sessao nº 6

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LISTA DE PRESENÇA 
62 SESSÃO ORDINÁRIA 
DATA: 23 DE ABRIL DE 2026 
NOME DO VEREADOR i SSI4 ATURA 
Airton José Bis ..s.. ihdlik i 
Cintia Hortencia Durao Farias 
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Edcarlos da Graças Gonçalves 
EdinaRodrigues Favaro At; it • a ,,,,.2 
Fernandes Dias de Souza Id iViCAltS 
Lúcia Rosa da Silva Poiares Of 
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Luiz Antonio doValle Iviri %%a 
M , a ri a da Silva 
Paulo Ricardo da Silva do Rozario 
Paulo Roberto Cassiolato Filho ' e 
Rosemeire Aparecida Barbosa Stor n 
V .. 
Thiago Henrique de Assis 
Waldenor de Assis Silva 

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 23/04/2026 - 20:45 
Mesa Diretora: Presidente: Bis do Hospital / UNIÃO ; Vice-Presidente: Fernandes
Fimper / UNIÃO ; Primeiro(a)-Secretário(a): Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ;
Segundo(a)-Secretário(a): Protetora Rose Storari / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Bis do Hospital / UNIÃO ; Cintia do Duda / PSD ; Edcarlos
Ticalão / PT ; Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Luiz Paraguai / REPUBLICANOS ;
Lúcia Poiares / MDB ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP ; Policial Paulo
Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / PSD ; Thiago da Academia / MDB ; Waldenor
Cabeleireiro / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 25 de 2026,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.347/2025, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR
DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER
PAGA AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL
DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER
CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeito Municipal de Serrana, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 26 de 2026, DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E COFINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal de Serrana, Número de
Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de 2026, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 394, de 28 de
abril de 2015, para exigir autorização legislativa específica para a delegação dos serviços
públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, e dá outras
providências. Autores: Bis do Hospital, Cintia do Duda, Edcarlos Ticalão, Edina da
Farmácia, Fernandes Fimper, Luiz Paraguai, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Paulo
Ricardo, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Thiago da Academia, Waldenor
Cabeleireiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
24 de 2026, Institui a "Responsabilidade objetiva do DAES (Departamento de Água e
Esgoto) na manutenção dos buracos das ruas e calçadas do município que forem objeto de
intervenção/reparo na rede de água e esgoto" e dá outras providências. Autor: Policial
Paulo Cassiolato, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 25 de 2026, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANTÔNIO NOGUEIRA, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, DISPÕE
SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUVERSI LUIZ DE SOUZA, COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
JOÃO ROBERTO ALMANSA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da
Academia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2026, DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022. Autor: CFO - Comissão Permanente de
Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº
60 de 2026, Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, à travessia de
pedestres, iniciando-se nas proximidades da Rua Argegipolis Marques da Silva, n° 160, até
a Rua Manoel Parreira. Autor: Fernandes Fimper, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ;
Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina
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Rodrigues Favaro - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 10 - Requerimento nº 62 de 2026, PROGRAMAÇÃO DO
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES FESTIVAS DO MUNICÍPIO. Autor: Lúcia Poiares, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton
José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves
- Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 11 - Requerimento nº 63 de
2026, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL QUE SEJA
COLOCADO: PORTAS NAS 9 SALAS E VENTILADORES DA SUBPREFEITURA. Autor:
Waldenor Cabeleireiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias -
Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Luiz Antonio
Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da
Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 12
- Requerimento nº 64 de 2026, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO
RESPONSÁVEL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JULIO CESAR SELEGATTO,
BAIRRO JD. DOM PEDRO I (TODA EXTENSÃO). Autor: Waldenor Cabeleireiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton
José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves
- Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 13 - Requerimento nº 65 de
2026, Solicito ao departamento responsável a realização da poda das árvores localizadas
na RUA BARÃO DO RIO BRANCO, próximo ao número 892. Autor: Luiz Paraguai, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton
José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves
- Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva
Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo
Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago
Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº 66 de
2026, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO NOS MESES DE
JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2026 (GASTOS COM PESSOAL, MATERIAIS
DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS E DIRETORIAS). Autor:
Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias -
Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Luiz Antonio
Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da
Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 15
- Requerimento nº 67 de 2026, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO
MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2026 (FPM, IPVA,
IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS). Autor: Policial
Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ;
Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Luiz Antonio Do
Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da
Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida
Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 16
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- Requerimento nº 68 de 2026, SOLICITA QUE SEJA INFORMADO O DÉFICIT TOTAL
DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A DÍVIDA PÚBLICA, DÍVIDA PRIVADA, PRECATÓRIOS E
TODAS QUE PERFAZEM O VALOR TOTAL. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis -
Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ;
Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 17 - Requerimento nº 69 de 2026, Solicito
ao departamento de Infraestrutura e trânsito a realização da operação DE TAPA
BURACOS na rua Goiás, próximo ao número 433. Autor: Luiz Paraguai, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis -
Não Votou ; Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ;
Edina Rodrigues Favaro - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares -
Sim ; Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto
Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de
Assis - Sim ; Waldenor de Assis Silva - Sim ; 18 - Requerimento nº 70 de 2026, Solicita
estudos para implantação de medidas de segurança viária na Avenida Octacílio Coutinho
de Freitas. Autor: Edcarlos Ticalão, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ; Cintia Hortência
Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina Rodrigues Favaro - Sim ;
Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ; Maria da Silva - Sim ;
Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato Filho - Sim ; Rosemeire
Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ; Waldenor de Assis
Silva - Sim ; 19 - Requerimento nº 71 de 2026, Solicita estudos para implantação de
iluminação pública na rotatória que interliga as Avenidas Octacílio Coutinho de Freitas e
Mariza Caressato Capiteli. Autor: Edcarlos Ticalão, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Airton José Bis - Não Votou ;
Cintia Hortência Durão Farias - Sim ; Edcarlos Da Graças Gonçalves - Sim ; Edina
Rodrigues Favaro - Sim ; Luiz Antonio Do Valle - Sim ; Lúcia Rosa da Silva Poiares - Sim ;
Maria da Silva - Sim ; Paulo Ricardo da Silva do Rozario - Sim ; Paulo Roberto Cassiolato
Filho - Sim ; Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Sim ; Thiago Henrique de Assis - Sim ;
Waldenor de Assis Silva - Sim ; 20 - Indicação nº 9 de 2026, SOLICITA QUE SEJA
ALTERADA A LEI N. 1.905/2018 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR
PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP. Autor: Policial Paulo Cassiolato, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº 10 de 2026, Moção de Aplausos ao Poder
Executivo do Município de Serrana, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sob a
liderança do Secretário Senhor Guilherme Montanari, pela relevante articulação
institucional com o Governo Federal e a Usina da Pedra, que resultou na implantação de
um campus do Instituto Federal no município. Autor: Edcarlos Ticalão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Policial Paulo Cassiolato / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=SFCOycd0RVI ; 2 - Thiago da Academia / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=SFCOycd0RVI
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bis do Hospital / UNIÃO ; Cintia do Duda / PSD ;
Edcarlos Ticalão / PT ; Edina da Farmácia / REPUBLICANOS ; Luiz Paraguai /
REPUBLICANOS ; Lúcia Poiares / MDB ; Maria do Tenório / UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP ;
Policial Paulo Cassiolato / PP ; Protetora Rose Storari / PSD ; Thiago da Academia / MDB ;
Waldenor Cabeleireiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, Dispõe
sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Serrana, e dá outras providências. - Obs.: 2ª votação. Autor: Mesa Diretora - MESDIR,
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Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão -
Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do
Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose
Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 20 de 2026, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE NEDINO
RODRIGUES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ;
Edina da Farmácia - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório -
Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 22 de 2026, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE CAROLINA DOS SANTOS,
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da
Farmácia - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da
Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2026, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ ROSA, COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA. Autor: Thiago da Academia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ;
Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ; Edina da Farmácia - Sim ; Luiz Paraguai -
Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo
Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ; Thiago da Academia - Sim ; Waldenor
Cabeleireiro - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026, CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A JOSÉ LUIZ DE SOUZA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. Autor: Thiago da Academia,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Bis do Hospital - Não Votou ; Cintia do Duda - Sim ; Edcarlos Ticalão - Sim ;
Edina da Farmácia - Sim ; Luiz Paraguai - Sim ; Lúcia Poiares - Sim ; Maria do Tenório -
Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; Policial Paulo Cassiolato - Sim ; Protetora Rose Storari - Sim ;
Thiago da Academia - Sim ; Waldenor Cabeleireiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Luiz Paraguai / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=SFCOycd0RVI
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Airton
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