| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2020-12-15 |
| native_id | 65 |
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Íntegra da sessão disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=52YEFHBhbaM - Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 4º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 15 de dezembro de 2020, às 17:00 horas. - Ao décimo quinto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dezessete horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua vigésima Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Denis Donizeti da Silva e secretariada pela Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier. - Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausentes os Vereadores Dewilson Braga dos Reis e Maria de Fátima Fernandes Do Bem. - Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando a senhora Secretária a proceder a leitura da ata da sessão anterior. - A pedido, pela ordem, a Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares solicitou a suspensão da leitura da ata. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. Expediente (4min22s) - O Senhor Presidente solicitou a leitura das matérias reservadas ao Expediente: - Ofício SG 223/2020 e Ofício SG 226/2020, ambos do Executivo Municipal. - Mensagem nº 23/2020 capeando o Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, oriundo do Executivo Municipal - Altera dispositivos da Lei complementar nº 462/2016, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana e da outras providências. - Mensagem nº 24/2020 capeando o Projeto de Lei nº 14/2020, oriundo do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de confissão de dívida e renegociação de débito em moratória junto a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para os fins que especifica e da outras providencias. - Mensagem nº 25/2020 capeando o Projeto de Lei nº 15/2020, oriundo do Executivo Municipal - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. - Projeto de Lei nº 62/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de Arcanjo Leghi como nomenclatura de via pública. - Projeto de Lei nº 63/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de Aparecido Ribeiro como nomenclatura de via pública. - Projeto de Lei nº 64/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de Pracidina Selegato Careçato como nomenclatura de via pública. - Projeto de Lei nº 65/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a adoção do nome de Dirce Pereira Affonso como nomenclatura de via pública. O Sr. Presidente encaminhou os referidos projetos às comissões permanentes para emitirem os devidos pareceres e, após, solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados: - Requerimento nº 273/2020, autoria dos Vereadores desta Casa de Leis – Requer regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020. - Requerimento nº 274/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal providencie terreno para que a empresa JL Ferragem Sob Medida possa se instalar e gerar vagas de emprego no Município de Serrana. - Requerimento nº 275/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita operação tapa buracos, bem como recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Sergio José Dias. - Requerimento nº 276/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita operação tapa buracos, bem como recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Francisco Manoel dos Santos. - Requerimento nº 278/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita reparo em vazamento de água na Rua Orlando Paulino de Souza, frente a nº 165 no Bairro Jardim das Rosas. - Requerimento nº 279/2020, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita o encaminhamento de ofício a Comissão Municipal de Trânsito, para que sejam tomadas providências na implantação de placas de proibido estacionar na Rua Brasilino José do Valle. - Requerimento nº 280/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal adote providências urgentes para acolher e retirar das ruas as crianças e adolescentes que se encontram em situação de abandono no Município de Serrana. - Requerimento nº 281/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal providencie testes de coronavírus na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Serrana. - Requerimento nº 282/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita que a Administração Municipal realize a prestação de contas referente aos Contratos Administrativos nº 111/2020 e 116/2020: apresentação da documentação completa dos respectivos processos licitatórios, das notas fiscais, das certidões de que os serviços foram prestados conforme as especificações, dentre outros documentos pertinentes. - Requerimento nº 283/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita que a Administração Municipal informe sobre os recursos financeiros recebidos pelo Município referentes à Lei Aldir Blanc: quanto foi efetivamente recebido da união, quais as pessoas que receberam tal auxílio e quais os critérios que foram utilizados para classificar os beneficiados. - Requerimento nº 284/2020, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita que a Administração Municipal analise a situação do terreno inclinado nos fundos da EMEF Benedito Monteiro: quando ocorrem chuvas, as águas levam muito barro e resíduos para a Rua Catarina Spassino Zavanella e Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira, o que ocasiona muitos transtornos para os moradores da região. - Requerimento nº 285/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal informe quantas famílias foram visitadas e quantas pessoas foram infectadas pelo coronavírus através do Censo da Saúde realizado em parceria com o Instituto Butantan. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Moção nº 28/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos ao Sr. Luiz André dos Santos pelo recebimento da Medalha do Cinquentenário do Policiamento Rodoviário, encaminhando-a a quem de direito. Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental. Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Adriano Netto Soares, Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Airton José Bis, Célio Francisco dos Santos, Denis Donizeti da Silva, José Atahyde Baldrini Bidinello, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausentes os Vereadores Dewilson Braga dos Reis e Maria de Fátima Fernandes Do Bem. Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (20min46s): - O Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadão Serranense ao Pastor José Roberto Barbosa Ramos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão e votação, sendo aprovado. - Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Francisco Carlos de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão e votação, sendo aprovado. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, o Vereador Denis Donizeti da Silva (24min30s) e a Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares (33min05s), e não havendo mais oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada. Serrana, 16 de dezembro de 2020. VER. DENIS DONIZETI DA SILVA Presidente VER. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 1ª Secretária