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← Serrana (SP)

sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2020-11-03
native_id62

Documents (1)

ata #

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Íntegra da sessão disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=99mb7wxCVVs 

- Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 4º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 03 de novembro de 2020, às 9:00 horas.

-  Ao terceiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte, às nove horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua décima sétima sexta Sessão Ordinária, sob a presidência Vereador Denis Donizete da Silva e secretariada “ad hoc” pelo Vereador Thiago Henrique de Assis.

- Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Ricardo Adriano de Luna Farias Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausente a Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier.

- Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando o senhor Secretário “ad hoc” a proceder a leitura da ata da sessão anterior.

- A pedido, pela ordem, a Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares solicitou suspensão da leitura da ata.  O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. 

Expediente (01min30s)

- O Senhor Presidente solicitou a leitura das matérias reservadas ao Expediente:

- Ofícios nº SG nº 162/2020, Ofício SAF 159/2020 e Ofício SAF 161/2020, oriundos do Executivo Municipal.

- Veto Total ao Projeto de Lei nº 46/2020 (Autógrafo nº 58/2020) - Dispõe sobre a adoção do nome de Santina Dias Gobbi como nomenclatura de via pública.

- Projeto de Lei nº 53/2020, autoria do Vereador Adriano Netto Soares - Dispõe sobre a adoção do nome de Hélio Porfirio da Cruz como nomenclatura de via pública.

- Projeto de Lei nº 54/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem - Institui o “Dia de Combate à Violência Contra a Mulher”, no Município de Serrana, e dá outras providências.





- Projeto de Lei nº 55/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares - Dispõe sobre a adoção do nome de Aryclenes Rodrigues Barbosa como nomenclatura de via pública.

- Projeto de Lei nº 56/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de Tereza dos Santos da Silva como nomenclatura de via pública.

- Projeto de Lei nº 57/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de Laércio Aurélio de Máximo como nomenclatura de via pública.

O Sr. Presidente encaminhou os referidos projetos às comissões permanentes para emitirem os devidos pareceres e, após, solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados:

- Requerimento nº 261/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Solicita à Administração Municipal que realize os serviços de desentupimento de uma boca de lobo de guia na Rua Sebastião Silvério Duarte, em frente ao número 24. (APROVADO)

- Requerimento nº 262/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o envio de documentação com informações detalhadas dos gastos realizados nas reformas das fontes da Praça das Bandeiras e Praça Matriz. (APROVADO)

- Requerimento nº 263/2020, autoria dos Vereadores desta Casa – Regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480/2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o plano de carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências.	(APROVADO) 

- Indicação nº 3/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que o Departamento de Trânsito e Conselho Municipal de Trânsito reavalie o trânsito das Ruas Orlando Paulino de Souza, Fortunato Selegato e Joaquim dos Santos.

Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental.

Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Ricardo Adriano de Luna Farias Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausente a Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier.



Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (5min34s):

- O Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, Executivo Municipal - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480/2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o plano de carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências. Aprovado o Requerimento para tramitação do Projeto em regime de urgência especial e de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão tendo sido requerida e concedida vista ao Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias.

- Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 50/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Yolanda da Silva da Costa como nomenclatura de via pública. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal. (APROVADO)

- Após, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 51/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Cassimiro Batista Prates como nomenclatura de via pública. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal. (APROVADO)

- Por fim, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 02/2020, Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Serrana para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências. E de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal. (APROVADO)

Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o 





Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada.



Serrana, 11 de novembro de 2020.





VER. DENIS DONIZETI DA SLVA

Presidente



VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS

1ª Secretário “ad hoc”

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