| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-12-21 |
| native_id | 67 |
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Íntegra da sessão disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=OCSyLwZogg4 - Ata Eletrônica da 10ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 4º ano da 17ª legislatura, marcada regimentalmente para o dia 21 de dezembro de 2020, às 10 horas. - Ao vigésimo primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dez horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua décima Sessão Extraordinária, sob a presidência Vereador Denis Donizete da Silva e secretariada pela Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier. - Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Adriano Netto Soares, Airton José Bis, Denis Donizeti da Silva, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria de Fátima Fernandes Do Bem, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Rubens Clayton de Carvalho e Thiago Henrique de Assis. Ausentes os Vereadores Ailton da Paixão Ferreira Nunes, Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, José Atahyde Baldrini Bidinello e Ricardo Adriano de Luna Farias. - Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando a senhora Secretária a proceder a leitura da ata da sessão anterior. - A pedido, pela ordem, a Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares solicitou a suspensão da leitura da ata. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. O senhor presidente solicitou a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 5/2020, oriundo do Executivo Municipal - Fixa a alíquota de contribuição previdenciária e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 6/2020, oriundo do Executivo Municipal - Dispõe sobre modificações na Lei 1146/2006, em virtude das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. - Projeto de Lei nº 7/2020, oriundo do Executivo Municipal - Dispõe sobre modificações na Lei 1146/2006 em virtude das alterações promovidas pela Emenda Constitucional n° 103/2019. - Projeto de Lei nº 14/2020, oriundo do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de confissão de dívida e renegociação de débito em moratória junto a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para os fins que especifica e da outras providências. - Projeto de Lei nº 15/2020, oriundo do Executivo Municipal - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. A pedido, pela ordem, o Vereador Adriano Netto Soares solicitou pedido de vista de todos os projetos, e o senhor Presidente colocou em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, foi concedida vista de todos os projetos, estando à disposição de todos. Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente sessão da qual a presente ata depois de lida e aprovada será assinada. Serrana, 21 de dezembro de 2020. VER. DENIS DONIZETI DA SLVA Presidente VER. MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 1ª Secretária