| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2020-09-16 |
| native_id | 58 |
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Íntegra da sessão disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=QANBQLj99tE - Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 4º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 16 de setembro de 2020, às 17:00 horas. - Ao décimo sexto dia do mês de agosto de dois mil e vinte, às dezessete horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua décima quarta Sessão Ordinária, sob a presidência Vereador Denis Donizete da Silva e secretariada pela Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier. - Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias ,Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. - Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando a senhora Secretária a proceder a leitura da ata da sessão anterior. - A pedido, pela ordem, a Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem solicitou suspensão da leitura da ata. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. Expediente (3min24s) - O Senhor Presidente solicitou a leitura das matérias reservadas ao Expediente: - Denúncia nº 1/2020 - Requer abertura de procedimento para investigar se há veracidade nas denúncias anônimas referentes ao Programa Bolsa Atleta. - Denúncia nº 2/2020 - Requer abertura de procedimento para investigar se há veracidade nas denúncias anônimas referentes à Prestação de Contas do Comitê de Contingenciamento do COVID-19. - Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, autoria dos vereadores Denis Donizeti da Silva, Lúcia Rosa da Silva Poiares e José Atahyde Baldrini Bidinello - Dispõe sobre a implantação de loteamento de interesse social no Município de Serrana por meio de Associações ou Cooperativas com finalidade específica. - Projeto de Lei nº 40/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de Elisa Manuela Ribeiro dos Santos, como nomenclatura de via pública. - Projeto de Lei nº 41/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de Luiza da Motta Moreira como nomenclatura de via pública. - Projeto de Lei nº 42/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de Emílio Monteiro de Souza como nomenclatura de via pública. - Projeto de Resolução nº 01/2020, autoria da Mesa Diretora - Regula o regime de adiantamento para pagamento da despesa, em casos excepcionais, nos termos do artigo 138, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno desta casa e dá outras providências. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados: - Requerimento nº 212/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a administração municipal providencie mais caçambas na entrada do Município. (APROVADO) - Requerimento nº 213/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal providencie operação tapa buracos ao longo de toda a extensão da Rua Paraná. (APROVADO) - Requerimento nº 214/2020, autoria dos Vereadores Denis Donizeti da Silva, Lúcia Rosa da Silva Poiares e José Atahyde Baldrini Bidinello – Solicita que a Administração Municipal realize prestação de contas referente à destinação dos alimentos que foram adquiridos no início do ano para merenda escolar e não foram consumidos regularmente devido à suspensão das aulas presenciais. (APROVADO) - Requerimento nº 215/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal forneça cópia do projeto da creche a ser construída no Bairro Morada do Sol para fins de acompanhamento e fiscalização. (APROVADO) - Requerimento nº 216/2020, autoria dos Vereadores Denis Donizeti da Silva, Lúcia Rosa da Silva Poiares, José Atahyde Baldrini Bidinello e Thiago Henrique de Assis – Solicita que a Administração Municipal forneça informações sobre o Hemocentro do Município. (APROVADO) - Requerimento nº 217/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita sinalização de solo (PARE) e placas indicativas de lombada na rua Ione Aparecida Avila Martins Do Bem. (APROVADO) - Requerimento nº 218/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita remoção de uma árvore (mangueira) com risco de queda e acidentes na rua José Pedro Barbosa em frente ao nº 90, no bairro Jardim Boa Vista. (APROVADO) - Requerimento nº 219/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita que a Prefeitura faça a troca de portas reforçadas no escritório e almoxarifado do Cemitério Municipal, para que se evitem os constantes arrombamentos e roubos que vem acontecendo. (APROVADO) - Requerimento nº 220/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal cumpra a Lei Municipal nº 1920/2019, que “Dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, no Município de Serrana, e dá outras providências.” (APROVADO) - Requerimento nº 221/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal disponibilize permanentemente um caminhão adaptado para combate a incêndios em nosso Município. (APROVADO) - Requerimento nº 222/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Manifesta votos de pesar pelo passamento do Senhor Jurandyr Paranhos. (APROVADO) - Requerimento nº 223/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Manifesta votos de pesar pelo passamento da Senhora Elaine Aparecida Mancera Valdevite. (APROVADO) - Requerimento nº 224/2020, autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos – Solicita que a Administração Municipal instale dois redutores de velocidade (lombadas) na Rua Joaquim Antônio França. (APROVADO) - Requerimento nº 225/2020, autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos – Solicita que a Administração Municipal adeque a rede de esgoto nas Ruas Maria Melvira Duarte e Onofre Francisco de Oliveira devido a entupimentos constantes. (APROVADO) - Requerimento nº 226/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita operação tapa buracos, bem como recapeamento asfáltico, na Rua Paraná, na altura do número 1294. (APROVADO) - Requerimento nº 227/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita operação tapa buracos, bem como recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Rio de Janeiro. (APROVADO) - Requerimento nº 228/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita a reabertura do Parque Bela Fonte para prática de atividades físicas, cumprindo todos os protocolos de saúde. (APROVADO) - Requerimento nº 229/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita a construção de creches nos Bairros Jardim Paranoá/Maravilha e Jardim Primavera/Santa Clara e também a ampliação das creches existentes "Lídia Maria Netto Pereira" (Jardim Cristina/Boa Esperança) e "Benedito Monteiro" (Jardim das Rosas). (APROVADO) - Ofício SG nº 144/2020, autoria do Senhor Prefeito Municipal de Serrana – Solicita correção de equívoco de digitação no Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, Executivo Municipal - Altera a zona de uso e ocupação de solo das ruas Rio de Janeiro e Orlando Jacob em toda sua extensão, e dá outras providências. (APROVADO) Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Moção nº 26/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos ao Sr. Olivardo Dernardes por promover a cultura musical em nosso Município através de suas apresentações. Após a leitura da Moção supracitada, o Sr. Presidente encaminhou-a a quem de direito. Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, o Vereador Adriano Netto Soares (17min07s), e não havendo mais oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental. Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (19min05s): - O Sr. Presidente, tendo sido aprovado em primeira discussão e votação, colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 08/2020, oriundo do Executivo Municipal - Altera a zona de uso e ocupação de solo das ruas Rio de Janeiro e Orlando Jacob em toda sua extensão, e dá outras providências. (APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO) - O Senhor Presidente, de posse do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, Executivo Municipal – Dispõe sobre a modificação de critérios para concessão de prêmio por desempenho educacional, alterando a redação do artigo 327, da Lei Complementar nº 300/2020. (REJEITADO) O Senhor Presidente, de posse do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, colocou em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2020, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Manoel Moreira Bernardes pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. (APROVADO) Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada. Serrana, 17 de setembro de 2020. VER. DENIS DONIZETI DA SLVA Presidente VER. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 1ª Secretária