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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2021-02-02
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CamaraMunicipal de Serrana 
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Íntegra da sessão disponível nolink: haps://www.youtube.comiwatch?v=Wjep151pa3o 
- Ata Eletrônica da 1g Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 1° ano da 18g 
Legislatura, marcada regimentalmente para o dia 2 de fevereiro de 2021, às 17:00 horas. 
- Ao segundo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, reuniu-se â 
Câmara Municipal de Serrana, em sua primeira Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador 
Airton José Bis e secretariada pelo Vereador Thiago Henrique de Assis. 
- Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna 
PoncianoPrates,Edson JoséFelixFilho, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva,MarisaLuciana 
de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho, Ricardo Adriano deLunaFarias, Rosemeire 
Aparecida Barbosa Storari, RubensClaytonde Carvalho, Thiago Henrique de Assis, Waldenor de 
Assis Silva. Ausente o Vereador Jarbas José de Oliveira. 
- Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão, convidando o senhor Secretário a proceder a leitura das atas das 
sessões anteriores. 
- A pedido, pela ordem, a Vereadora Lida Rosa da Silva Poiares solicitou a suspensão das leituras 
das atas. 0 Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado 
e, portanto, as leituras das atas foram suspensas, estando â disposição de todos. 
Expediente (28min50s) 
- 0 Senhor Presidente, nos termos do artigo 48 do Regimento Interno, comunicou a todos que as 
Comissões Permanentes ficaram assim constituídas: 
Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação 
Presidente: MarisaLuciana de Oliveira 
Relator: Waldenor de Assis Silva 
Membro: Ricardo Adriano deLunaFarias 
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento 
Presidente: Rosemeire Aparecida Barbosa Storari 
Relator: RubensClaytonde Carvalho 
Membro: Thiago Henrique de Assis 
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Comissão Permanente de Administração, Obras e Serviços 
Presidente: Ricardo Adriano deLunaFarias 
Relator: Edson JoséFelixFilho 
Membro: Thiago Henrique de Assis 
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social 
Presidente: Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates 
Relator: Maria da Silva 
Membro: Paulo Roberto Cassiolato Filho 
Comissão Permanente de Transportes, Comunicações, Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e 
Comércio 
Presidente: Lúcia Rosa da Silva Poiares 
Relator: Jarbas José de Oliveira 
Membro: Paulo Roberto Cassiolato Filho 
- 0 Senhor Presidente solicitou a leitura das matérias reservadas ao Expediente: 
- Leitura do Oficio da Associação Comercial e Industrial de Serrana. 
- Mensagem ng 2/2021, capeando o Projeto de Lei Complementar ng 1/2021, Executivo Municipal 
- Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, por cessão a titulo não oneroso, de imóvel 
público a fundação de apoio ao ensino pesquisa e assistência HCFMRPUSP, para fins que 
especifica, e da outras providências. 
- Mensagem ng 1/2021, capeando o Projeto de Lei ng 1/2021, Executivo Municipal - Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar termo de confissão de divida e renegociação de débito em 
moratória junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para os fins que especifica e da 
outras providências. 
- Mensagem ng 3/2021, capeando o Projeto de Lei ng 2/2021, Executivo Municipal - Dispõe sobre 
a readequação do programa assistencial "frente popular de trabalho", e da outras providências. 
Projeto de Lei Complementar ng 1/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Dispõe 
sobre a manutenção, no exercício fiscal de 2021, dos valores venais dos imóveis utilizados como 
base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dos valores cobrados a titulo de 
Taxa, no exercício fiscal de 2020, no Município de Serrana. 
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- Projeto de Lei n2 1/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva - Institui o "Programa 
Educação no Trânsito" nas escolas da rede municipal de ensino do município de Serrana, e da 
outras providências. 
- Projeto de Lei ng 3/2021, autoria do Vereadores Lúcia Rosa da Silva Poiares e Marisa Luciana de 
Oliveira Xavier- Dispõe sobre a adoção do nome de Eduardo Bonholi de Oliveira como 
nomenclatura de via pública. 
