| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-04-03 |
| native_id | 44 |
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1 Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br Ata da 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 4º ano da 17ª legislatura convocada regimentalmente para o dia 3 de abril de 2020, às 11h00. Presidente – Vereador Denis Donizeti da Silva Secretária: Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Ao terceiro dia do mês de abril de dois mil e vinte, às onze horas, reuniu-se a Câmara Municipal Serrana em sua terceira sessão extraordinária sob a presidência do Vereador Denis Donizeti da Silva e Secretariada pela Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier. Feita chamada constatouse a presença dos Edis: Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em 2ª (segunda) discussão o Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, Executivo Municipal - Dispõe sobre a transformação dos cargos de Assistente do Setor de Pessoal, Oficial Administrativo II, Auxiliar do Setor de Pessoal, Auxiliar de Lançador, Assessor de Planejamento, Lançador, Encarregado do Setor de Compras, Auxiliar de Tesoureiro, Oficial Administrativo I e Assistente Administrativo Especialista. Não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou em 2ª (segunda) votação nominal, tendo sido aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Mensagem nº 6/2020 capeando o Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, Executivo Municipal - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências. Após a leitura da Mensagem, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 79/2020 em regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, oriundo do Executivo Municipal, tendo sido aprovado. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, Executivo Municipal - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências, e com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial e de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental, colocou em primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovado. 2 Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP e dá outras providências. E em seguida, solicitou a leitura do Requerimento nº 80/2020 em regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, autoria da Mesa Diretora, tendo sido aprovado. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP e dá outras providências, e com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial e de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental, colocou em primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovado. Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada. Câmara Municipal de Serrana/SP. 3 de abril de 2020. Ver. Denis Donizeti da Silva Presidente Ver. Marisa Luciana de Oliveira 1ª Secretária
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Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/04/2020 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Extraordinária Abertura: 03/04/2020 - 11:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PLCE - Projeto de Lei Complementar (Executivo) No. 3/2020 Processo: Turno: Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS Dispõe sobre a transformação dos cargos de Assistente do Setor de Pessoal, Oficial Administrativo II, Auxiliar do Setor de Pessoal, Auxiliar de Lançador, Assessor de Planejamento, Lançador, Encarregado do Setor de Compras, Auxiliar de Tesoureiro, Oficial Administrativo I e Assistente Administrativo Especialista. Segunda discussão e votação. Proposição transformada em lei 2 - PLCE - Projeto de Lei Complementar (Executivo) No. 4/2020 Processo: Turno: Autor: Prefeito Municipal de Serrana Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências. Proposição transformada em lei 3 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 2/2020 Processo: Turno: Autor: Mesa Diretora - MESDIR Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP e dá outras providências. Proposição transformada em lei