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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2019-06-18
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ata #

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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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- Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 3º ano da 17ª legislatura, 
marcada regimentalmente para o dia 18 de Junho de 2019, às 20:00 horas.
Presidente: Denis Donizeti da Silva
Secretária: Marisa Luciana de Oliveira Xavier
- Ao décimo oitavo dia do mês junho de dois mil e dezenove, as vinte horas, reuniu-se à Câmara 
Municipal de Serrana, em sua nona sessão ordinária, sob a presidência do vereador Denis 
Donizeti da Silva e secretariada pela vereadora 1ª secretária Marisa Luciana de Oliveira.
- Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da 
Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, 
Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de 
Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, 
Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis.
- Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente, declarou 
aberta a presente sessão, convidando o Secretário a proceder a leitura da ata da sessão anterior.
- A pedido pela ordem a vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem solicitou suspensão da 
leitura da ata. O Senhor Presidente, acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo 
aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José 
Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia 
Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, 
Ricardo Adriano de Luna, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis, portanto a 
leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos.
- Em seguida procedeu a leitura das matérias reservadas ao Expediente.
- Ofício SG nº 145/2019, de 10 de Junho de 2019, oriundo do Executivo Municipal em respostas 
as proposições de vereadores;
Em seguida procedeu a leitura das denúncias abaixo relacionadas:
- Pedido de Investigação apresentada pelo jornalista Fábio Reis, protocolada nesta Casa em 16 
de abril de 2019. Denúncia sobre suposta irregularidade na exoneração e recontratação de 
servidores pela Administração Municipal, apresentada pelo senhor Uilson de Souza Fernandes, 
protocolada nesta Casa em 07 de junho de 2019. Denúncia sobre suposta nomeação irregular 
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de servidor para integrar o Comitê Gestor de Orçamento Público – GOP, apresentada pelo senhor 
Uilson de Souza Fernandes, protocolada nesta Casa em 07 de junho de 2019. Após a leitura na 
integra das denúncias o Sr. Presidente encaminhou–as para Procuradoria Jurídica para 
providências.
- Em seguida, procedeu a leitura dos Projetos de Leis abaixo relacionados:
- Projeto de Lei nº 17/2019, autoria do Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva – Institui a 
campanha “Setembro Verde” no Município de Serrana e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 18/2019, autoria do Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva – Dispõe 
sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com 
porta detectora de metal.
- Projeto de Lei nº 20/2019, autoria do Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva e do Vereador 
Célio Francisco dos Santos – Autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento de Água e 
Desgosto de Serrana a fornecer e instalar gratuitamente, válvulas de retenção de ar 
(eliminadores de ar) para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município 
de Serrana e dá outras providências.
- Após a leitura na integra dos Projetos de Leis o Senhor Presidente encaminhou-os para as 
comissões permanentes para emitirem os devidos pareceres.
- O Sr. Presidente solicitou a leitura das Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 04/20019, 
Executivo que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, 
abaixo relacionadas:
- Emenda Modificativa Impositiva nº 01/2019 – autoria de Vereadores Lúcia Rosa da Silva Poiares, 
Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, Célio Francisco dos Santos e Thiago Henrique 
de Assis – Altera os Anexos V e VI da Lei Ordinária nº 04/2019, a fim de aumentar a receita 
destinada ao “Programa – Assistência Social a População Carente”, referente à “Unidade 
Executora – Fundo Social”, afim de destinar cestas básicas às famílias carentes do Município de 
Serrana.”
- Emenda Modificativa Impositiva nº 02/2019 - autoria de Vereadores Lúcia Rosa da Silva Poiares, 
Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, Célio Francisco dos Santos e Thiago Henrique 
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de Assis – Altera os Anexos V e VI da Lei Ordinária nº 04/2019, a fim de aumentar a receita 
destinada ao “Programa – Desporto, Lazer e Esportes”, referente à “Unidade Executora – Banda 
Marcial”, com o objetivo de incentivar o Projeto de Iniciação Musical realizada pela Orquestra 
Metais e Percussão do Município de Serrana.”
- Emenda Modificativa Impositiva nº 03/2019 – autoria de Vereadores Lúcia Rosa da Silva Poiares, 
Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, Célio Francisco dos Santos e Thiago Henrique 
de Assis – Altera os Anexos V e VI da Lei Ordinária nº 04/2019, a fim de aumentar a receita 
destinada ao “Programa – Atenção Básica de Saúde”, a fim de desenvolver programa de 
tratamento ocupacional para pessoas portadoras de deficiências físicas e mentais.
