| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2020-10-06 |
| native_id | 59 |
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Íntegra da sessão disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=Tb0f5D5FySA - Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 4º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 06 de outubro de 2020, às 17:00 horas. - Ao sexto dia do mês de outubro de dois mil e vinte, às dezessete horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua décima quinta Sessão Ordinária, sob a presidência Vereador Denis Donizete da Silva e secretariada pela Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier. - Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias ,Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausente o Vereador Airton José Bis. - Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando a senhora Secretária a proceder a leitura da ata da sessão anterior. - A pedido, pela ordem, o Vereador Thiago Henrique de Assis solicitou suspensão da leitura da ata. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. Expediente (4min48s) - O Senhor Presidente solicitou a leitura das matérias reservadas ao Expediente: - Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, autoria dos vereadores desta Casa - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para os beneficiários da isenção de IPTU solicitarem a isenção/renovação, no exercício de 2020, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19, no Município de Serrana. - Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, Executivo Municipal - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480/2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o plano de carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 11/2020, Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar material operacional ao Corpo de Bombeiros de Ribeirão Preto e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 12/2020, Executivo Municipal - Estima e receita e fixa as despesas do ano de 2021 - LOA 2021. - Projeto de Lei nº 13/2020, Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 43/2020, autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello - Dispõe sobre a adoção do nome de Ivani Ferreira dos Santos como nomenclatura de via pública. - Projeto de Lei nº 44/2020, autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello - Dispõe sobre a adoção do nome de Cezarino Fabris como nomenclatura de via pública. - Projeto de Lei nº 46/2020, autoria do Vereador Airton José Bis - Dispõe sobre a adoção do nome de SANTINA DIAS GOBBI como nomenclatura de via pública. - Projeto de Lei nº 47/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares - Dispõe sobre a adoção do nome de Terezinha da Costa Brito como nomenclatura de via pública. - Projeto de Lei nº 48/2020, autoria dos Vereadores Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Denis Donizeti da Silva, José Atahyde Baldrini Bidinello, Thiago Henrique de Assis, Ricardo Adriano de Luna Farias - Altera a Lei nº 1.955/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2020 e dá outras providências. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados: - Requerimento nº 230/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal preste informações referentes ao censo da saúde que está sendo realizado no âmbito do Município de Serrana. (APROVADO) - Requerimento nº 231/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Manifesta votos de pesar pelo passamento da Senhora Ilda Aparecida Luiz. (APROVADO) - Requerimento nº 232/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Solicita a limpeza das praças de nossa cidade, em especial a Praça Dom Camilo, que tem acúmulo de lixo, galhos secos e entulhos. (APROVADO) - Requerimento nº 233/2020, autoria dos Vereadores Denis Donizeti da Silva, Lúcia Rosa da Silva Poiares e José Atahyde Baldrini Bidinello – Solicita que a Administração Municipal informe se realizou cadastro junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para recebimento de repasse às Instituições de Longa Permanência para Idosos conforme Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020. (APROVADO) - Requerimento nº 234/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita o conserto do semáforo na Avenida Habib Jábali, próximo ao Supermercado Copercana e Pizzaria Cascata. (APROVADO) - Requerimento nº 235/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita o retorno do pagamento do repasse escolar aos estudantes de Serrana devido à retomada das aulas presenciais para a maioria deles. (APROVADO) - Requerimento nº 236/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, sobre a possibilidade de dar nova destinação aos Prédios das Unidades Básicas de Saúde João Carlos Camargo de Moraes e Octavio Alvarenga Campos construídas com recursos do Ministério da Saúde, mas que encontram-se desativadas há mais de 4 anos, tornando-se local de uso indevido por usuários de drogas e outros tipos de pessoas que vivem à margem da Lei. (APROVADO) - Requerimento nº 237/2020, autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos – Solicita que a Administração Municipal realize ampliação da Farmácia Popular e também construa cobertura ou marquise na fachada frontal para diminuir a incidência solar e a entrada de água da chuva. (APROVADO) - Requerimento nº 238/2020, autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos – Solicita a construção de lombadas na Avenida Octacílio Coutinho de Freitas nos números 181, 340 e 341 e na esquina com a Rua José Peron, na esquina com a Avenida José Vieira dos Santos e na esquina desta com a Rua Nicanor Fernandes Batista. (APROVADO) - Requerimento nº 239/2020, autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos – Solicita a construção de lombadas na Rua Luiz Pedro Gonçalves nos números 175b, 176, 307, 316 e 373. (APROVADO) - Requerimento nº 240/2020, autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos – Solicita a construção de lombadas na Rua Joaquim Antônio França nos números 434 e 435. (APROVADO) - Requerimento nº 241/2020, autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos – Solicita a construção de lombadas na Rua Maria Melvira Duarte nos números 285 e 363. (APROVADO) - Requerimento nº 242/2020, autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos – Solicita a construção de lombadas na Rua Júlio de Andrade nos números 338 e 488. (APROVADO) - Requerimento nº 243/2020, autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos – Solicita a construção de lombadas na Rua Izidio Uzuele nos números 115, 263, 270 e 408. (APROVADO) - Requerimento nº 244/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal informe quais procedimentos estão sendo adotados para combater a falta de fornecimento de água no Município e também que construa poços artesianos especialmente para os Bairros Bambuzal e Morada do Sol. (APROVADO) - Requerimento nº 245/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita o reparo e manutenção das caixas d'água, bem como o controle de remanejamento no sistema de abastecimento de água no Município devido à falta constante de água em diversos bairros da cidade. (APROVADO) - Requerimento nº 246/2020, autoria dos Vereadores desta Casa – Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 48/2020 - de autoria dos Vereadores Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Denis Donizeti da Silva, José Atahyde Baldrini Bidinello, Thiago Henrique de Assis, Ricardo Adriano de Luna Farias - Altera a Lei nº 1.955/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2020 e dá outras providências. (APROVADO) Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos,), e não havendo oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental. Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausente o Vereador Airton José Bis. Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (32min07s): - O Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 40/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Elisa Manuela Ribeiro dos Santos como nomenclatura de via pública. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal. (APROVADO) - Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 41/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Luiza da Motta Moreira como nomenclatura de via pública. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal. (APROVADO) - Após, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 42/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Emílio Monteiro de Souza como nomenclatura de via pública. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal. (APROVADO) - Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 48/2020, autoria dos Vereadores Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Denis Donizeti da Silva, José Atahyde Baldrini Bidinello, Thiago Henrique de Assis, Ricardo Adriano de Luna Farias – Altera a Lei nº 1.955/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2020 e dá outras providências. Com aprovação do Requerimento de Urgência Especial 2º 246/2020 e de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental, colocou-o em única discussão, e não havendo interessados em discuti-lo, coloco em única votação nominal. (APORVADO) - Por fim, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Resolução nº 1/2020, autoria da Mesa Diretora – Regula o regime de adiantamento para pagamento da despesa, em casos excepcionais, nos termos do artigo 138, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno desta casa e dá outras providências. E de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, coloco-o em única votação nominal. (APROVADO) Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada. Serrana, 14 de outubro de 2020. VER. DENIS DONIZETI DA SLVA Presidente VER. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 1ª Secretária