0 Sr. Presidente encaminhou os referidos projetos às comissões permanentes para emitirem os 
devidos pareceres e, após, solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados: 
• Requerimento ng 1/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva — Solicita operação 
tapa buracos na Rua Mário Uzueli, 134, Bairro Jardim Bela Vista. 
• Requerimento n22/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva — Solicita operação 
tapa buracos da Rua Geraldo Garcia Barbosa, 98, Bairro Cidade Belém. 
• Requerimento n23/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita o 
aumento do valor do repasse escolar de R$ 4,00 para R$ 8,00 por dia letivo aos alunos do 
ensino superior e técnico profissionalizante. 
• Requerimento n24/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita a 
realização de partos na Santa Casa do Município de Serrana. 
• Requerimento n2 5/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita o 
conserto dos semáforos da Avenida Habib Jábali, próximo ao Supermercado Copercana e 
Pizzaria Cascata, também ao lado do Fórum e também no cruzamento da Rua Amazonas 
e Rua Angelo Cavalheiro. 
• Requerimento ng 6/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal providencie a operação tapa buracos em diversas ruas do 
Município. 
• Requerimento n27/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal providencie o estudo de modificação do sentido da Rua Pedro 
Mardi() Caressato, Jardim Amélia, nesta cidade, para que ela tenha sentido apenas de 
subida. 
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• Requerimento n28/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal congele e não pratique qualquer aumento do Imposto de 
Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano de 2021. 
• Requerimento n29/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal providencie o recapeamento asfáltico na Rua Argegipolis 
Marques da Silva, em toda sua extensão. 
• Requerimento n210/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva — Solicita 
construção de lombadas, em toda extensão da Av. Octacilio Coutinho de Freitas, Bairro 
Jardim Maravilha. 
• Requerimento n211/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva — Solicita 
construção de lombadas e mudar a forma de estacionamento, permitir apenas um lado 
em toda extensão da Av. Leonino Gonçalves de Oliveira, Bairro Jardim das Rosas 3. 
• Requerimento n212/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal preste informações quanto a Contribuição de Iluminação 
Pública (CIP), inclusive quanto ao valor que se encontra no erário público para prestação 
dos serviços de iluminação pública do Município. 
• Requerimento n213/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal instale postes de iluminação próximo a ponte do Córrego 
Serrinha, nas imediações da CrecheGeorginaIssa e o Colégio Objetivo, bem como a 
melhoria da iluminação pública na extensão da Rua Júlio Selegato, no Jardim Santa Clara. 
• Requerimento n214/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal providencie o estudo de viabilidade do trânsito na Rua Onofre 
Serafim, nesta cidade. 
• Requerimento n215/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal providencie a operação tapa buracos na Rua Tancredo de 
Almeida Neves, em frente a Prefeitura Municipal. 
• Requerimento n216/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal providencie o fim das filas de agendamento de consultas na 
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Policlinica(Pronto Socorro) e crie meios alternativos (digitais) para os agendamentos de 
consultas. 
• Requerimento n2 17/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal instale uma academia ao ar livre no Parque Bela Fonte. 
• Requerimento n218/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal adote providências para a abertura e o pleno funcionamento da 
Rodoviária Municipal. 
• Requerimento ng 19/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal construa calçadas e muretas em todos os terrenos públicos, 
bem como notifique todos os proprietários de terrenos para que construa suas calçadas 
se não houver e proceda a limpeza dos terrenos. 
• Requerimento n220/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal preste informações sobre todos os imóveis alugados que são 
utilizados como repartições públicas do Município. 
• Requerimentorig21/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis —Solicita que a 
Administração Municipal providencie a reativação do Hemocentro no Município. 
• Requerimento n (2 22/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal preste informações sobre a titularidade de prédios 
abandonados em nosso Município. 
• Requerimento ng 23/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal sinalize todas as lombadas e faixas de pedestre do Município. 
• Requerimento ng 24/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal reforme a academia ao ar livre existente na Praga Benedito 
Xavier, no Jardim Dom Pedro I. 