- Emenda Modificativa Impositiva nº 04/2019 – autoria de Vereadores Lúcia Rosa da Silva Poiares, 
Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, Célio Francisco dos Santos e Thiago Henrique 
de Assis – Altera os Anexos V e VI da Lei Ordinária nº 04/2019, a fim de aumentar a receita 
destinada ao “Programa – Assistência Social à População Carente”, referente à “Unidade 
Executora – Fundo Social”, a fim de desenvolver as atividades do CRASI, CRAS II e CREAS.”
- Emenda Modificativa Impositiva nº 06/2019 – autoria de Vereadores Denis Donizeti da Silva, 
Lúcia Rosa da Silva Poiares, Dewilson Braga dos Reis, Célio Francisco dos Santos e Thiago 
Henrique de Assis – Altera os Anexos V e VI da Lei Ordinária nº 04/2019, a fim de aumentar a 
receita destinada ao “Programa – Atenção Básica de Saúde”, referente à “Unidade Executora –
Divisão Administrativa de saúde”, com o objetivo de destinas esse valor para compra de 
medicamentos, no Município de Serrana. Após a leitura na integra das Emendas Modificativas, 
o Sr. Presidente, encaminhou-as para as Comissões Permanentes para emitirem pareceres.
- O Sr. Presidente solicitou a leitura do Ofício nº 144/2019, Gabinete do Prefeito – Solicitando a 
retirada do Projeto de Lei Complementar nº06/2019, que dispõe sobre extinção e criação de 
cargos públicos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências. Após a leitura 
na íntegra da retirada do projeto de Lei Complementar nº 06/2019, o Sr. Presidente colocou em 
votação nominal sendo aprovado pelos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão 
Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson 
Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima 
Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens 
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Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis.
- O Sr. Presidente solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados:
- Requerimento nº 147/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal que sejam realizados partos no Hospital da Santa Casa de Serrana, 
tendo em vista a existência de médicos obstetras qualificados para tanto no quadro de pessoal 
do Município. Requerimento nº 161/2019, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis –
Requer informações detalhadas sobre o plano de ação para o recapeamento asfáltico e 
conservação das vias públicas municipais. Requerimento nº 162/2019, autoria da Vereadora 
Maria de Fatima Fernandes do Bem - Requer Votos de Pesar pelo passamento do senhor Antônio 
Luiz de Mattos. Requerimento nº 163/2019, autoria da Vereadora Maria de Fatima Fernandes 
do Bem – Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Departamento de Trânsito e Conselho Municipal de Trânsito, cujo intuito 
é de buscar melhorias no tráfego nas imediações das escolas Georgina Issa e Escola Positivo (rua 
Serafim do Bem – entre a rua Vicente de Paula Lima e rua Paraná).
- Requerimento nº 164/2019, autoria da Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier – Requer 
Votos de Pesar pelo passamento da senhora Maria das Graças Ferreira Rosa.
- Requerimento nº 165/2019, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita 
manutenção e reparos de equipamentos danificados na academia ao ar livre da Praça da Bíblia 
no bairro Jardim das Rosas II. Requerimento nº 166/2019, autoria do Vereador Célio Francisco 
dos Santos – Solicita instalação de placas com os nomes das respectivas ruas. Requerimento nº 
167/2019, autoria do Vereador Airton José Bis – Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
as seguintes providências: 1) A realização de estudo detalhado a respeito do trânsito no 
Município de Serrana, por especialista em engenharia de trânsito, principalmente no tocante às 
proximidades do Hospital Estadual; 2) A Implantação de Placas de Orientação de Destino na 
cidade, com a identificação do Hospital Estadual; 3) A liberação de um dos lados da Rua José 
Francisco Marques para estacionamento de veículos. Requerimento nº 168/2019, autoria do 
Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva – Solicita operação tapa buraco nas ruas Antônio dos 
Santos e Santiago Lopes Castilho.- Requerimento nº 169/2019, autoria do Vereador Presidente 
Denis Donizeti da Silva – Solicita ao Departamento de Trânsito do Município a implantação e 
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marcação de vagas para idosos e deficientes físicos nas proximidades das agências bancárias. -
Requerimento nº 170/2019, autoria do Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva – Solicita 
realização de Audiência Pública sobre a causa animal - Zoonoses. Requerimento nº 171/2019, 
autoria do Vereador Airton José Bis – Solicita ao Chefe do Poder Executivo que informe se os 
condutores de ambulância do Município de Serrana estão cumprindo as exigências previstas nos 
artigos 145 e 145-A do Código de Trânsito Brasileiro. Requerimento nº 173/2019, autoria do 
Vereador Presidente Denis Donizeti da Silva – Solicita esclarecimentos sobre a destinação do 
valor de R$ 48.250,00 arrecadado no Leilão nº 001/2019. Requerimento nº 174/2019, autoria 
do Vereador Airton José Bis – Solicita ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria 
Municipal de Saúde quais os critérios utilizados para transportar os pacientes nas ambulâncias? 
