| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-03-02 |
| native_id | 73 |
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Íntegra da sessão disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=gW9TWzKh8eo - Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 1º ano da 18ª Legislatura, marcada regimentalmente para o dia 2 de março de 2021, às 17:00 horas. - Ao segundo dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua terceira Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Airton José Bis e secretariada pelo Vereador Thiago Henrique de Assis. - Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis, Waldenor de Assis Silva. Ausente o Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias. - Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando o senhor Secretário a proceder a leitura da ata da sessão anterior. - A pedido, pela ordem, a Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares solicitou a suspensão da leitura da ata. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, as leituras das atas foram suspensas, estando à disposição de todos. Expediente (2min46s) - O Senhor Presidente solicitou a leitura das matérias reservadas ao Expediente: - Mensagem nº 6/2021, capeando o Projeto de Lei nº 4/2021, Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e dá outras providências. - Mensagem nº 7/2021, capeando o Projeto de Lei nº 5/2021, Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional e especial e suplementar. - Mensagem nº 8/2021, capeando o Projeto de Lei nº 6/2021, Executivo Municipal - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. O Sr. Presidente encaminhou os referidos projetos às comissões permanentes para emitirem os devidos pareceres e, após, solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados: Requerimento nº 81/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari– Solicita construção de redutor de velocidade na Rua Santiago Lopes Castilho - Jardim Santa Clara II. Requerimento nº 82/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari – Solicita limpeza, construção de calçadas e travessias e paisagismo nos canteiros centrais e laterais da Avenida Habib Jábali - Jardim Boa Vista. Requerimento nº 83/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari – Solicita pintura de faixa de pedestres e instalação de contenção de pedestre - Praça Matriz. Requerimento nº 84/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari – Requer informações quanto a contratação de estagiários de nível universitário ou não e demais informações. Requerimento nº 85/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari – Solicita a implantação de eco pontos, da coleta seletiva e da implantação das caçambas sociais. Requerimento nº 104/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva – Solicita implantação de lombadas em toda a extensão da rua Regina Batiston Duzzi. Requerimento nº 105/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva – Solicita operação de sinalização de trânsito no solo em todo bairro Maravilha. Requerimento nº 106/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva – Solicita operação tapa buraco na rua Lourenço Vitorino, 977, Jardim Boa Vista. Requerimento nº 107/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva – Solicita operação tapa buraco na rua Lino Uzueli, Jardim Amélia. Requerimento nº 108/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita realização de convênio para instalação de posto de identificação do IIRGD, para expedição de RG no Município, nas dependências do PAT - Posto de atendimento ao trabalhador. Requerimento nº 112/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita à Administração Municipal informações sobre a atuação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Covid 19. Requerimento nº 113/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita que a Administração Municipal providencie e mantenha a atualização do Portal da Transparência de modo a disponibilizar as informações referentes às licitações, compras diretas, contratos, pagamentos e remuneração dos servidores efetivos e comissionados. Requerimento nº 114/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal revise os procedimentos adotados pelos médicos do UPA a fim de evitar equívocos na realização de diagnósticos dos pacientes. Requerimento nº 115/2021, autoria da Vereadora Maria da Silva – Solicito recapeamento da Rua Emílio Carlos Zamarioli em toda extensão. Requerimento nº 116/2021, autoria da Vereadora Maria da Silva – Solicito recapeamento da Rua José Damásio Coutrim em toda extensão. Requerimento nº 117/2021, autoria da Vereadora Maria da Silva – Solicito academia ao ar livre e aparelhos na Rua João Flávio de Moraes, em frente ao nº 1006 Jardim do Alto. Requerimento nº 118/2021, autoria da Vereadora Maria da Silva – Solicito academia ao ar livre e aparelhos na Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira ao lado do nº 262. Requerimento nº 119/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita construção de redutor de velocidade (lombada) na Rua Santiago Lopes Castilho na altura do nº 620 no Bairro Santa Clara II. Requerimento