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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2020-06-16
native_id51

Documents (1)

ata #

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Íntegra da sessão disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=L8NsVdSVisI

- Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 4º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 16 de junho de 2020, às 17:00 horas.

-  Ao décimo sexto dia do mês de junho de dois mil e vinte, às dezessete horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua décima Sessão Ordinária, sob a presidência “ad hoc” do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias e secretariada pela primeira Secretária, Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier.

- Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausentes os Vereadores Denis Donizeti da Silva e Lúcia Rosa da Silva Poiares.

- Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente “ad hoc” declarou aberta a presente sessão, convidando a senhora Secretária a proceder a leitura da ata da sessão anterior.

- A pedido, pela ordem, a Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem solicitou suspensão da leitura da ata.  O Senhor Presidente “ad hoc” acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. 

Expediente (3min12s)

- O Senhor Presidente “ad hoc” solicitou a leitura das matérias reservadas ao Expediente:

- Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, Executivo Municipal - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público a Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência HCFMRPUSP, para fins que especifica, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 04/2020, Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a construir uma herma do Sr. Luiz Cláudio Paturi Rodrigues, em logradouro público que especifica e dá outras providências. 

Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados:

- Requerimento nº 141/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem - Solicita que a Administração Municipal coloque placas de indicação de trânsito, mais especificamente na 



Avenida Deolinda Rosa, que possam orientar os condutores de veículos e visitantes de outras cidades vizinhas que precisam passar por procedimento no Hospital Estadual de Serrana. (APROVADO)

- Requerimento nº 142/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho - Solicita serviço urgente de tapa buracos na rua Luiz Borges, no bairro Jardim Boa Vista. (APROVADO)

- Requerimento nº 143/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal realize análise de usos alternativos do Parque Permanente de Exposições para evitar subutilização e abandono. (APROVADO)

- Requerimento nº 144/2020, autoria dos Vereadores Denis Donizeti da Silva e Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal, na questão ambiental, proceda com o recolhimento das garrafas de vidro espalhadas pelo Município nas áreas públicas e propicie o correto tratamento de descarte. (APROVADO)

- Requerimento nº 145/2020, autoria dos Vereadores Denis Donizeti da Silva e Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal adeque a sinalização e instale redutores de velocidade (lombadas) no cruzamento da Rodovia Ângelo Cavalheiro com a Avenida Mariza Caressato Capitelli. (APROVADO)

- Requerimento nº 146/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal realize análise de solução viável para a questão do Cemitério Municipal, que atingiu sua capacidade máxima de sepultamentos. (APROVADO)

- Requerimento nº 147/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal, junto aos órgãos responsáveis como a Polícia Militar, fiscalize a questão das pipas com cerol. (APROVADO)

- Requerimento nº 148/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem - Solicita que a Administração Municipal adote providências urgentes quanto ao esgoto a céu aberto na Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira com a Avenida Deolinda Rosa, no bairro Cidade de Belém. (APROVADO)

- Requerimento nº 149/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Solicita que a Administração Municipal providencie operação tapa buraco em todas as ruas necessárias do Município. (APROVADO)



- Requerimento nº 150/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Solicita que a Administração Municipal providencie as condições para que a Policlínica Municipal de Serrana volte a realizar todos os exames de todas as especialidades prestados pela rede municipal de saúde. (APROVADO)

- Requerimento nº 151/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Solicita que a Administração Municipal providencie operações tapa buraco e de recapeamento asfáltico em todas as ruas dos bairros Jardim Amélia e Chavans. (APROVADO)

- Requerimento nº 152/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Solicita que a Administração Municipal providencie operações tapa buraco e de recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro Cidade de Belém. (APROVADO)

- Requerimento nº 153/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Solicita que a Administração Municipal providencie a reinstalação do semáforo na Avenida Habib Jábali ao lado do Fórum. (APROVADO)

- Requerimento nº 154/2020, autoria do Vereador Adriano Netto Soares - Cancelamento da cobrança do hidrômetro e conserto de calçada. (APROVADO)

- Requerimento nº 155/2020, autoria do Vereador Adriano Netto Soares - Pedido de informações do programa bolsa atleta. (APROVADO)

- Requerimento nº 156/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Solicita que a Administração Municipal providencie operações tapa buraco e de recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro Jardim Boa Esperança. (APROVADO)

Após, o Sr. Presidente “ad hoc” solicitou a leitura da Moção nº 20/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de Aplausos à Sr.ª Cícera Aparecida de Oliveira e ao Sr. Antônio Bernardes pelos serviços prestados pela empresa A Capital Serviços Cadastrais, Cobrança e Corretora de Seguros Ltda.

Após a leitura das Moções supracitadas, o Sr. Presidente “ad hoc” encaminhou-as a quem de direito.

Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente “ad hoc” concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental.





Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausentes os Vereadores Denis Donizeti da Silva e Lúcia Rosa da Silva Poiares. Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente “ad hoc” deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (14min04s):

- O Senhor Presidente “ad hoc”, de posse dos respectivos pareceres das Comissões, colocou em discussão e votação os projetos abaixo relacionados:

- Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2020 (Autógrafo nº 29/2020) – autoria dos Vereadores Denis Donizeti da Silva e Maria de Fátima Fernandes Do Bem - Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento de tributos municipais, durante a situação de emergência declara no Município de Serrana, em decorrência da pandemia ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19. (VETO MANTIDO)

- Projeto de Lei nº 30/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Avelino Ribeiro como nomenclatura de via pública. (APROVADO)

- Projeto de Lei nº 31/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Aline Aparecida Ribeiro Queluz como nomenclatura de via pública. (APROVADO)

Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente “ad hoc” concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de 

Deus, o Sr. Presidente “ad hoc” deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada.



Serrana, 18 de junho de 2020.





VER. DENIS DONIZETI DA SLVA

Presidente



VER. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER

1ª Secretária

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