| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2020-05-19 |
| native_id | 48 |
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Ata Eletrônica disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=XgS1SS_VU4A - Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 4º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 19 de maio de 2020, às 17:00 horas. - Ao décimo nono dia do mês de maio de dois mil e vinte, às dezessete horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua oitava Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Denis Donizeti da Silva e secretariada pela primeira Secretária, Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier. - Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Lina Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausente o Vereador Airton José Bis. - Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando a senhora Secretária a proceder a leitura da ata da sessão anterior. - A pedido, pela ordem, o Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias solicitou suspensão da leitura da ata. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. Expediente (4min55s) O Sr. Presidente solicitou a leitura dos projetos de lei abaixo relacionados: - Projeto de Lei Complementar nº 3/2020 – autoria dos Vereadores Denis Donizeti da Silva e Maria de Fátima Fernandes Do Bem - Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento de tributos municipais, durante a situação de emergência declara no Município de Serrana, em decorrência da pandemia ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19. - Projeto de Lei nº 26/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de José de Souza Gonçalves como nomenclatura de via pública. - Projeto de Lei nº 27/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Manoel Guimarães como nomenclatura de via pública. - Projeto de Lei nº 28/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Palmira Bertoline Ribeiro como nomenclatura de via pública. - Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2020, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Paulo Alessandro Gonçalves Teodoro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados: - Requerimento nº 114/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem - Solicita que a Administração Municipal preste todas as informações e disponibilize os meios necessários para o correto pagamento do ITBI e de outros tributos municipais. (APROVADO) - Requerimento nº 115/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem - Solicita que a Administração Municipal realize operação de recapeamento na Rua José Cavalheiro devido aos inúmeros buracos e pedras soltas na via, o que expõe todos ao perigo. (APROVADO) - Requerimento nº 116/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem - Solicita que a Administração Municipal informe como está sendo realizado o atendimento aos pacientes beneficiários de medicamentos do SUS. (APROVADO) - Requerimento nº 117/2020, autoria dos Vereadores Denis Donizeti da Silva e Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal preste informações referentes à reforma do Ginásio Municipal de Esportes. (APROVADO) - Requerimento nº 118/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal proceda com a implantação de redutor de velocidade na Rua Lourenço Vitorino na altura do Supermercado Copercana e reparo de rede de esgoto e limpeza na região do Supermercado Copercana e o Velório Municipal. (APROVADO) - Requerimento nº 119/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Secretaria de Assistência Social proceda com novo cadastro das famílias carentes do Município para futuras ações de distribuição de alimentos e de outros benefícios. (APROVADO) - Requerimento nº 120/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita serviço urgente de tapa buracos na rua Geralda Garcia Barbosa, no loteamento Cidade de Belém. (APROVADO) - Requerimento nº 121/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita remoção de 02 árvores com risco de queda em residências na rua José Custódio Alves (marginal da avenida Habib Jábali) em frente ao nº 157, no bairro Jardim Boa Vista. (APROVADO) - Requerimento nº 122/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita reconstrução de asfalto destruído pela chuva na rua Geralda Maria de Jesus em frente aos nºs 50 e 58, no bairro Jardim Boa Esperança II. (APROVADO) - Requerimento nº 123/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal proceda com projeto de análise de viabilidade de construção de reservatório de água para aproveitar a existência de minas de água na região da Fazenda Santana. (APROVADO) - Requerimento nº 124/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal levante junto à empresa Vitta Residencial Incorporadora e Construtora qual será a destinação do entulho sendo depositado na Rua Sete de Setembro e também se haverá a realização de obras de melhoria de infraestrutura no local por parte da empresa. (APROVADO) - Requerimento nº 125/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita serviço urgente de tapa buracos na rua Waldivino Soeira em frente ao nº 80 no bairro Jardim Mariana. (APROVADO) - Requerimento nº 126/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem - Solicita que a Administração Municipal prorrogue o prazo de pagamento do IPTU 2020, sem encargos aos contribuintes. (APROVADO) - Requerimento nº 127/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita reparos em vazamento de água na rua Carlos Monteiro, frente ao nº 153 no bairro Jardim Amélia II e na rua Pedro Sanzogo, frente ao nº 36 no bairro Santa Cruz. (APROVADO) - Requerimento nº 128/2020, autoria dos Vereadores desta Casa, em regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2020. (APROVADO) Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura das seguintes Moções: - Moção nº 17/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de Aplausos à Sr.ª Rosiani Alves Furquim, Diretora da EMEF Maria Antônia Soares Selegato, por sua mensagem de esperança de que em breve toda a situação estará normalizada para as escolas do Município. - Moção nº 18/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de Aplausos à Usina da Pedra pela responsabilidade social adotada durante a pandemia do novo coronavírus. Após a leitura das Moções supracitadas, o Sr. Presidente encaminhou-as a quem de direito. Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental. Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Lina Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausente o Vereador Airton José Bis. Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (16min34s): - O Senhor Presidente colocou em discussão e votação os projetos abaixo relacionados: - Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, autoria dos Vereadores Denis Donizete da Silva e Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento de tributos municipais, durante a situação de emergência declara no Município de Serrana, em decorrência da pandemia ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19. (APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO). - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 13/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Institui o programa "Creche para Todos" na educação infantil e dispõe sobre a contratação de instituições privadas de educação infantil na forma que indica, no Município de Serrana. (VETO REJEITADO) - Projeto de Lei nº 24/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Jair Ferreira Teodoro como nomenclatura de via pública. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 25/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Saturnino Teodoro como nomenclatura de via pública. (APROVADO) - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2020, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Raimundo Gonçalves Souza pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. (APROVADO) - Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2020, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. José Deodato da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. (APROVADO) Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada. Serrana, 21 de maio de 2020. VER. DENIS DONIZETI DA SLVA Presidente VER. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIES 1ª Secretária