| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-04-07 |
| native_id | 45 |
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Ata Eletrônica disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=JqQQbQKI7kg - Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 4º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 7 de abril de 2020, às 20:00 horas. Presidente: Denis Donizeti da Silva Secretária: Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Ao sétimo dia do mês de abril de dois mil e vinte, às vinte horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua quinta Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Denis Donizeti da Silva e secretariada pela Vereadora 1ª Secretária Marisa Luciana de Oliveira Xavier. - Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausente o Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias. - Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão, convidando a Secretária a proceder a leitura da ata da sessão anterior. - A pedido pela ordem a vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem solicitou suspensão da leitura da ata. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. Expediente (4min12s) O Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 21/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, Dispõe sobre a adoção do nome de Irineu Pereira de Carvalho como nomenclatura de via pública. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados: - Requerimento nº 81/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Solicita, através do departamento responsável, a viabilidade de prorrogar o prazo de isenção de IPTU para aposentados, pensionistas com renda de até um salário mínimo e meio; portadores de neoplasia (tumor maligno); vírus do HIV ou insuficiência renal crônica. (APROVADO) - Requerimento nº 82/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Secretaria Municipal de Saúde analise e informe, com a máxima precisão e prudência, o quadro atual da pandemia de coronavírus no Município de Serrana. (APROVADO) - Requerimento nº 83/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares –Solicita que a Secretaria Municipal de Assistência Social atenda com maior presteza às solicitações do Poder Legislativo Municipal. (APROVADO) - Requerimento nº 84/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que o Departamento de Vigilância Sanitária informe se há alguma medida adotada para proteção dos funcionários dos Correios. (APROVADO) - Requerimento nº 85/2020, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Solicitação de cópia do Processo de Dispensa de Licitação nº 21/2020 - Processo nº 49/2020, referente a compra de cestas básicas para pessoas carentes em razão da pandemia. (APROVADO) - Requerimento nº 86/2020, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva - Solicitação de aplicação de adicional de insalubridade a todos os funcionários da saúde. (APROVADO) - Requerimento nº 87/2020, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva - Pedido de Suspensão da cobrança de ISS devido à pandemia da doença COVID-19. (APROVADO) - Requerimento nº 88/2020, autoria da Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Realização de evento cultural "encontro de violeiros". (APROVADO) - Moção nº 8/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos à Sr.ª Maria Aparecida Durão por seu gesto de promover a união entre as pessoas durante a celebração do Domingo de Ramos. Após a leitura da Moção supracitadas, o Sr. Presidente encaminhou-as a quem de direito. Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental. Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou a presença dos Vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausente o Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias. Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (10min32s): - O senhor presidente colocou em discussão e votação os Projeto abaixo relacionados: - Projeto de Lei nº 14/2020, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Município de Serrana. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 15/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem -Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no Município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 17/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Izolina de Jesus de Oliveira como nomenclatura de via pública. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 18/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de José Lázaro dos Santos como nomenclatura de via pública. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 20/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho - Dispõe sobre a adoção do nome Egídio dos Santos, como nomenclatura de via pública. (APROVADO) - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Cristianiano da Silva Amorim pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. (APROVADO) - Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2020, autoria dos Vereadores desta Casa - Concede título de cidadão serranense ao Sr. João Oscar Pereira de Melo pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. (APROVADO) Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada. Serrana, 9 de abril de 2020. VER. DENIS DONIZETI DA SLVA Presidente VER. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 1ª Secretária
