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← Serrana (SP)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2020-04-03
native_id44

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
Ata da 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 4º ano da 17ª legislatura 
convocada regimentalmente para o dia 3 de abril de 2020, às 11h00.
Presidente – Vereador Denis Donizeti da Silva
Secretária: Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier
- Ao terceiro dia do mês de abril de dois mil e vinte, às onze horas, reuniu-se a Câmara Municipal 
Serrana em sua terceira sessão extraordinária sob a presidência do Vereador Denis Donizeti da 
Silva e Secretariada pela Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier. Feita chamada constatou￾se a presença dos Edis: Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis 
Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes 
do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de 
Assis. Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em 2ª (segunda) discussão o 
Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, Executivo Municipal - Dispõe sobre a transformação dos 
cargos de Assistente do Setor de Pessoal, Oficial Administrativo II, Auxiliar do Setor de Pessoal, 
Auxiliar de Lançador, Assessor de Planejamento, Lançador, Encarregado do Setor de Compras, 
Auxiliar de Tesoureiro, Oficial Administrativo I e Assistente Administrativo Especialista. Não 
havendo mais interessados em discuti-lo, colocou em 2ª (segunda) votação nominal, tendo sido 
aprovado.
Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Mensagem nº 6/2020 capeando o Projeto de 
Lei Complementar nº 4/2020, Executivo Municipal - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos 
vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras 
providências. Após a leitura da Mensagem, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Requerimento 
nº 79/2020 em regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 
4/2020, oriundo do Executivo Municipal, tendo sido aprovado. Após, o Sr. Presidente solicitou a 
leitura do parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, 
Executivo Municipal - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos 
servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências, e com a aprovação do 
Requerimento de Urgência Especial e de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação 
regimental, colocou em primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovado. 
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, autoria da 
Mesa Diretora - Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos Servidores Públicos da 
Câmara Municipal de Serrana/SP e dá outras providências. E em seguida, solicitou a leitura do 
Requerimento nº 80/2020 em regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei 
Complementar nº 2/2020, autoria da Mesa Diretora, tendo sido aprovado. Após, o Sr. Presidente 
solicitou a leitura do parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 
2/2020, autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos Servidores 
Públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP e dá outras providências, e com a aprovação do 
Requerimento de Urgência Especial e de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação 
regimental, colocou em primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovado. 
Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente 
sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada.
Câmara Municipal de Serrana/SP.
3 de abril de 2020.
Ver. Denis Donizeti da Silva
Presidente
Ver. Marisa Luciana de Oliveira
1ª Secretária

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pauta #

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Câmara Municipal de Serrana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
08/04/2020
Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320
https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 03/04/2020 - 11:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLCE - Projeto de Lei
Complementar (Executivo) No.
3/2020
Processo:
Turno:
Autor: Prefeitura Municipal de
Serrana - PMS
Dispõe sobre a transformação dos
cargos de Assistente do Setor de
Pessoal, Oficial Administrativo II,
Auxiliar do Setor de Pessoal, Auxiliar de
Lançador, Assessor de Planejamento,
Lançador, Encarregado do Setor de
Compras, Auxiliar de Tesoureiro, Oficial
Administrativo I e Assistente
Administrativo Especialista.
Segunda discussão e votação.
Proposição transformada em lei
2 - PLCE - Projeto de Lei
Complementar (Executivo) No.
4/2020
Processo:
Turno:
Autor: Prefeito Municipal de
Serrana
Dispõe sobre a concessão de reajuste
dos vencimentos e salários dos
servidores públicos do Município de
Serrana, e dá outras providências.
Proposição transformada em lei
3 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 2/2020
Processo:
Turno:
Autor: Mesa Diretora - MESDIR
Dispõe sobre a recomposição da
remuneração dos Servidores Públicos
da Câmara Municipal de Serrana/SP e
dá outras providências.
Proposição transformada em lei

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