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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2020-05-05
native_id47

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=SLZY-SxMBjE

- Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 4º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 5 de maio de 2020, às 17:00 horas.

-  Ao quinto dia do mês de maio de dois mil e vinte, às dezessete horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua sétima Sessão Ordinária, sob a presidência “ad hoc” do Vereador Thiago Henrique de Assis e secretariada pela primeira Secretária, Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier.

- Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores:  Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Lina Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausente o Vereador Denis Donizeti da Silva.

- Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente “ad hoc”, declarou aberta a presente sessão, convidando a senhora Secretária a proceder a leitura da ata da sessão anterior.

- A pedido, pela ordem, a vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem solicitou suspensão da leitura da ata.  O Senhor Presidente “ad hoc”  acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. 

Expediente (2min58s)

A pedido, pela ordem, o Vereador Adriano Netto Soares solicitou suspensão da leitura das matérias reservadas ao expediente. O Senhor Presidente “ad hoc” acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura dos seguintes Projetos foi suspensa, estando à disposição de todos:

- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 13/2020 (Autógrafo nº 16/2020), autoria do Thiago Henrique de Assis – Institui o programa "Creche para Todos" na educação infantil e dispõe sobre a contratação de instituições privadas de educação infantil na forma que indica, no Município de Serrana.

- Mensagem nº 6/2020, capeando o Projeto de Lei nº 3/2020, Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 24/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Jair Ferreira Teodoro como nomenclatura de via pública.

- Projeto de Lei nº 25/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Saturnino Teodoro como nomenclatura de via pública.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2020, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Raimundo Gonçalves Souza pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2020, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. José Deodato da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Após, o Sr. Presidente “ad hoc” solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados:

- Requerimento nº 103/2020, autoria dos Vereadores Denis Donizeti da Silva e Lúcia Rosa da Silva Poiares – Reitera o Requerimento nº 22/2020, em que se solicita a publicação da situação fiscal atualizada do município aos munícipes. (APROVADO)

- Requerimento nº 104/2020, autoria dos Vereadores Adriano Netto Soares e Lúcia Rosa da Silva Poiares – Reitera o pedido de revisão do Plano Diretor para que as novas residências possam receber a ligação de água da rede municipal mais rapidamente, sem a necessidade de ter que apresentar a respectiva planta, o que ocasiona muitos atrasos e desconforto. (APROVADO)

- Requerimento nº 105/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal destine R$ 10.000,00 (dez mil reais) dos R$ 100.000,00, da emenda parlamentar do Deputado Estadual Marcos Zerbini enviada para a saúde de Serrana, para auxiliar a Santa Casa na ação de combate ao coronavírus. (APROVADO)

- Requerimento nº 106/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita informações da Secretaria Municipal de Saúde referentes à vacinação dos idosos do Município. Há relatos de que alguns agendaram vacinação a domicílio, porém, não foram atendidos mesmo após um mês. (APROVADO)

- Requerimento nº 107/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do COVID 19 atue de forma mais integrada junto à Santa Casa para auxílio no combate ao novo coronavírus. (APROVADO)



- Requerimento nº 108/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal providencie com a máxima de urgência reparo e adequação na rede de esgoto no cruzamento das Ruas Alberto Ferreira Nascimento e João Geraldo da Silva. (APROVADO)

- Requerimento nº 109/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Reitera o Requerimento nº 31/2020, em que se solicita a criação do Conselho Municipal de Habitação. (APROVADO)

- Requerimento nº 110/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal destine R$ 10.000,00 (dez mil reais) dos R$ 100.000,00, da Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Marcos Zerbini enviada para a saúde de Serrana, para auxiliar a Casa dos Velhinhos na ação de combate ao coronavírus. (APROVADO)

- Requerimento nº 111/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal providencie junto às instituições competentes pesquisa extensiva para conhecer a real dimensão do novo coronavírus em Serrana, no mesmo modelo que a Prefeitura de Ribeirão Preto adotou junto à Faculdade de Medicina da USP e ao HC. (APROVADO)

- Requerimento nº 112/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Reitera que a Administração Municipal providencie a dotação orçamentária total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinada à Banda Marcial de Serrana nas leis orçamentárias do exercício de 2021. (APROVADO)

- Requerimento nº 113/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal preste informações referentes à portaria nº 774/2020 do Ministério da Saúde, que destinou quase 4 bilhões de reais aos estados e municípios para auxílio no combate ao novo coronavírus.(APROVADO)

Após, o Sr. Presidente “ad hoc” solicitou a leitura das seguintes Moções:

- Moção nº 12/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos ao Sr. Marcos Zerbini, Deputado Estadual, e à Sra. Cleusa Ramos, Presidente da Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo, pelo incansável trabalho para propiciar moradia às populações mais carentes.





- Moção nº 13/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra pela doação de sete toneladas de alimentos aos mais carentes em Ribeirão Preto.

- Moção nº 14/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos às Lojas Americanas pela doação de kits de ovos de Páscoa para a APAE de Serrana.

- Moção nº 15/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos ao Governo do Estado de São Paulo pela iniciativa de disponibilizar materiais escolares e aulas online para que os alunos das escolas públicas estaduais não fiquem tão prejudicados devido à quarentena provocada pelo surto do novo coronavírus.

- Moção nº 16/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos a Victoria Poiares pela pesquisa realizada sobre como a população em geral lida com o estresse, principalmente no período atual, com a finalidade de obter informações para desenvolver ações de prestação de auxílio à saúde mental.

Após a leitura das Moções supracitadas, o Sr. Presidente “ad hoc” encaminhou-as a quem de direito.

Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente “ad hoc” concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental.

Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Lina Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausente o Vereador Denis Donizeti da Silva.

Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente “ad hoc” deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (13min47s):

- O Senhor Presidente “ad hoc” colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 23/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Dispõe sobre a adoção do nome de Levina Maria Pereira como nomenclatura de via pública. (APROVADO)





Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente “ad hoc” concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de 

Deus, o Sr. Presidente “ad hoc” deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada.



Serrana, 6 de maio de 2020.





VER. DENIS DONIZETI DA SLVA

Presidente



VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS

Presidente “ad hoc”



VER. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIES

1ª Secretária 

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