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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2020-08-04
native_id52

Documents (1)

ata #

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Íntegra da sessão disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=qz6SQdpURlI

- Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 4º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 4 de agosto de 2020, às 17:00 horas.

-  Ao quarto dia do mês de agosto de dois mil e vinte, às dezessete horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua décima primeira Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Denis Donizeti da Silva e secretariada “ad hoc” pelo Vereador Thiago Henrique de Assis.

- Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, Denis Donizeti da Silva, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausente a Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier.

- Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando o senhor Secretário “ad hoc” a proceder a leitura da ata da sessão anterior.

- A pedido, pela ordem, o Vereador Dewilson Braga dos Reis solicitou a suspensão da leitura da ata.  O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. 

Expediente (3min10s)

- O Senhor Presidente solicitou a leitura das matérias reservadas ao Expediente, e a pedido, pela ordem, o Vereador Adriano Netto Soares solicitou a suspensão da leitura das matérias reservadas ao expediente, tendo em vista que foram entregues cópias dos referidos documentos a todos os Vereadores. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, foi suspensa a leitura dos seguintes Projetos:

- Veto à Emenda Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 03/2020, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 36/2020, que “Altera o Anexo VI do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, a fim de aumentar a receita destinada à “Unidade Executora – Banda Municipal”, com o objetivo de incentivar o Projeto de Iniciação Musical realizado pela Orquestra de Metais e Percussão do Município de Serrana.”





- Veto à Emenda Modificativa nº 02/2020 ao Projeto de Lei nº 03/2020, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 36/2020, que “Altera o Anexo VI do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, a fim de aumentar a receita destinada à “Unidade Executora – Divisão de Obras e Planejamento Urbano”, com o objetivo de construir um sistema pluvial na Rua dos Estudantes, no Município de Serrana”.

- Veto Total à Emenda Aditiva nº 05/2020 ao Projeto de Lei nº 03/2020, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 36/2020, que “Altera o Anexo VII do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, a fim de acrescentar o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na previsão de renúncia de receita, para a concessão de isenção de 50% (cinquenta por cento) do valor de ITBI, para imóveis urbanizados de interesse social, localizados no Município de Serrana”.

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 – Executivo Municipal - Dispõe sobre a modificação de critérios para concessão de prêmio por desempenho educacional, alterando a redação do artigo 327, da Lei Complementar nº 300/2020.

- Projeto de Lei nº 05/2020 – Executivo Municipal - Fixa a alíquota de contribuição previdenciária e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 – autoria dos Vereadores desta Casa - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para os beneficiários da isenção de IPTU solicitarem a isenção/renovação, no exercício de 2020, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19, no Município de Serrana.

- Projeto de Lei nº 32/2020 – autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares - Dispõe sobre a adoção do nome de Eva Lázara Aparecida como nomenclatura de via pública.

- Projeto de Lei nº 33/2020 – autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de Angelina Tofanin Rodarte como nomenclatura de via pública.

- Projeto de Lei nº 34/2020 – autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de Martins Virgolino de Jesus Deolinda como nomenclatura de via pública.

- Projeto de Lei nº 35/2020 – autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de Aparecida Mariano de Jesus como nomenclatura de via pública.

Os projetos foram encaminhados às comissões permanentes para emissão dos respectivos pareceres.



Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados:

- Requerimento nº 157/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho - Solicita a dedetização de bueiros e casas na rua João Flávio de Morais no bairro Jardim do Alto, para conter infestação de escorpiões que estão aparecendo com muita frequência nas residências.(APROVADO)

- Requerimento nº 158/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho - Solicita remoção de árvore condenada e com risco de queda na Av. Deolinda Rosa, em frente ao nº 504.(APROVADO)

- Requerimento nº 160/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita com urgência o reparo de buracos e irregularidades no asfalto e calçadas nas ruas do bairro Jardim Amélia II, deixados após obras de manutenção na rede de água e esgoto. (APROVADO)

- Requerimento nº 163/2020, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Solicita a aquisição e instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica em prédios públicos em que estão instaladas as escolas e creches no Município, considerando que a economia pode representar até 95% dos gastos atuais. (APROVADO)

