| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2020-10-20 |
| native_id | 60 |
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Íntegra da sessão disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=K_j9v_Amadg - Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 4º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 20 de outubro de 2020, às 17:00 horas. - Ao vigésimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte, às dezessete horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua décima sexta Sessão Ordinária, sob a presidência Vereador Denis Donizete da Silva e secretariada pela Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier. - Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausente o Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias. - Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando a senhora Secretária a proceder a leitura da ata da sessão anterior. - A pedido, pela ordem, o Vereador Ailton da Paixão Ferreira Nunes solicitou suspensão da leitura da ata. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. Expediente (10min19s) - O Senhor Presidente solicitou a leitura das matérias reservadas ao Expediente: - Projeto de Resolução nº 2/2020, autoria da Mesa Diretora - Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Serrana para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 50/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de Yolanda da Silva da Costa como nomenclatura de via pública. - Projeto de Lei nº 51/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de Cassimiro Batista Prates como nomenclatura de via pública. O Sr. Presidente encaminhou os referidos projetos às comissões permanentes para emitirem os devidos pareceres e, após, solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados: - Requerimento nº 247/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita a manutenção em toda área interna do Velório Municipal, com atenção especial e urgente para troca de vidros quebrados, ventiladores e filtro dos bebedouros. (APROVADO) - Requerimento nº 248/2020, autoria do Vereador Célio Francisco dos Santos – Solicita o conserto de vazamento de água na calçada na Rua Manoel Francisco dos Santos nº 230, no Bairro Parque das Amoreiras. (APROVADO) - Requerimento nº 249/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que as instituições bancárias localizadas em Serrana realizem adequações em suas estruturas e em seus protocolos de atendimento para diminuir as filas de espera e, desta maneira, as aglomerações de pessoas. (APROVADO) - Requerimento nº 250/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal adote providências para que o proprietário do imóvel na esquina da Rua Espírito Santo com a Rua Amazonas interrompa a prática de descartar entulhos em tal local. (APROVADO) - Requerimento nº 251/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita o desentupimento e limpeza de bueiro na Rua Expedicionários em frente ao nº 162 no Bairro Jardim Dom Pedro I. (APROVADO) - Requerimento nº 252/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a empresa Viação São Bento inclua no itinerário de sua frota de ônibus suburbanos os Bairros Jardim Primavera, Jardim Santa Clara e Jardim Santa Luzia. (APROVADO) - Requerimento nº 253/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita a instalação de lombadas na Rua Pedro Marcílio Caressato nº 95, na Rua José Giotto nº 310 e em diversas ruas do Bairro Morada do Sol. (APROVADO) - Requerimento nº 254/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Assistência Social providencie leite para a Sr.ª Expedita de Oliveira, assim como para as diversas famílias carentes do Município. (APROVADO) - Requerimento nº 255/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal conserte vazamento de água na Rua José Bonifácio e realize limpeza de boca de lobo na Rua Agenor Branco. (APROVADO) - Requerimento nº 256/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Assistência Social agende data e horário específicos para realização do cadastro único dos munícipes abaixo relacionados. (APROVADO) - Requerimento nº 257/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita operação tapa buracos na Rua Ceará em frente ao número 143. (APROVADO) - Requerimento nº 258/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita o retorno do transporte via ônibus circular no Município de Serrana. (APROVADO) - Requerimento nº 259/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita a contratação de médicos, através da Rede Pública Municipal de Saúde, nas especialidades de neurologia, cardiologia, endocrinologia e pneumologia. (APROVADO) - Requerimento nº 260/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita a identificação das ruas com a respectiva nomenclatura nos Bairros Santa Clara, Primavera e Santa Luzia. (APROVADO) Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental. Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausente o Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias. Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (17min30s): - O Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, dispõe sobre a prorrogação do prazo para os beneficiários da isenção de IPTU solicitarem a a isenção/renovação, no exercício de 2020, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia ocasionada pelo Coronavirus — COVID-19, no Município de Serrana. E de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal. (VETO REJEITADO) - Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 13/2020, Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, e dá outras providências. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal. (APROVADO) - Após, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 43/2020, autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello – Dispõe sobre a adoção do nome de Ivani Ferreira dos Santos como nomenclatura de via pública. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal. (APROVADO) - Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 44/2020, autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello – Dispõe sobre a adoção do nome de Cezarino Fabris como nomenclatura de via pública. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal. (APROVADO) - O Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 46/2020, autoria do Vereador Airton José Bis – Dispõe sobre a adoção do nome de Santina Dias Gobbi como nomenclatura de via pública. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal. (APROVADO) - Por fim, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 47/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Dispõe sobre a adoção do nome de Terezinha da Costa Brito como nomenclatura de via pública. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal. (APROVADO) Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada. Serrana, 21 de outubro de 2020. VER. DENIS DONIZETI DA SLVA Presidente VER. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 1ª Secretária