| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2020-12-01 |
| native_id | 64 |
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Íntegra da sessão disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=kMVvrgl_Dws - Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 4º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 1º de dezembro de 2020, às 17:00 horas. - Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dezessete horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua décima nona Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Denis Donizeti da Silva e secretariada pela Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier. - Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausentes os Vereadores Dewilson Braga dos Reis e Maria de Fátima Fernandes Do Bem. - Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando a senhora Secretária a proceder a leitura da ata da sessão anterior. - A pedido, pela ordem, o Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias solicitou a suspensão da leitura da ata. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. Expediente (3min14s) - O Senhor Presidente solicitou a leitura das matérias reservadas ao Expediente: - Ofício SAF 199/2020 - do Executivo Municipal. - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020, autoria dos Vereadores desta Casa - Concede Título de Cidadão Serranense ao Pastor José Roberto Barbosa Ramos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020, autoria dos Vereadores desta Casa - Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Francisco Carlos de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. O Sr. Presidente encaminhou os referidos projetos às comissões permanentes para emitirem os devidos pareceres e, após, solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados: - Requerimento nº 266/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita reparos em vazamento de água na Rua Luiz Rodrigues Soeira, frente ao nº 185 no Bairro Jardim Amélia II e na Rua José Bonifácio, frente ao nº 50 no Bairro Jardim Dom Pedro I. (APROVADO) - Requerimento nº 267/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal informe as razões de não ter ocorrido a entrega regular das cestas básicas aos alunos da rede pública de ensino desde o início da pandemia, em março, como da forma que ocorreu em novembro. Há relatos de que diversos alimentos chegaram a apodrecer ao invés de serem distribuídos às famílias. (APROVADO) - Requerimento nº 268/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita recolhimento de galhos de árvores após serviços de poda na Rua Argegipolis Marques da Silva em frente ao 260. (APROVADO) - Requerimento nº 269/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Secretaria Municipal de Saúde preste esclarecimentos sobre as filas enormes existentes para agendamento de exames na rede municipal de saúde e também que agende com a máxima de urgência os atendimentos para as pacientes abaixo relacionadas. (APROVADO) - Requerimento nº 270/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Solicita que a Administração Municipal verifique e realize reparos em vazamento de água na calçada em frente ao número 52 da Rua Benedito Coutinho de Matos. (APROVADO) - Requerimento nº 271/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal adeque a rede de abastecimento de água do Município através da construção de novos poços artesianos e da instalação de painéis de controle mais resistentes às falhas ocasionadas por intempéries. (APROVADO) - Requerimento nº 272/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal providencie antena para disponibilizar sinal de wi-fi (internet sem fio) gratuito à população de Serrana, especialmente nas regiões mais carentes, conforme prometido anteriormente. (APROVADO) Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Moção nº 27/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos ao Sr. Menalton Braff por vencer o Prêmio Literário Biblioteca Nacional na categoria Melhor Romance - Prêmio Machado de Assis, encaminhando-a a quem de direito. Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental. Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausentes os Vereadores Dewilson Braga dos Reis e Maria de Fátima Fernandes Do Bem. Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (15min22s): - O Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 45/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Dispõe sobre a adoção do nome de Sannalva Andrade Ribeiro como nomenclatura de via pública. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão e votação, sendo aprovado. - Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 58/2020, autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem – Dispõe sobre a adoção do nome de Santa Barbosa como nomenclatura de via pública. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão e votação, sendo aprovado. - Após, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 59/2020, autoria da Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier – Dispõe sobre a adoção do nome de Glauco Francisco Rodrigues Moura como nomenclatura de via pública. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão e votação, sendo aprovado. - Ainda, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 60/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de Nair Rodrigues de Lima Aguiar como nomenclatura de via pública. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão e votação, sendo aprovado. - Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 61/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a adoção do nome de João Pedro da Silva como nomenclatura de via pública. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão e votação, sendo aprovado. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada. Serrana, 03 de dezembro de 2020. VER. DENIS DONIZETI DA SILVA Presidente VER. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 1ª Secretária