• Requerimento ng 25/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal providencie a limpeza daareaverde na Rua Ricardo Duzzi, 
Parque das Amoreiras. 
• Requerimento n226/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal providencie recapeamento asfaltico de todo o Bairro Parque das 
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Amoreiras, da rotatória do cruzamento da Rua Placidio Martim de Assis, bem como das 
Ruas Belmiro Cavalheiro, José Gonçalves Garrido, Alfredo Nulo Rizzotti, Ricardo Duzzi, 
Maria Luíza da Silva Ledo e Luiz Carlos Malaquias. 
• Requerimento ng 27/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal providencie a identificação das ruas com os nomes em postes 
ou placas de todas as ruas que não estiverem identificadas. 
• Requerimento ng 28/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal providencie a colocação de cobertura e cadeiras na fila de 
exames na Santa Casa, "Laboratório", na Rua Barão do Rio Branco. 
• Requerimento n229/2021, autoria da Vereadora Maria da Silva — Solicito redutor de 
velocidade (lombada) na avenida Leolino Gonçalves de Oliveira em toda sua extensão. 
• Requerimento ng 30/2021, autoria da Vereadora Maria da Silva — Solicita que a 
Administração Municipal providencie recapeamento do asfalto rente às calçadas em 
frente às residências na rua José Monteiro Filho, na altura no ng 185. 
• Requerimento ng 31/2021, autoria da Vereadora Maria da Silva — Solicita que a 
Administração Municipal providencie manutenção de valetas na avenida Juvenil Vieira 
dos Santos na altura do número 450 a 490. 
• Requerimento ng 32/2021, autoria da Vereadora Maria da Silva — Solicita que 
Administração Municipal providencie recapeamento do asfalto da rua Valdeci B. da Silva, 
toda extensão. 
• Requerimento ng 33/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant'anna Ponciano Prates — 
Solicita providências urgentes na manutenção em prédio público (almoxarifado 
educação), com a constatação diária de fezes de pombos, com risco de criptococose 
"doença de pombos". 
• Requerimento ng 34/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant'Anna Ponciano Prates — 
Solicita cópia do contrato da empresa responsável pela última reforma efetuada no 
telhado e forro do almoxarifado da Educação. 
• Requerimento ng 35/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant'Anna PoncianoPrates — 
Solicito informações sobre as finanças da gestão de 2017 a 2020. 
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• Requerimento ng 36/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho — Solicita 
recapeamento asfáltico, em toda extensão da Av. Argegipolis Marques da Silva, 610, 
Bairro Jardim Amélia ll até Av. Octacilio Coutinho de Freitas, Bairro Jardim Maravilha. 
• Requerimento ng 37/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho — Solicita 
recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Agenor Branco, Bairro Jardim Boa 
Esperança. 
• Requerimento ng 38/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho — Solicita 
recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Belmiro Cavalheiro, Bairro Parque das 
Amoreiras. 
• Requerimento ng 39/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho — Solicita 
recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua José Gonçalves Garrido, Bairro Parque 
das Amoreiras. 
• Requerimento ng 40/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho — Solicita 
recapeamento asfáltico, na extensão da Rua Luiz Sinastre n. 90 até a Rua Argegipolis 
Marques da Silva, Bairro Jardim São José. 
• Requerimento ng 41/2021, autoria da Vereadora Maria da Silva — Solicita que a 
Administração Municipal providencie recapeamento do asfalto da rua João Scodonho em 
frente farmácia Droga Li. 
• Requerimento ng 42/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração municipal providencie a realização da dedetização e pulverização 
"furnace" contra pernilongos, insetos, animais peçonhentos em todos os bairros do 
Município, principalmente nos bairros Jardim Amélia, Parque São José, Jardim do Alto, 
Jardim Dom Pedro I, Parque das Amoreiras, Jardim Boa Vista, Jardim Bela Vista, Jardim 
Boa Esperança, Jardim das Rosas I, ll e Ill, Jardim São Luiz, Maravilha e Paranoa. 
