41i 
Waldenor de Assis Silva 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/02/2026 - 19:00
Encerramento: 24/02/2026 - 21:10
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Paulo Ricardo 
Dispõe sobre a responsabilidade do
Município de Serrana pela
manutenção dos sistemas de
abastecimento de água e esgotamento
sanitário dos conjuntos habitacionais
da CDHU e dá outras previdências. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2026
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO
NOME DE JOVENINA GALDINA DA
SILVA, COMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2026
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO
NOME DE KÁTIA APARECIDA
CABRERA, COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2026
Processo: -
Autor: Fernandes Fimper 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO
NOME DE GESSY SELEGATO
URENHA COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2026
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO
NOME DE MARIA ANTÔNIA DE
ASSIS FEITEIRO, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2026
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
organização do cabeamento aéreo,
conforme normas técnicas aplicáveis,
e sobre a regularização e retirada de
fios e cabos inutilizados instalados em
postes no espaço público do Município
de Serrana/SP, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2026
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DE “ALAMEDA RIO
PARDO” COMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3
de 2026
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
SERRANENSE A SRA.PATRICIA
ALESSANDRA MARCOLINO GOMES,
PROFESSORA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA. 
Proposição inclusa no Expediente
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4
de 2026
Processo: -
Autor: Edina da Farmácia 
Concede o Título de Cidadã
Serranense à Excelentíssima Senhora
Deputada Estadual Delegada Graciela
(Graciela de Lourdes David Ambrósio). 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro 
REQUER AO PODER EXECUTIVO
JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL
COLOCAR UM SEGURANÇA NA
SEDE DO CONSELHO TUTELAR. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari 
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE
ATRASO, EXECUÇÃO CONTRATUAL,
ORDEM DE SERVIÇO, MEDIÇÕES E
PAGAMENTOS – CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 075/2025
(REFORMA DA NOVA SEDE DA
VIGILÂNCIA DE ZOONOSES). 
Proposição inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
REQUER ESTUDOS PARA
IMPLANTAÇÃO DE CAIXA
ELETRÔNICO 24 HORAS NO
POUPATEMPO NO PRÉDIO DA
SUBPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
SERRANA. 
Proposição inclusa no Expediente
13 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Paraguai 
Solicito ao departamento de
Infraestrutura a MANUTENÇÃO DA
REDE DE ESGOTO da rua BELMIRO
MARTINS ROSA. 
Proposição inclusa no Expediente
14 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Paraguai 
Solicito ao departamento de
Infraestrutura e trânsito a realização
da operação TAPA BURACOS na rua
ANTONIO MOURA, próximo ao
número 292, bairro Dom Camilo. 
Proposição inclusa no Expediente
15 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Fernandes Fimper 
Requer ao Poder Executivo Municipal
o fornecimento de uniformes escolares
para os alunos da rede municipal de
ensino. 
Proposição inclusa no Expediente
16 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Paraguai 
Solicito ao departamento de
Infraestrutura a construção da
passarela para pedestres anexa à
ponte que faz o cruzamento da
Avenida Baudilio Biagi com a Rua Sete
de Setembro. 
Proposição inclusa no Expediente
17 - Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autores: Bis do Hospital, Edina da
Farmácia, Maria do Tenório, Waldenor
Cabeleireiro 
Solicita informações sobre a execução
do contrato com a empresa WG
Transportes e Serviços LTDA. 
Proposição inclusa no Expediente
18 - Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A
INSTALAÇÃO NOS SEMÁFOROS
APARELHO SONORO P/ TRAVESSIA
DE PEDESTRES (PRINCIPALMENTE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
VISUAL). 
Proposição inclusa no Expediente
19 - Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL
A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE
SAÚDE E O CUMPRIMENTO DA LEI
MUNICIPAL N° 2.284/2024. 
Proposição inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
Solicita estudo em conjunto com a
Prefeitura Municipal, a Câmara
Municipal e os profissionais do
Proposição inclusa no Expediente
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Matéria Ementa Situação
magistério a respeito da dobra dos
professores da rede pública municipal. 
21 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
SOLICITA AO PREFEITO A
ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE
LEI QUE AUTORIZE O PAGAMENTO
DOS VALORES RETROATIVOS
DEVIDOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 226/2026 (LEI
DO DESCONGELA). 
Proposição inclusa no Expediente
22 - Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro 
Moção de Aplausos à GUILHERME
BENEVIDES TEIXEIRA, sagrou-se
campeão pela Seleção Brasileira de
Rugby em cadeira de rodas realizado
na Dinamarca. 
Proposição inclusa no Expediente
23 - Moção nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares 
MOÇÃO DE APLAUSOS para Dra.
RAFAELA ABRAMOSKI RIBEIRO,
pelos serviços prestados ao nosso
município, na qualidade de
OTORRINOLARINGTOLOGISTA. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar
(Executivo) nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
Dispõe sobre concessão de direito real
de uso, com encargos, de imóvel
público à Ferraço Ferragens e
Serviços LTDA, para fins que
especifica, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
Altera dispositivos da Lei nº
2.313/2026, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a promover
campanha de estímulo à arrecadação
do imposto sobre a propriedade
predial e territorial urbana – IPTU e
tarifas de água e esgotos, mediante
realização de sorteios de prêmios,
como meio de auxiliar a fiscalização e
melhorar a arrecadação de tributos
municipais e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Executivo) nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana 
Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial no orçamento
vigente e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESDIR 
Autoriza o pagamento retroativo de
vantagens funcionais aos servidores
do Câmara Municipal de Serrana,
referentes ao período de suspensão
imposto pela Lei Complementar nº
173/2020, nos termos da Lei
Complementar nº 226/2026, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO
NOME DE NEUZA SIGNORATO DA
SILVA LEBRE, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2026
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO
NOME DE ORLANDO DELMONICO,
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/02/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA. 
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Thiago da Academia 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO
NOME DE HILARIO WALTER DO
VALE, COMO PRAÇA PÚBLICA OU
PRÉDIO PÚBLICO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Cintia do Duda 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO
NOME DE MARIA APARECIDA DA
SILVA MARQUES, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
execução de calçadas com
acessibilidade e do aparelhamento de
áreas de lazer nos novos loteamentos
e empreendimentos imobiliários no
âmbito do Município, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato 
Concede título de Cidadão Serranense
ao Senhor 1º Tenente da PM Lucas
Aguiar de Carvalho pelos relevantes
serviços prestados ao Município de
Serrana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Bis do Hospital
Presidente 
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