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Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/04/2020 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 07/04/2020 - 20:07 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 21/2020 Autor: Lúcia Poiares Dispõe sobre a adoção do nome de Irineu Pereira de Carvalho como nomenclatura de via pública. Apresentação do Projeto de Lei. Proposição distribuída às comissões 2 - REQ - Requerimento No. 81/2020 Autor: Fátima do Bem Solicita, através do departamento responsável, a viabilidade de prorrogar o prazo de isenção de IPTU para aposentados, pensionistas com renda de até um salário mínimo e meio; portadores de neoplasia (tumor maligno); vírus do HIV ou insuficiência renal crônica. Proposição aprovada 3 - REQ - Requerimento No. 82/2020 Autor: Lúcia Poiares Solicita que a Secretaria Municipal de Saúde analise e informe, com a máxima precisão e prudência, o quadro atual da pandemia de coronavírus no Município de Serrana. Proposição aprovada 4 - REQ - Requerimento No. 83/2020 Autor: Lúcia Poiares Solicita que a Secretaria Municipal de Assistência Social atenda com maior presteza às solicitações do Poder Legislativo Municipal. Proposição aprovada 5 - REQ - Requerimento No. 84/2020 Autor: Lúcia Poiares Solicita que o Departamento de Vigilância Sanitária informe se há alguma medida adotada para proteção dos funcionários dos Correios. Proposição aprovada 6 - REQ - Requerimento No. 85/2020 Autor: Denis Bomba Solicitação de cópia do Processo de Dispensa de Licitação nº 21/2020 - Processo nº 49/2020, referente a compra de cestas básicas para pessoas carentes em razão da pandemia. Proposição aprovada 7 - REQ - Requerimento No. 86/2020 Autor: Denis Bomba Solicitação de aplicação de adicional de insalubridade a todos os funcionários da saúde. Proposição aprovada 8 - REQ - Requerimento No. 87/2020 Autor: Denis Bomba Pedido de Suspensão da cobrança de ISS devido à pandemia da doença COVID-19. Proposição aprovada 9 - REQ - Requerimento No. 88/2020 Autor: Marisa do Pronto Socorro Realização de evento cultural "encontro de violeiros". Proposição aprovada 10 - MOÇ - Moção No. 8/2020 Autor: Lúcia Poiares Moção de aplausos à Sr.ª Maria Aparecida Durão por seu gesto de promover a união entre as pessoas durante a celebração do Domingo de Ramos. Proposição apresentada em Plenário Matérias da Ordem do Dia Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/04/2020 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br Matéria Ementa Situação 2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 14/2020 Processo: Turno: Único Autor: Denis Bomba Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Município de Serrana. Proposição aprovada 3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 15/2020 Processo: Turno: Único Autor: Fátima do Bem Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no Município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018. Proposição aprovada 4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 17/2020 Processo: Turno: Único Autor: Thiago da Academia Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Izolina de Jesus de Oliveira como nomenclatura de via pública. Proposição aprovada 5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 18/2020 Processo: Turno: Único Autor: Thiago da Academia Dispõe sobre a adoção do nome de José Lázaro dos Santos como nomenclatura de via pública. Proposição aprovada 6 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 20/2020 Processo: Turno: Único Autor: Rubinho Cabeleireiro Dispõe sobre a adoção do nome Egídio dos Santos, como nomenclatura de via pública. Proposição aprovada 7 - PDL - Projeto de Decreto Legislativo No. 3/2020 Processo: Turno: Único Autores: Taíde Bidinello, Adriano Vermelho, Ailton do Gesso, Bis do Hospital, Célio Eletricista, Denis Bomba, Deú, Duda, Fátima do Bem, Marisa do Pronto Socorro, Rubinho Cabeleireiro, Thiago da Academia Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Cristianiano da Silva Amorim pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Proposição aprovada Câmara Municipal de Serrana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 08/04/2020 Avenida Deolinda Rosa, 1048, Jardim das Rosas, Serrana/SP - Serrana SP Tel.: (16) 3987-1320 https://www.serrana.sp.leg.br/ - E-mail: camara@serrana.sp.leg.br Matéria Ementa Situação 8 - PDL - Projeto de Decreto Legislativo No. 4/2020 Processo: Turno: Único Autores: Denis Bomba, Adriano Vermelho, Ailton do Gesso, Bis do Hospital, Célio Eletricista, Deú, Duda, Fátima do Bem, Lúcia Poiares, Marisa do Pronto Socorro, Rubinho Cabeleireiro, Taíde Bidinello, Thiago da Academia Concede título de cidadão serranense ao Sr. João Oscar Pereira de Melo pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Proposição inclusa na Ordem do Dia