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sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2019-06-27
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
Ata da 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 3º ano da 17ª legislatura 
convocada regimentalmente para o dia 27 de junho de 2019, às 18h00.
Presidente Interino – Adriano Netto Soares
Secretária: Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier
- Ao vigésimo sétimo dia do mês de junho de dois mil e dezenove às dezoito horas, reuniu-se a 
Câmara Municipal Serrana em sua quinta sessão extraordinária sob a presidência interina do 
Vereador Adriano Netto Soares e Secretariada pela Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier. 
Feita chamada constatou-se a presença dos Edis: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira 
Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini Bidineilo, Lúcia Rosa da 
Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier e Rubens Clayton de Carvalho, ausentes os 
vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Dewilson Braga dos Reis, 
Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique de Assis. Havendo número legal como consta, 
sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente Interino declarou aberta a presente sessão, 
convidando a Secretária a proceder a leitura da ata da sessão anterior. A pedido pela Ordem, o 
Vereador Célio Francisco do Santos solicitou suspensão da leitura da ata da sessão anterior. O Sr. 
Presidente Interino acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado pelos 
vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco 
do Santos, José Atahyde Baldrini Bidineilo, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira 
Xavier, Rubens Clayton de Carvalho, ausentes na votação os vereadores Denis Donizeti da Silva, 
Maria de Fátima Fernandes do Bem, Dewilson Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e 
Thiago Henrique de Assis. Em seguida, o Sr. Presidente Interino colocou em 2ª (segunda) 
discussão o Projeto de Lei nº 4/2019, Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias. Não havendo 
interessados em discuti-lo, o Sr. Presidente Interino colocou em 2ª (segunda) votação o Projeto 
de Lei nº 4/2019, Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2020 e dá outras providências. Solicitou a chamada dos senhores vereadores para 
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votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão 
Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini Bidineilo, Lúcia 
Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier e Rubens Clayton de Carvalho, ausentes 
na votação os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Dewilson 
Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique de Assis. O Sr. Presidente
Interino, solicitou a leitura da Emenda Modificativa Impositiva nº 01/2019, autoria da Vereadora 
Lúcia Rosa da Silva Poiares e Subscrita pelos Vereadores Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga 
dos Reis, Célio Francisco dos Santos e Thiago Henrique de Assis - Altera os Anexos V e VI da Lei 
Ordinária nº 04/2019, a fim de aumentar a receita destinada ao “Programa – Assistência Social a 
População Carente”, referente à “Unidade Executora – Fundo Social”, afim de destinar cestas 
básicas às famílias carentes do Município de Serrana.” Após a leitura na integra da Emenda 
Modificativa Impositiva n. 01/2019, colocou-a em única discussão e não havendo interessados 
em discuti-la, foi aprovada pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira 
Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini Bidineilo, Lúcia Rosa da 
Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier e Rubens Clayton de Carvalho, ausentes na 
votação os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Dewilson 
Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique de Assis. O Sr. Presidente
Interino solicitou a leitura da Emenda Modificativa Impositiva nº 02/2019, autoria da Vereadora 
Lúcia Rosa da Silva Poiares e Subscrita pelos Vereadores Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga 
dos Reis, Célio Francisco dos Santos e Thiago Henrique de Assis - Altera os Anexos V e VI da Lei 
Ordinária nº 04/2019, a fim de aumentar a receita destinada ao “Programa – Desporto, Lazer e 
Esportes”, referente à “Unidade Executora – Banda Marcial”, com o objetivo de incentivar o 
Projeto de Iniciação Musical realizada pela Orquestra Metais e Percussão do Município de 
Serrana.” Após a leitura na integra da Emenda Modificativa Impositiva n. 02/2019, colocou-a em 
única discussão e não havendo interessados em discuti-la, foi aprovada pelos vereadores Adriano 
Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José 
Atahyde Baldrini Bidineilo, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier e Rubens 
Clayton de Carvalho, ausentes na votação os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima 
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Fernandes do Bem, Dewilson Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique 
de Assis. O Sr. Presidente Interino solicitou a leitura da Emenda Modificativa Impositiva nº 
03/2019, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares e Subscrita pelos Vereadores Denis 
Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, Célio Francisco dos Santos e Thiago Henrique de Assis 
- Altera os Anexos V e VI da Lei Ordinária nº 04/2019, a fim de aumentar a receita destinada ao 
“Programa – Atenção Básica de Saúde”, a fim de desenvolver programa de tratamento 
ocupacional para pessoas portadoras de deficiências físicas e mentais. Após a leitura na integra 
