| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2019-06-27 |
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1 Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br Ata da 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 3º ano da 17ª legislatura convocada regimentalmente para o dia 27 de junho de 2019, às 18h00. Presidente Interino – Adriano Netto Soares Secretária: Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Ao vigésimo sétimo dia do mês de junho de dois mil e dezenove às dezoito horas, reuniu-se a Câmara Municipal Serrana em sua quinta sessão extraordinária sob a presidência interina do Vereador Adriano Netto Soares e Secretariada pela Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier. Feita chamada constatou-se a presença dos Edis: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini Bidineilo, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier e Rubens Clayton de Carvalho, ausentes os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Dewilson Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique de Assis. Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente Interino declarou aberta a presente sessão, convidando a Secretária a proceder a leitura da ata da sessão anterior. A pedido pela Ordem, o Vereador Célio Francisco do Santos solicitou suspensão da leitura da ata da sessão anterior. O Sr. Presidente Interino acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini Bidineilo, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Rubens Clayton de Carvalho, ausentes na votação os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Dewilson Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique de Assis. Em seguida, o Sr. Presidente Interino colocou em 2ª (segunda) discussão o Projeto de Lei nº 4/2019, Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias. Não havendo interessados em discuti-lo, o Sr. Presidente Interino colocou em 2ª (segunda) votação o Projeto de Lei nº 4/2019, Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Solicitou a chamada dos senhores vereadores para 2 Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini Bidineilo, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier e Rubens Clayton de Carvalho, ausentes na votação os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Dewilson Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique de Assis. O Sr. Presidente Interino, solicitou a leitura da Emenda Modificativa Impositiva nº 01/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares e Subscrita pelos Vereadores Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, Célio Francisco dos Santos e Thiago Henrique de Assis - Altera os Anexos V e VI da Lei Ordinária nº 04/2019, a fim de aumentar a receita destinada ao “Programa – Assistência Social a População Carente”, referente à “Unidade Executora – Fundo Social”, afim de destinar cestas básicas às famílias carentes do Município de Serrana.” Após a leitura na integra da Emenda Modificativa Impositiva n. 01/2019, colocou-a em única discussão e não havendo interessados em discuti-la, foi aprovada pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini Bidineilo, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier e Rubens Clayton de Carvalho, ausentes na votação os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Dewilson Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique de Assis. O Sr. Presidente Interino solicitou a leitura da Emenda Modificativa Impositiva nº 02/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares e Subscrita pelos Vereadores Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, Célio Francisco dos Santos e Thiago Henrique de Assis - Altera os Anexos V e VI da Lei Ordinária nº 04/2019, a fim de aumentar a receita destinada ao “Programa – Desporto, Lazer e Esportes”, referente à “Unidade Executora – Banda Marcial”, com o objetivo de incentivar o Projeto de Iniciação Musical realizada pela Orquestra Metais e Percussão do Município de Serrana.” Após a leitura na integra da Emenda Modificativa Impositiva n. 02/2019, colocou-a em única discussão e não havendo interessados em discuti-la, foi aprovada pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini Bidineilo, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier e Rubens Clayton de Carvalho, ausentes na votação os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima 3 Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br Fernandes do Bem, Dewilson Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique de Assis. O Sr. Presidente Interino solicitou a leitura da Emenda Modificativa Impositiva nº 03/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares e Subscrita pelos Vereadores Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, Célio Francisco dos Santos e Thiago Henrique de Assis - Altera os Anexos V e VI da Lei Ordinária nº 04/2019, a fim de aumentar a receita destinada ao “Programa – Atenção Básica de Saúde”, a fim de desenvolver programa de tratamento ocupacional para pessoas portadoras de deficiências físicas e mentais. Após a leitura na integra da Emenda Modificativa Impositiva n. 03/2019, colocou-a em única discussão e não havendo interessados em discuti-la, foi aprovada pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini Bidineilo, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier e Rubens Clayton de Carvalho, ausentes na votação os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Dewilson Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique de Assis. O Sr. Presidente Interino solicitou a leitura da Emenda Modificativa Impositiva nº 04/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares e Subscrita pelos Vereadores Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, Célio Francisco dos Santos e Thiago Henrique de Assis - Altera os Anexos V e VI da Lei Ordinária nº 04/2019, a fim de aumentar a receita destinada ao “Programa – Assistência Social à População Carente”, referente a “Unidade Executora – Div. Programas Sociais c/ Rec. Tesouro”, a fim de desenvolver as atividades do CRAS I, CRAS II e CREAS. Após a leitura na integra da Emenda Modificativa Impositiva n. 04/2019, colocou-a em única discussão e não havendo interessados em discuti-la, foi aprovada pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini, ausentes na votação os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Dewilson Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique de Assis. O Sr. Presidente Interino solicitou a leitura da Emenda Modificativa Impositiva nº 06/2019, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva e Subscrita pelos Vereadores Lúcia Rosa da Silva Poiares, Dewilson Braga dos Reis, Célio Francisco dos Santos e Thiago Henrique de Assis – Altera os Anexos V e VI da Lei Ordinária nº 04/2019, a fim de aumentar a receita destinada ao Programa a “Programa – Atenção 4 Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br Básica de Saúde”, referente à Unidade Executora – Divisão Administrativa de Saúde”, com o objetivo de destinar esse valor para compra de medicamentos, no Município de Serrana. Após a leitura na integra da Emenda Modificativa Impositiva n. 06/2019, colocou-a em única discussão e não havendo interessados em discuti-la, foi aprovada pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini, ausentes na votação os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Dewilson Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique de Assis. Após aprovação do Projeto de Lei nº 04/2019, Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e das Emendas Modificativas Impositivas nº 01/2019, 02/2019, 03/2019, 04/2019 e 06/2019, o Sr. Presidente Interino encaminhou para Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para ser de novo redigido na forma do aprovado. Conforme solicitação do Nobre Vereador e aprovado pelo Plenário, o Presidente Interino suspendeu a sessão pelo prazo 15 (quinze) minutos, para elaboração da redação final ao Projeto de Lei nº 04/2019, Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, para ser apreciado e votado nesta sessão. Decorrido para concedido, o Presidente Interino solicitou a chamada dos senhores vereadores, constatando-se a presença dos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini, ausentes os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Dewilson Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique de Assis. Havendo número legal como consta, o Presidente Interino deu por reaberta a presente sessão, convidando a Secretária proceder a leitura do Requerimento de nº 176/2019, em regime de urgência especial para tramitação da Redação Final ao Projeto de Lei nº 04/2019, Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Após leitura na integra do requerimento solicitou a chamada dos senhores vereadores para votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini, ausentes na votação os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Dewilson Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago 5 Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br Henrique de Assis. Após, o senhor Presidente Interino solicitou a leitura da Redação Final ao Projeto de Lei nº 04/2019, Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Com aprovação do requerimento de urgência especial e de posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação, o senhor Presidente colocou-a em única discussão. Não havendo interessados em discuti-la, o senhor Presidente colocou-a em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini, ausentes na votação os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Dewilson Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique de Assis. Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente Interino, deu por encerrada a presente sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada. Câmara Municipal de Serrana/SP. 27 de junho de 2019. Ver. Adriano Netto Soares Presidente Interino Ver. Marisa Luciana de Oliveira 1ª Secretária