• Requerimento ng 43/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Solicita que a 
Administração Municipal "congele" e não aumente a taxa de funcionamento dos 
comércios da cidade, diante da pandemia da Covid-19. 
• Requerimento ng 45/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias — Solicita 
serviço urgente de tapa buracos na Rua José Monteiro Filho no Bairro Cidade de Belém. 
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• Requerimento n9 46/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis —Solicita a volta 
do circular no Município de Serrana. 
• Requerimentorig 47/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira — Solicita que a 
Administração Municipal realize recapeamento asfaltico na Rua João Antônio Tergariol, 
altura do número 320, bem como também substituição da tampa do bueiro na mesma 
altura. 
• Requerimento n948/2021, autoria do Vereador RubensClaytonde Carvalho — Solicita 
reparos em vazamento de agua na rua Benedito da Costa em frente ao n925 e 22, rua 
Waldivino Soeira em frente ao n9165 e na rua Sebastião José Fernandes, em frente ao n2 
817. 
• Requerimento n949/2021, autoria do Vereador RubensClaytonde Carvalho — Solicita 
serviço urgente de tapa buracos na rua Geraldo G. Barbosa, RuaEmilioCarlos Zamarioli e 
rua Sebastião José Fernandes. 
• Requerimento n950/2021, autoria do Vereador RubensClaytonde Carvalho — Solicita 
serviço urgente de tapa buracos na rua Geraldo G. Barbosa, RuaEmilioCarlos Zamarioli e 
rua Sebastião José Fernandes. 
• Requerimento n951/2021, autoria do Vereador RubensClaytonde Carvalho — Solicita 
providências e informações a respeito do eventual despejo de esgoto na Lagoa da 
Maravilha. 
• Requerimento n952/2021, autoria do Vereador RubensClaytonde Carvalho — Solicita 
recapeamento asfaltico nas ruas Francisco Manoel dos Santos e rua Benedito Carlos dos 
Santos. 
• Requerimento n9 53/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva — Solicita 
operação de sinalização de trânsito no solo e nomes das ruas do bairro Primavera. 
• Requerimento n9 54/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari — 
Solicito informações sobre as finanças da gestão de 2017 a 2020. 
• Requerimento n255/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari — 
Solicita informações acerca das providências tomadas em relação à fiscalização quanto 
ao desrespeito a Lei Ordinária Municipal n91.958, de 18 de fevereiro de 2020. 
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• Requerimento ng 56/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari — 
Solicita construção de redutor de velocidade na Rua Benedito Francisco dos Reis. 
• Requerimento ng 57/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari — 
Solicita construção de redutor de velocidade na Rua Celso Zaruh. 
• Requerimento ng 58/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari — 
Solicita construção de redutor de velocidade na Rua José Cavalheiro. 
• Requerimento ng 59/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari — 
Requer, urgentemente, informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal quanto aos 
procedimentos adotados quando ocorrem defeitos na captação; e quais medidas 
pretende tomar para diminuir o tempo de reestabelecimento do fornecimento de agua 
aos munícipes. 
• Requerimento ng 60/2021, autoria do Vereador Edson José Feliz Filho — Solicita que a 
Administração Municipal providencie o estudo de modificação do sentido da Rua dos 
Estudantes, Centro, nesta Cidade, para que ela atenda a demanda dos estudantes. 
• Requerimento n261/2021, autoria do Vereador Edson José Feliz Filho — Solicita que a 
Administração Municipal providencie e envie relatórios das dividas contraídas e pagas 
pela Administração Municipal da gestão 2017/2020, e os restos a pagar. 
• Requerimento ng 62/2021, autoria do Vereador Edson José Feliz Filho — Solicita que a 
Administração Municipal providencie relatórios de estudo de modificação do sentido da 
Rua Lourenço Vitorino, Jardim Boa Vista, nesta cidade, para que ela tenha sentido apenas 
de descida. 