da Emenda Modificativa Impositiva n. 03/2019, colocou-a em única discussão e não havendo 
interessados em discuti-la, foi aprovada pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão 
Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini Bidineilo, Lúcia 
Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier e Rubens Clayton de Carvalho, ausentes 
na votação os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Dewilson 
Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique de Assis. O Sr. Presidente
Interino solicitou a leitura da Emenda Modificativa Impositiva nº 04/2019, autoria da Vereadora 
Lúcia Rosa da Silva Poiares e Subscrita pelos Vereadores Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga 
dos Reis, Célio Francisco dos Santos e Thiago Henrique de Assis - Altera os Anexos V e VI da Lei 
Ordinária nº 04/2019, a fim de aumentar a receita destinada ao “Programa – Assistência Social à 
População Carente”, referente a “Unidade Executora – Div. Programas Sociais c/ Rec. Tesouro”, 
a fim de desenvolver as atividades do CRAS I, CRAS II e CREAS. Após a leitura na integra da 
Emenda Modificativa Impositiva n. 04/2019, colocou-a em única discussão e não havendo 
interessados em discuti-la, foi aprovada pelos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão 
Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini, ausentes na 
votação os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Dewilson 
Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique de Assis. O Sr. Presidente
Interino solicitou a leitura da Emenda Modificativa Impositiva nº 06/2019, autoria do Vereador 
Denis Donizeti da Silva e Subscrita pelos Vereadores Lúcia Rosa da Silva Poiares, Dewilson Braga 
dos Reis, Célio Francisco dos Santos e Thiago Henrique de Assis – Altera os Anexos V e VI da Lei 
Ordinária nº 04/2019, a fim de aumentar a receita destinada ao Programa a “Programa – Atenção 
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Básica de Saúde”, referente à Unidade Executora – Divisão Administrativa de Saúde”, com o 
objetivo de destinar esse valor para compra de medicamentos, no Município de Serrana. Após a 
leitura na integra da Emenda Modificativa Impositiva n. 06/2019, colocou-a em única discussão 
e não havendo interessados em discuti-la, foi aprovada pelos vereadores Adriano Netto Soares, 
Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini, 
ausentes na votação os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima Fernandes do Bem, 
Dewilson Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique de Assis. Após 
aprovação do Projeto de Lei nº 04/2019, Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e das Emendas Modificativas Impositivas nº 
01/2019, 02/2019, 03/2019, 04/2019 e 06/2019, o Sr. Presidente Interino encaminhou para 
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para ser de novo redigido na forma do 
aprovado. Conforme solicitação do Nobre Vereador e aprovado pelo Plenário, o Presidente 
Interino suspendeu a sessão pelo prazo 15 (quinze) minutos, para elaboração da redação final 
ao Projeto de Lei nº 04/2019, Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício financeiro de 2020, para ser apreciado e votado nesta sessão. Decorrido para 
concedido, o Presidente Interino solicitou a chamada dos senhores vereadores, constatando-se 
a presença dos vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José 
Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini, ausentes os vereadores Denis Donizeti da 
Silva, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Dewilson Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna 
Farias e Thiago Henrique de Assis. Havendo número legal como consta, o Presidente Interino deu 
por reaberta a presente sessão, convidando a Secretária proceder a leitura do Requerimento de 
nº 176/2019, em regime de urgência especial para tramitação da Redação Final ao Projeto de Lei 
nº 04/2019, Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2020, e dá outras providências. Após leitura na integra do requerimento solicitou 
a chamada dos senhores vereadores para votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores 
Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, 
José Atahyde Baldrini, ausentes na votação os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de 
Fátima Fernandes do Bem, Dewilson Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago 
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Henrique de Assis. Após, o senhor Presidente Interino solicitou a leitura da Redação Final ao 
Projeto de Lei nº 04/2019, Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 
o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Com aprovação do requerimento de 
urgência especial e de posse dos pareceres favoráveis a sua tramitação, o senhor Presidente
colocou-a em única discussão. Não havendo interessados em discuti-la, o senhor Presidente 
colocou-a em única votação nominal, sendo aprovado pelos vereadores Adriano Netto Soares, 
Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco do Santos, José Atahyde Baldrini, 
ausentes na votação os vereadores Denis Donizeti da Silva, Maria de Fátima Fernandes do Bem, 
Dewilson Braga dos Reis, Ricardo Adriano de Luna Farias e Thiago Henrique de Assis. Nada mais 
havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente Interino, deu por encerrada a presente 
sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada.
Câmara Municipal de Serrana/SP.
27 de junho de 2019.
Ver. Adriano Netto Soares
Presidente Interino
Ver. Marisa Luciana de Oliveira
1ª Secretária

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