- Requerimento nº 164/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita construção de redutor de velocidade (lombada) na rua Leonel de Castro na altura no nº 115, no bairro Jardim Primavera. (APROVADO)

- Requerimento nº 165/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita com urgência a remoção de lixo e entulhos descartados de forma irregular na calçada da creche Venusta Spanzzi Cavalheiro, na rua Luiz Sinastre em frente ao nº 41. (APROVADO)

- Requerimento nº 166/2020, autoria dos Vereadores Denis Donizeti da Silva, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares e Thiago Henrique de Assis – Solicita que a Administração Municipal preste contas referentes à distribuição de cestas básicas às famílias necessitadas de Serrana. (APROVADO)

- Requerimento nº 167/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Solicita que a Administração Municipal forneça documentos relacionados ao convênio com o Ministério da Cidadania sobre a ‘Construção de um campo com grama sintética “Dom Pedro”, e ampliação de um núcleo esportivo’. (APROVADO)



- Requerimento nº 168/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Reitera a solicitação de que a Administração Municipal disponibilize no site da Prefeitura a relação de todas as pessoas recém falecidas assim como horário de sepultamento conforme requerimentos anteriores. (APROVADO)

- Requerimento nº 169/2020, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Solicita a aquisição e instalação de sistemas de bueiros inteligentes no Município. (APROVADO)

- Requerimento nº 170/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita o pagamento imediato do repasse escolar aos alunos do ensino superior e técnico-profissionalizante de acordo com a Lei n° 964/03, pois as universidades e as empresas de transporte continuam cobrando suas mensalidades normalmente. Além disso, os dias letivos estão acontecendo normalmente. (APROVADO)

- Requerimento nº 171/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicito que seja realizado o teste de coronavírus (swab e o rápido) em toda população, em estilo drive thru, pois temos muitas pessoas assintomáticas no Município, bem como, muitos também com sintomas semelhantes ao Covid-19. (APROVADO)

- Requerimento nº 172/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicito urgentemente o conserto do equipamento de ultrassom do Pronto Socorro Municipal (Policlínica). (APROVADO)

- Requerimento nº 173/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicito operação tapa buracos, bem como recapeamento asfáltico em toda extensão das Ruas Belmiro Cavalheiro, José Gonçalves Garrido, Maria Luiza da Silva Ledo, Ricardo Duzzi e rotatória da caixa d'água no término da Rua Geraldo Ap. Rosário, todas localizadas no Parque das Amoreiras. (APROVADO)

- Requerimento nº 174/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicito contratação de médico oftalmologista na rede municipal de saúde com urgência. (APROVADO)

- Requerimento nº 175/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicito instalação de pelo menos 3 lombadas (obstáculos) em toda extensão da Rua Celso Zaruh, e pelo menos 3 lombadas (obstáculos) na Rua Santiago Lopes Castilho no Bairro Primavera. (APROVADO)







- Requerimento nº 176/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicito operação tapa buracos, bem como recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Jacinto Malaquias.(APROVADO)

Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura das seguintes moções:

- Moção nº 21/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de Aplausos ao Sr. Paulo Ricardo Dias Florentino pela divulgação do Mutirão do Bem Viver em Resposta à Pandemia.

- Moção nº 22/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de Aplausos à Sr.ª Marli Reis pela coragem de expor e relatar, em reportagem na televisão, as aglomerações irregulares de pessoas realizadas em Serrana em pleno pico da pandemia do novo coronavírus.

- Moção nº 23/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de Aplausos à Sr.ª Neyde Issa e ao Sr. Eduardo Issa pela celebração de sessenta anos de seu casamento (Bodas de Diamante).

Após a leitura das Moções supracitadas, o Sr. Presidente encaminhou-as a quem de direito.

Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, Vereador Adriano Netto Soares (13min50s); Vereador Denis Donizeti da Silva (17min38s), e não havendo mais oradores inscritos, e não havendo matérias para a Ordem do Dia, nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata depois de lida e aprovada será assinada.



Serrana, 5 de agosto de 2020.





VER. DENIS DONIZETI DA SLVA

Presidente



VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS

1ª Secretário “ad hoc”

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