br-locleg corpus explorer

← Serrana (SP)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2020-07-09
native_id54

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


Ata Eletrônica disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=mB1isXmB5gU

- Ata da 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 4º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 9 de julho de 2020, às 17:00 horas.

-  Ao nono dia do mês de julho de dois mil e vinte, às dezessete horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua sexta Sessão Extraordinária, sob a presidência do Vereador Denis Donizeti da Silva e secretariada pela 1º Secretária Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier.  

- Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausentes os Vereadores Adriano Netto Soares, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello e Ricardo Adriano de Luna Farias.

- Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando a senhora Secretária a proceder a leitura da ata da sessão anterior.

- A pedido, pela ordem, o Vereador Ailton da Paixão Ferreira Nunes solicitou a suspensão da leitura da ata.  O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. 

Em seguida, o Sr. Presidente colocou solicitou a leitura da Emenda Modificativa nº 01/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares e Subscrita pelos Vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Denis Donizeti da Silva, Célio Francisco dos Santos, Lúcia Rosa da Silva Poiares e Thiago Henrique de Assis - Altera o Anexo VI do Projeto de Lei Ordinária n.º 03/2020, a fim de aumentar a receita destinada à “Unidade Executora – Banda Municipal”, com o objetivo de incentivar o Projeto de Iniciação Musical realizado pela Orquestra de Metais e Percussão do Município de Serrana. Após a leitura da referida Emenda, o Sr. Presidente solicitou a leitura do respectivo parecer e de posse do parecer favorável à sua tramitação, colocou-a em única discussão. E não havendo mais interessados em discuti-la, colocou-a em única votação nominal, sendo aprovada.

O Sr. Presidente colocou solicitou a leitura da Emenda Modificativa nº 02/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares e Subscrita pelos Vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Lúcia Rosa da Silva Poiares e Thiago Henrique de Assis - Altera o Anexo VI do Projeto de Lei Ordinária n.º 03/2020, a fim de aumentar a receita destinada à “Unidade Executora – Divisão de Obras e Planejamento Urbano”, com o objetivo de construir um sistema pluvial na Rua dos Estudantes, no Município de Serrana. Após a leitura da referida Emenda, o Sr. Presidente solicitou a leitura do respectivo parecer e de posse do parecer favorável à sua tramitação, colocou-a em única discussão. E não havendo mais interessados em discuti-la, colocou-a em única votação nominal, sendo aprovada.





Em seguida, o Sr. Presidente colocou solicitou a leitura da Emenda Aditiva nº 03/2020, autoria das Comissões Permanentes e Subscrita pelos Vereadores Adriano Netto Soares,  Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, José Atahyde Baldrini Bidinello e Rubens Clayton de Carvalho -  Acrescenta o art. 36-A ao Projeto de Lei Ordinária 03/2020, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, a fim de reforçar a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de encaminhar à Câmara Municipal e de publicar, mensalmente, o balancete relativo à receita e despesa do mês anterior do Município. Após a leitura da referida Emenda, o Sr. Presidente solicitou a leitura do respectivo parecer e de posse do parecer favorável à sua tramitação, colocou-a em única discussão. E não havendo mais interessados em discuti-la, colocou-a em única votação nominal, sendo aprovada.

Após, o Sr. Presidente colocou solicitou a leitura da Emenda Aditiva nº 04/2020, autoria das Comissões Permanentes e Subscrita pelos Vereadores Adriano Netto Soares,  Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, José Atahyde Baldrini Bidinello e Rubens Clayton de Carvalho - Acrescenta o art. 18-A ao Projeto de Lei Ordinária 03/2020, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, a fim de regulamentar sobre a elaboração e a execução das emendas impositivas no Projeto de Lei Orçamentária Anual. Após a leitura da referida Emenda, o Sr. Presidente solicitou a leitura do respectivo parecer e de posse do parecer favorável à sua tramitação, colocou-a em única discussão. E não havendo mais interessados em discuti-la, colocou-a em única votação nominal, sendo aprovada. 

Em seguida, o Sr. Presidente colocou solicitou a leitura da Emenda Aditiva nº 05/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares e Subscrita pelos Vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Denis Donizeti da Silva, Célio Francisco dos Santos, Lúcia Rosa da Silva Poiares e Thiago Henrique de Assis – Altera o Demonstrativo VII do Projeto de Lei Ordinária n.º 03/2020, a fim de acrescentar o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na previsão de renúncia de receita, para a concessão de isenção de 50% (cinquenta por cento) do valor de ITBI, para imóveis urbanizáveis de interesse social, localizados no Município de Serrana. Após a leitura da referida Emenda, o Sr. Presidente solicitou a leitura do respectivo parecer e de posse do parecer favorável à sua tramitação, colocou-a em única discussão. E não havendo mais interessados em discuti-la, colocou-a em única votação nominal, sendo aprovada. 

Após a aprovação do Projeto de Lei nº 03/2020, Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e das Emendas Modificativas nº 01/2020 e 02/2020, e das Emendas Aditivas nº 03/2020, 04/2020 e 05/2020, encaminho para Comissão Permanente de Finanças e Orçamento  para ser de novo redigido na forma do aprovado.

O Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo prazo 15 (quinze) minutos,  para elaboração da redação final ao Projeto de Lei nº 03/2020, Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, para ser apreciado e votado nesta sessão. Decorrido para concedido, o Sr. Presidente solicitou a chamada dos senhores vereadores e feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José 



Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausentes os Vereadores Adriano Netto Soares, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello e Ricardo Adriano de Luna Farias.

Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, convidando a Sra. Secretária a proceder a leitura do Requerimento de nº 161/2020, em regime de urgência especial para tramitação da Redação Final ao Projeto de Lei nº 03/2020, Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Após leitura na íntegra do requerimento, o Sr. Presidente solicitou a chamada dos senhores vereadores para votação nominal, tendo sido aprovado.

Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Redação Final ao Projeto de Lei nº 03/2020, Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Com a aprovação do requerimento de urgência especial e de posse do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável à sua tramitação, o Sr. Presidente colocou-a em única discussão, e não havendo mais interessados em discuti-la, colocou-a em única votação nominal, sendo aprovada.

Nada mais havendo a tratar em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente sessão da qual a presente ata depois de lida e aprovada será assinada.





Serrana, 10 de julho de 2020.





VER. DENIS DONIZETI DA SLVA

Presidente



VER. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER

1ª Secretária

open original →