• Requerimento n263/2021, autoria do Vereador RubensClaytonde Carvalho — Solicita o 
encaminhamento de oficio à Comissão Municipal de Trânsito, para que sejam tomadas 
providências na implantação de placas de proibido estacionar em frente ao Hospital 
Estadual de Serrana. 
• Requerimento ng 64/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares—Solicita que 
a Administração Municipal providencie a suspensão da reabertura das escolas durante o 
período em que o Município se encontre na fase laranja e vermelha do Plano São Paulo e 
que não seja obrigatória a participação dos alunos nas aulas on-line. 
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• Requerimento n2 65/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant'Anna PoncianoPrates — 
Solicito cópia de relatório do controle interno do Poder Executivo da gestão 2017 a 2020. 
• Requerimento n2 66/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant'Anna PoncianoPrates — 
Solicito intercessão do Executivo junto a empresa Viação São Bento, para inclusão de 
pontos de ônibus nas imediações dos novos bairros da cidade (Santa Clara 1 e 2, Jardim 
Primavera, Jardim Santa Luzia, Jardim Parano6 e Morada do Sol). 
• Requerimento n267/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares — Solicita 
estudo para viabilização de iluminação nos trevos do Município. 
• Requerimento n2 68/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares — Solicita um 
estudo no trânsito próximo ao Hospital Estadual. 
• Requerimento n269/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias — Dispõe 
sobre informações sobre a aplicação de Emenda Impositiva para aplicação o Exercício 
2020. 
• Requerimento n270/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias — Dispõe 
sobre informações sobre a aplicação de Emenda Impositiva para aplicação o Exercício 
2021. 
• Requerimento n271/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares — Reiterar 
pedidos contidos no Oficio 115/2020. 
Registra-se que todos os Requerimentos foram aprovados com o voto favorável de todos os 
Vereadores presentes, com exceção do Requerimento n264/2021, que embora tenha sido 
aprovado pela maioria, recebeu voto contrário do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho. 
Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura das seguintes Indicações e Moções, encaminhando-as a 
quem de direito: 
• Indicação n21/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Indica que a 
Administração Municipal instale uma agência do Banco'tailem nosso Município. 
• Indicação n22/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Indica que a 
Administração Municipal instale a Faculdade de Tecnologia - FATEC em nosso Município. 
• Indicação n23/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Indica que a 
Administração Municipal instale o Parque Ecológico Amoreiras, em nosso Município. 
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• Indicação n24/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Indica que a 
Administração Municipal instale o Parque Ecológico Maravilha, em nosso Município. 
• Indicação n2 5/2021, autoria da Vereadora Maria do Tenório— Indica que a Administração 
Municipal realize a avalie uma possível galeria de águas pluviais para escoamento de água 
de chuva e esgoto que se encontra na avenida Juvenil Vieira dos Santos, junto ao 
supermercado do Rafa. 
• Indicação n26/2021, autoria da Vereadora Maria do Tenório— Indica que a Administração 
Municipal realize uma visita da rua João Flávio de Moraes para avaliar os bueiros em 
frente ao Postinho de Saúde do Jardim do Alto. 
• Indicação n27/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant'Anna PoncianoPrates— Indica 
ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda a limpeza, retirada de galhos, matos 
e entulhos, em toda extensão da Avenida Leolino Gonçalves. 
• Indicação n28/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant'Anna PoncianoPrates— Indica 
ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda reparo em buraco na Rua Amapá, 
esquina com a Rua Espirito Santo. 
• Indicação n29/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant'Anna PoncianoPrates— Indica 
ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda reparo em buraco na calçada, na Rua 
Lourenço Vitorino, em frente ao número 1017, deixado após manutenção na rede de 
água. 
• Indicação n210/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant'Anna PoncianoPrates— 
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda reparo de massa asfáltica e 
manutenção da rede de água em toda extensão da Rua Dário José Rodrigues (Bairro Dom 
Camilo). 
• Indicação n211/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant'Anna PoncianoPrates— 
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda manutenção na rede de esgoto, 
na Rua Rio de Janeiro esquina com a Rua Lourenço Vitorino. 
