| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2020-02-13 |
| native_id | 41 |
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Ata da 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 4º ano da 17ª legislatura convocada regimentalmente para o dia 13 de fevereiro de 2020, às 17h00. Presidente – Vereador Denis Donizeti da Silva Secretário Ad Hoc: Thiago Henrique de Assis - Ao décimo terceiro dia do mês de janeiro de dois mil e vinte, às dezessete horas, reuniu-se a Câmara Municipal Serrana em sua primeira sessão extraordinária sob a presidência do Vereador Denis Donizeti da Silva e Secretariado ad hoc pelo Vereador Thiago Henrique de Assis. Feita chamada constatou-se a presença dos Edis: Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2/2020, Executivo Municipal - Dispõe sobre reconhecimento de obrigação contratual e autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida advinda do convênio DIF/TT nº 182/2008, celebrado entre o DNIT e a Prefeitura Municipal de Serrana-SP, que teve por objeto a elaboração do projeto executivo de engenharia do Pólo Intermodal Regional de Serrana/SP, e dá outras providências. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 41/2020 em regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 2/2020, oriundo do Executivo Municipal, autoria dos Vereadores desta Câmara, sendo aprovado. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 2/2020, Executivo Municipal - Dispõe sobre reconhecimento de obrigação contratual e autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida advinda do convênio DIF/TT nº 182/2008, celebrado entre o DNIT e a Prefeitura Municipal de Serrana-SP, que teve por objeto a elaboração do projeto executivo de engenharia do Pólo Intermodal Regional de Serrana/SP, e dá outras providências, e com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial e de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental, colocou em única discussão e votação, sendo aprovado. Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada. Câmara Municipal de Serrana/SP. 14 de fevereiro de 2020. Ver. Denis Donizeti da Silva Presidente Ver. Marisa Luciana de Oliveira 1ª Secretária