sessao nº 4

CamaraMunicipal de Serrana 
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Serrana/SP - CEP 14.150-000 
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LISTA DE PRESENÇA 
4g SESSÃO ORDINÁRIA 
DATA: 17 DE MARÇO DE 2026 
NOME DO VEREADOR 
AI / 
ASSINATURA 
Airton José Bis 
mer
-adat t_ 
iii•
illm__, Áte 7L---, 
"P' 
Cintia Hortencia Durao Farias 11111"Ty.e.ter' cviA4 
Edcarlos da Graças Gonçalves 
EdinaRodrigues Favaro 
Fernandes Dias de Souza or 
pt, 
- 
Lúcia Rosa da Silva Poiares 
& 
Luiz Antonio doValle AlaiimprarrTmAidr, 
40n642,, -.,Z,,. A 
Maria da Silva ' 
_........
.i,:,,i0v_ 
.....Z...: 
Paulo Ricardo da Silva do Rozario 
„...,,,,.. 
Paulo Roberto Cassiolato Filho 
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari 
Thiago Henrique de Assis 
Waldenor de Assis Silva --45"- 

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 17/03/2026 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Bis do Hospital / UNIÃO ; Vice-Presidente: Fernandes
Fimper / UNIÃO ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edina da Farmácia / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bis do Hospital / UNIÃO ; Cintia do Duda / PSD ; Edcarlos
Ticalão / PT ; Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper / UNIÃO ; Luiz
Paraguai / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / MDB ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo
Ricardo / PP ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Thiago da Academia / MDB ; Waldenor
Cabeleireiro / MDB 
Correspondências: 1) Recebida - CEM Nº 001/2026 - Contas do Executivo
Municipal - Interessado: TCE/SP - Assunto: Contas da Prefeitura Municipal de Serrana,
referente ao exercício de 2022.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de
2026, Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do
Município de Serrana. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 69,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar
(Executivo) nº 3 de 2026, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480/2017, que
dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o
Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a promover a Campanha de estímulo à arrecadação do Imposto
Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios
de prêmios, com a finalidade de incentivar a adimplência dos contribuintes e aumentar a
arrecadação tributária municipal e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal de
Serrana, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Complementar nº 2 de 2026, Dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano
de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - MESDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, Dispõe sobre o reajuste da remuneração
dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências. Autor:
Mesa Diretora - MESDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de 2026, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANA MARIA
FELICIANO DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Lúcia Poiares,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026,
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE TACILIO MANDUCA, COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA. Autor: Edcarlos Ticalão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO A JOSÉ LUIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 38 de 2026, Solicita ao poder executivo, junto ao
órgão competente, a ampliação da arborização em área ao lado da quadra de futebol na
rua Joaquim dos Santos, a Deolinda Rosa. Autor: Fernandes Fimper, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não
Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina
Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario
- Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor
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de Assis Silva - Sim ; 10 - Requerimento nº 39 de 2026, Solicita providências imediatas
para reforço da segurança no trânsito na Rua Santa Catarina, esquina com a Rua
Guanabara, nas proximidades do portão de entrada e saída da Escola EMEF Paulo Sergio
Gualtieri Betarello e da Creche Municipal Professora Lídia Maria Netto. Autor: Lúcia
Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos
Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza -
Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Requerimento nº
40 de 2026, MELHORIA NA DINÂMICA DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAS CERCANIAS
DO SUPEMERCADO MIALICHI. Autor: Lúcia Poiares, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ;
Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina
Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ;
Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario
- Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor
de Assis Silva - Sim ; 12 - Requerimento nº 41 de 2026, Solicito ao departamento de
Infraestrutura a manutenção da calçada pública "passeio público" na rua vicente de paula
lima próximo ao número 1157 "praça Nossa senhora de Fátima". Autor: Luiz Paraguai,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças
Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz
Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo
Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Thiago Henrique
de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 42 de 2026,
Solicito ao departamento de Infraestrutura a manutenção e substituição da tampa de
bueiro localizada na Rua Vicente de Paula Lima, próximo ao número 1099. Autor: Luiz
Paraguai, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos
Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza -
Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva -
Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ;
Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº
43 de 2026, Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, a instalação de uma
torneira ou ponto de água no campinho de areia Loty. Autor: Fernandes Fimper, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton
José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves
- Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do
Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da
Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Thiago Henrique de Assis -
Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15 - Requerimento nº 44 de 2026, Solicita ao
poder executivo, junto ao órgão competente, a reposição de tampa de galeria de águas
pluviais. Autor: Fernandes Fimper, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência
Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ;
Fernandes Dias de Souza - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16
- Indicação nº 8 de 2026, INDICA A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE
VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ALERTANDO SOBRE A
PRESENÇA E TRAVESSIA DE ESTUDANTES NA RUA PARANÁ. Autor: Edcarlos Ticalão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 5 de 2026, MOÇÃO DE
APLAUSOS AO SR. AURÉLIO MÁRCIO ELISEI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
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ESTADOS À SEGURANÇA ESCOLAR, COM ESPECIAL DESTAQUE À SUA ATUAÇÃO NA
ESCOLA JNICIPAL MARIA CELINA WALTER DE ASSIS. Autor: Edcarlos Ticalão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bis do Hospital / UNIÃO ; Cintia do Duda / PSD ;
Edcarlos Ticalão / PT ; Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Fernandes Fimper /
UNIÃO ; Luiz Paraguai / REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / MDB ; Maria do Tenório /
UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP ; Policial Paulo Cassiolato / PP ; Thiago da Academia / MDB ;
Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, DISPÕE
SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE FERNANDO PASSILONGO NETO, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não
Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ;
Fernandes Fimper - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório -
Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Thiago da Academia - Sim ;
Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Ricardo / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=546ym9N3rxQ
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Airton
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