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Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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• Indicaçãorig12/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant'Anna PoncianoPrates— 
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para recapeamento em toda extensão da Rua 
Lourenço Vitorino. 
• Indicação n213/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant'Anna PoncianoPrates— 
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que promova junto ao departamento 
competente, fiscalização de produto inadequado ao meio ambiente. 
• Indicação n214/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant'Anna PoncianoPrates— 
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda a manutenção da rede de 
esgoto na Rua Júlio César Sellegato (próximo ao Colégio COCJS). 
• Indicação n215/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant'Anna PoncianoPrates— 
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que promova a pulverização de 
veneno na cidade, combatendo a proliferação de insetos e animais peçonhentos. 
• Indicação ng 16/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant'Anna PoncianoPrates— 
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda à reparação do semáforo da 
AvenidaHabibJábali esquina com a Rua Amazonas eHabibJábali esquina com a Rua 
Gabriel José doValle. 
• Indicação n217/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant'Anna PoncianoPrates— 
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda a manutenção da rede de água 
da Rua Manoel dos Santos próximo ao número 592. 
• Indicação n218/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant'Anna PoncianoPrates— 
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda a operação tapa buracos na Rua 
João Amâncio esquina com Avenida Deolinda Rosa. 
• Indicação ng 19/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant'Anna Ponciano Prates— 
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda a operação tapa buracos na Rua 
Barão do Rio Branco de frente ao número 711. 
• Indicação n220/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias — Indica que a 
Administração Municipal instale câmeras de monitoramento nas entradas da cidade. 
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• Indicação n221/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias — Indica que a 
Administração Municipal utilize as salas da Rodoviária Municipal por órgãos públicos. 
• Indicação n222/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis — Indica que a 
Administração Municipal execute direta ou indiretamente a limpeza de terrenos e a 
construção e a conservação de muros e calçadas. 
• Indicação n223/2021, autoria do Vereador Edson JoséFelixFilho — Indica que a 
Administração Municipal instale o Banco do Povo e a Sala do Empreendedor no futuro 
prédio da Administração onde fica a Rodoviária Municipal. 
• Indicação n224/2021, autoria do Vereador Edson JoséFelixFilho — Indica que a 
Administração Municipal faça um estudo para ver se a possibilidade de substituição do 
subsidio feito aos estudantes, que estes valores sejam transformados em fornecimento 
de veículos (ônibus) fretados, como é feito em várias cidades de nossa região. 
• Indicação n225/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates— 
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que proceda a manutenção da rede 
de água da Rua Vicente de Paula Lima próximo ao número 1685. 
• Indicação n226/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates— 
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda a manutenção da rede de água 
da Rua João Antônio Terçariol com cruzamento da Rua Sebastião José Fernandes. 
• Indicação n227/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna PoncianoPrates— 
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda manutenção na rede de esgoto, 
na Rua Santiago Urenha cruzamento com a Rua Nossa Senhora de Fátima. 
• Moção n21/2020, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho — Moção de 
aplausos a banda da Policia Militar (CPI-3 Ribeirão Preto). 
• Moção n22/2020, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari — Moção 
de aplausos aos protetores independentes de animais de Serrana, aos membros da 
Associação Protetora dos Animais de Serrana e demais grupos e/ou associações que 
realizam ações em prol da causa e aos funcionários do Centro de Controle de Zoonoses 
de Serrana. 
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• Moção n23/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares — Moção de aplausos 
para a Paróquia Matriz Sagrado Coração de Jesus pela Cantata de Natal realizada no ano 
passado. 
• Moção n24/2020, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares — Moção de aplausos 
ao Pároco PadreJulianoGomes pelo 72aniversário de posse junto à Paróquia Nossa 
Senhora das Dores. 
Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, 
e não havendo oradores inscritos, e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. 
Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será 
assinada. 
Serrana, 4 de fevereirode 2021. 
Presiden 
VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
12Secretário 
14 

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