| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-03-17 |
| native_id | 43 |
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Ata Eletrônica disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=F58ppqaPqDo - Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 4º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 17 de março de 2020, às 20:00 horas. Presidente: Denis Donizeti da Silva Secretária: Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Ao décimo sétimo dia do mês de março de dois mil e vinte, às vinte horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua quarta Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Denis Donizeti da Silva e secretariada pela Vereadora 1ª Secretária Marisa Luciana de Oliveira Xavier. - Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. - Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão, convidando a Secretária a proceder a leitura da ata da sessão anterior. - A pedido pela ordem o Vereador Adriano Netto Soares solicitou suspensão da leitura da ata. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. Expediente (1min20s) A pedido pela ordem o vereador Adriano Netto Soares solicitou suspensão da leitura das matérias reservadas ao expediente, quais sejam: - Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 14/2020, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Município de Serrana. - Projeto de Lei nº 15/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no Município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018. - Projeto de Lei nº 17/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Izolina de Jesus de Oliveira como nomenclatura de via pública. - Projeto de Lei nº 18/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de José Lázaro dos Santos como nomenclatura de via pública. - Projeto de Lei nº 20/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Dispõe sobre a adoção do nome Egídio dos Santos, como nomenclatura de via pública. - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadão Serranenese ao Sr. Cristianiano da Silva Amorim pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2020, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede título de cidadão serranense ao Sr. João Oscar Pereira de Melo pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Aprovada a suspensão da leitura das matérias reservadas ao expediente, o Sr. Presidente passou para a leitura dos requerimentos abaixo relacionados: - Requerimento nº 47/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal proceda com a limpeza ao redor das escolas municipais. (APROVADO) - Requerimento nº 48/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Secretaria Municipal de Educação cumpra a Lei nº 1.839/2017 e adote o nome "Otávio José Ferreira Monteiro" como nomenclatura de creche a ser instituída no Bairro Morada do Sol. (APROVADO) - Requerimento nº 49/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal identifique e sinalize o nome das ruas transversais à Rua Amazonas para auxiliar os pedestres e motoristas a circularem pela região. (APROVADO) - Requerimento nº 64/2020, autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello – Solicita que a prefeitura preste informações sobre a prestação de serviço de roçada pela empresa Engelimp. (APROVADO) - Requerimento nº 65/2020, autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello – Solicita que a Administração Municipal, junto à Secretaria de Educação, informe as últimas empresas contratadas e valores dos alimentos adquiridos para a Cozinha Piloto. (APROVADO) - Requerimento nº 66/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita ao Poder Executivo Municipal que determine a Comissão Municipal de Trânsito a execução com urgência e prioritariamente a sinalização de solo e implantação de placas de sinalização "PARE" no cruzamento da Rua São Pedro com a Rua Paraná no centro da cidade. (APROVADO) - Requerimento nº 67/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita a manutenção e reconstrução de um bueiro destruído na Rua Fortunato Luiz Miralha em frente ao nº 315 no Bairro Chavans. (APROVADO) - Requerimento nº 68/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita serviço emergencial de tapa buracos nas Ruas Henrique Rastelli, Rua Valdeci Bernardino da Silva, Rua Joaquim dos Santos e na Rua José de Oliveira Viana em frente ao nº 573. (APROVADO) - Requerimento nº 69/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita com urgência o corte do mato, limpeza e retirada de entulhos no Cemitério Municipal de Serrana. (APROVADO) - Requerimento nº 70/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal providencie senhas eletrônicas de atendimento a todos os usuários da Farmácia Popular. (APROVADO) - Requerimento nº 71/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Solicita da Secretaria de Infraestrutura através do Departamento de Fiscalização para notificar proprietários de terrenos localizados na Rua Maria Melviria Duarte, próximos ao número 339, Bairro Paranoá, para que façam serviços de roçadas e limpeza no local, pois os terrenos estão abandonados. (APROVADO) - Requerimento nº 73/2020, autoria dos Vereadores Denis Donizeti da Silva e Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita à Administração Municipal que promova estudo de viabilidade para a construção de reservatório para combate de possível crise hídrica dentro dos próximos dez anos. (APROVADO) - Requerimento nº 74/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Secretaria Municipal de Educação informe se houve solicitação de fornecimento ao Município de Serrana dos kits escolares fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC). (APROVADO) - Requerimento nº 75/2020, autoria dos Vereadores desta Casa, em regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, autoria da Mesa Diretora. (APROVADO) - Requerimento nº 76/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Solicita da Secretaria de Infraestrutura para que coloque na programação de recapeamento e tapa buracos: Rua dos Estudantes e Rua José Cavalheiro. (APROVADO) - Requerimento nº 77/2020, autoria do Vereador Dewilson Braga dos Reis – Solicita providências para que a Rua Serafim do Bem, entre a Rua Santa Cruz e a Rua Paraná, passe a ser via de mão dupla. (APROVADO) - Requerimento nº 78/2020, autoria dos Vereadores Denis Donizeti da Silva e Lúcia Rosa da Silva Poiares – Requer a indicação das áreas declaradas como interesse social no Município, bem como as leis que as declararam e quais as normas que regulamentam a instituição e comercialização de loteamentos nas áreas de interesse social. (APROVADO) Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Moção nº 7/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Moção de pesar pelo passamento da Sr.ª Maria Izolina de Jesus de Oliveira. Após a leitura da Indicação e da Moção supracitadas, o Sr. Presidente encaminhou-as a quem de direito. Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental. Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou a presença dos Vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (10min19s): - O senhor presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, Executivo Municipal – Dispõe sobre a transformação dos cargos de Assistente do Setor de Pessoal, Oficial Administrativo II, Auxiliar do Setor de Pessoal, Auxiliar de Lançador, Assessor de Planejamento, Lançador, Encarregado do Setor de Compras, Auxiliar de Tesoureiro, Oficial Administrativo I e Assistente Administrativo Especialista. (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) - O senhor presidente colocou em discussão e votação os Projeto abaixo relacionados: - Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussão e votação, com aprovação do requerimento de urgência especial (APROVADO) - Projeto de Lei nº 11/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Dispõe sobre a adoção do nome de Robespierre Souza Pereira de Melo como nomenclatura de logradouro público. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 12/2020, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Declara de utilidade pública a Associação Civil sem fins lucrativos "CECAC - CENTRO DE CULTURA E ATIVISMO CAIPIRA", e dá outras providências. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 13/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Institui o programa "Creche para Todos" na educação infantil e dispõe sobre a contratação de instituições privadas de educação infantil na forma que indica, no Município de Serrana. (APROVADO) - Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Maestro Silvaldes Aparecido Ferreira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. (APROVADO) Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, O Dr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada. Serrana, 18 de março de 2020. VER. DENIS DONIZETI DA SLVA Presidente VER. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 1ª Secretária