Existe sempre uma ambulância de plantão? Requerimento nº 175/2019, autoria do Vereador 
Presidente Denis Donizeti da Silva – Solicita providências para implantação de sistema de 
atualização pela internet para os boletos vencidos de pagamentos á Prefeitura.
- Após a leitura na integra dos Requerimentos o Sr. Presidente, colocou um a um em votação 
nominal, sendo aprovado pelos Vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira 
Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da 
Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria 
de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo 
Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis.
- Em seguida, procedeu a leitura das Moções: 0017/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima 
Fernandes do Bem – Moção de Aplausos e Reconhecimento ao senhor Vanderlei Kovalski e 
0018/2019, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem – Moção de Aplausos e 
Reconhecimento ao senhor Jarbas José de Oliveira. Após a leitura da íntegra das Moções de 
Aplausos o Sr. Presidente encaminhou ás quem de direitos. Esgotadas as matérias do expediente 
e não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente, suspendeu a sessão pelo prazo regimental.
Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou a presença dos Vereadores Adriano 
Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, 
Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da 
Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo 
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Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis. Havendo número 
legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para Ordem 
do Dia. O Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 13/2019, autoria da Vereadora Lucia Rosa da Silva Poiares 
– Dispõe sobre a adoção do nome de José Pereira de Oliveira, como nomenclatura de via pública. 
De posse do parecer favorável a sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não 
havendo interessados em discuti-lo, o Sr. Presidente colocou em única votação nominal, sendo 
aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José 
Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde 
Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana 
de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique 
de Assis. Em seguida, o Sr. Presidente, solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 14/2019, autoria do Vereador Presidente Denis 
Donizeti da Silva – Institui no Município de Serrana a “Semana Municipal de Conscientização do 
Autismo” e dá outras providências. De posse dos parecer favorável a sua tramitação regimental 
coloco-o em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, o Sr. Presidente, 
coloco-o em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, 
Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da 
Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria 
de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, 
Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis. O Sr. Presidente, solicitou a leitura do 
parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 15/2019, 
autoria de Vereadores Lucia Rosa da Silva Poiares, Adriano Netto Soares e Denis Donizeti da Silva 
– Dispõe sobre a adoção do nome de Sebastião Vaz da Silva, como nomenclatura de via pública. 
De posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação regimental o Sr. Presidente colocou em única 
discussão. Não havendo interessados em discuti-lo o Sr. Presidente, colocou em única votação 
nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira 
Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos 
Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do 
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Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de 
Carvalho, Thiago Henrique de Assis. O Sr. Presidente, solicitou a leitura do parecer da Comissão 
Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo Lei nº 3/2019, 
autoria da Vereadora Lucia Rosa da Silva Poiares – Concede título de cidadã Serranense a Dra. 
Denise Rodrigues Vilela Silva em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à 
Comunidade Serranense. De posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação regimental coloco￾o em única discussão. Não havendo interessados em discuti-lo coloco-o em única votação 
nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira 
Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos 
Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do 
Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de 
Carvalho, Thiago Henrique de Assis. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia e não havendo 
oradores inscritos em explicação pessoal e nada mais havendo a tratar em nome de Deus o Sr. 
Presidente deu por encerrada a presente sessão da qual a presente ata depois de lida e aprovadas 
será assinada.
Serrana, 18 de Junho de 2019.
VER. DENIS DONIZETI DA SLVA
Presidente
VER. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
1ª Secretária 

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