| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2020-08-18 |
| native_id | 56 |
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Íntegra da sessão disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=0hcyARWWoSI - Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 4º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 18 de agosto de 2020, às 17:00 horas. - Ao décimo oitavo dia do mês de agosto de dois mil e vinte, às dezessete horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua décima segunda Sessão Ordinária, sob a presidência Vereador Denis Donizete da Silva e secretariada “ad hoc” pelo Vereador Thiago Henrique de Assis. - Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausentes os Vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes e Marisa Luciana de Oliveira Xavier. - Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando o senhor Secretário “ad hoc” a proceder a leitura da ata da sessão anterior. - A pedido, pela ordem, a Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem solicitou suspensão da leitura da ata. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. Expediente (1min26s) - O Senhor Presidente solicitou a leitura das matérias reservadas ao Expediente, e a pedido, pela ordem, o Vereador Airton José Bis solicitou a suspensão da leitura das matérias reservadas ao expediente, tendo em vista que foram entregues cópias dos referidos documentos a todos os Vereadores. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, foi suspensa a leitura dos seguintes Projetos: - Mensagem nº 12/2020, capeando o Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, Executivo Municipal - Altera a zona de uso e ocupação de solo das ruas Rio de Janeiro e Orlando Jacob em toda sua extensão, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 37/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de Carlos Paulo Pirelli como nomenclatura de via pública. - Projeto de Lei nº 38/2020, autoria do Vereador Adriano Netto Soares - Dispõe sobre a adoção de Anezio Montanari como nomenclatura de via pública. - Projeto de Lei nº 39/2020, autoria do Vereador Adriano Netto Soares - Dispõe sobre a adoção de Floripes de Oliveira Castro como nomenclatura de via pública. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados: - Requerimento nº 177/2020, autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos - Solicita que a Administração Municipal proceda com a adequação da sinalização de trânsito do Município, especialmente em relação às placas de indicação e as de nomes de ruas. (APROVADO) - Requerimento nº 178/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho - Solicita serviço urgente de tapa buracos e recapeamento na rua Darcio Titoto, no bairro Jardim Iara.(APROVADO) - Requerimento nº 179/2020, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Solicita operação tapa buracos em toda extensão da rua Aníbal Chavans. (APROVADO) - Requerimento nº 180/2020, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Solicita a instalação de obstáculos (lombadas) na extensão da rua Celso Zaruh. (APROVADO) - Requerimento nº 181/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal providencie o recapeamento da Rua Agenor Branco na altura do Bairro Morada do Sol. (APROVADO) - Requerimento nº 182/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Solicita que a Administração Municipal realize estudo para melhoria de trânsito nas Ruas Santiago Urenha e Benedito Francisco dos Reis. (APROVADO) - Requerimento nº 183/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal informe qual a razão de os moradores da Rua Bahia não estarem sendo atendidos pela ESF Boa Esperança. (APROVADO) - Requerimento nº 184/2020, autoria do Vereador Ailton da Paixão Ferreira Nunes – Solicita projeto de arborização e instalação de bebedouro de água na região da academia ao ar livre localizada no Bairro Jardim Paranoá. (APROVADO) - Requerimento nº 185/2020, autoria do Vereador Airton José Bis – Solicita à Administração Municipal que esclareça os protocolos de atendimento dos pacientes que estão aguardando a regulação de média e alta complexibilidade para ofertas de vagas no atendimento do CROSS. (APROVADO) - Requerimento nº 186/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita operação tapa buracos em toda a extensão da rua Agenor Branco, no bairro Jardim Boa Esperança. (APROVADO) - Requerimento nº 187/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita a instalação de um obstáculo (lombada) na rua Acre, na altura do número 143. (APROVADO) - Requerimento nº 188/2020, autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello – Solicita à Administração Municipal que proceda com a limpeza externa do Centro de Convivência do Idoso (CCI). (APROVADO) - Requerimento nº 189/2020, autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello – Solicita à Administração Municipal que instale redutor de velocidade (lombada) na Rua João Pereira Brandão da Silva, Bairro Santa Clara 2, na altura do nº 150. (APROVADO) - Requerimento nº 190/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita providências do Executivo Municipal quanto a operação tapa buracos, bem como ao recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Ceará nas imediações entre a rua Amazonas até chegar na rua Rio de Janeiro. (APROVADO) - Requerimento nº 191/2020, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Solicita que a Municipalidade se abstenha em incidir descontos previdenciários sobre verbas de caráter indenizatório ou que não sejam incorporáveis à remuneração para fins de aposentadoria. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Moção nº 25/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de Pesar pelo falecimento de Sua Senhoria Padre Aryclenes Rodrigues Barbosa, Pároco Emérito da Paróquia Nossa Senhora das Dores. Após a leitura da Moção supracitada, o Sr. Presidente encaminhou-a a quem de direito. Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental. Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausentes os Vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes e Marisa Luciana de Oliveira Xavier. Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (14min55s): - O Senhor Presidente, de posse dos respectivos pareceres das Comissões, colocou em discussão e votação os projetos abaixo relacionados: - Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, autoria dos Vereadores desta Casa - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para os beneficiários da isenção de IPTU solicitarem a isenção/renovação, no exercício de 2020, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19, no Município de Serrana. (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) - Projeto de Lei nº 32/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Dispõe sobre a adoção do nome de Eva Lázara Aparecida como nomenclatura de via pública. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 33/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Angelina Tofanin Rodarte como nomenclatura de via pública. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 34/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Martins Virgolino de Jesus como nomenclatura de via pública. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 35/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Deolinda Aparecida Mariano de Jesus como nomenclatura de via pública. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 36/2020, autoria do Vereador Denis Donizeti da Silva – Dispõe sobre a transparência nas compras e contratos emergenciais firmados pelo Poder Executivo em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus - COVID-19. (APROVADO) Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada. Serrana, 21 de agosto de 2020. VER. DENIS DONIZETI DA SLVA Presidente VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 1ª Secretário “ad hoc”