nº 120/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita a manutenção, reparos e a limpeza de todas as áreas verdes do Bairro Jardim Maravilha. Requerimento nº 121/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira – Solicita que a Administração Municipal realize recapeamento asfáltico na Rua José Peron, altura do nº 550 bem como também avaliação na rua inteira, pois os buracos são muito profundos. Requerimento nº 122/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira – Solicita que a Administração Municipal realize limpeza de lixo e entulhos espalhados por toda a extensão da Rua Acre, altura do nº 142. Bem como também uma lombada, na mesma, pelo motivo de passagem de automóveis em velocidade acima da média. Requerimento nº 123/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira – Solicita que a Administração Municipal realize limpeza de lixo e entulhos espalhados por toda a extensão da Avenida Leonino Gonçalves de Oliveira, altura do nº 170, no canteiro central. Bem como também a poda das árvores que atrapalham os carros e caminhões que passam pela avenida. E um retorno no canteiro central para facilitar o acesso de veículos na altura do mesmo número. Requerimento nº 124/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira – Solicita que a Administração Municipal realize recapeamento asfáltico na Rua Regina Batiston Duzzi, altura do número 257. Bem como também realize a limpeza de entulhos e lixos na praça em frente ao mesmo número. Requerimento nº 125/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicitação de estudo de viabilidade para implantação de transporte público municipal. Requerimento nº 126/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira – Solicita que a Administração Municipal realize a poda de 3 (três) árvores frutíferas (mangueiras) que estão na Rua José Pedro Barbosa nº 90. São muito antigas e altas ao extremo. Requerimento nº 127/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita o levantamento sobre postos de saúde. Requerimento nº 128/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Convoca a Sr.ª Carla Souza do Bem, Diretora do DAES, a prestar esclarecimentos no Plenário da Câmara Municipal de Serrana. Requerimento nº 129/2021, autoria dos Vereadores desta Casa – Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, do Executivo Municipal - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 532/2020, que cria vagas de provimento temporário para os cargos que especificam, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Infraestrutura Urbana, para atender as demandas de enfrentamento de novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Registra-se que todos os Requerimentos foram aprovados com o voto favorável de todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura das seguintes Indicações e Moções, encaminhando-as a quem de direito: Indicação nº 38/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda o recapeamento em toda a extensão da rua Joaquim dos Santos. Indicação nº 39/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant’Anna Ponciano Prates – Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda manutenção na boca de lobo (galeria), na rua Vicente de Paula Lima, próximo ao número 578. Indicação nº 40/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant’Anna Ponciano Prates – Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda a operação tapa buracos na rua Benedito José Dias, cruzamento com a rua Domingos Dias Correia. Indicação nº 41/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant’Anna Ponciano Prates – Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda manutenção na rede de esgoto, roçada e limpeza na área verde que se localiza na rua Agenor Branco, próximo ao número 379, bairro Morada do Sol. Indicação nº 42/2021, autoria da Vereadora Andréa de Sant’Anna Ponciano Prates – Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda a sinalização asfáltica (faixa de pedestres) na avenida Habib Jabali em frente ao conjunto habitacional do CDHU (Predinhos). Indicação nº 45/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias – Indica que a Administração Municipal providencie aquisição de uma van adaptada para crianças e adolescentes cadeirantes que fazem tratamento no Hospital das Clínicas. Indicação nº 46/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Indica à Administração Municipal que solicite que o ramal do Caminho da Fé que passará por Serrana receba a denominação de “Padre Aryclenes Rodrigues Barbosa” e também que a sua respectiva sede seja a Igreja Nossa Senhora de Fátima. Moção nº 8/2021, autoria do Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos a Neusa Paviato Botelho Lima, da Direção Estadual do MST, pela ação solidária de doação de 1500 quilos de alimentos agroecológicos às famílias necessitadas de Serrana. Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos: Vereador Paulo Roberto Cassiolado Filho (52min23s), Thiago Henrique de Assis (1h10min46s), e não mais havendo oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental. Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis, Waldenor de Assis Silva. Ausente o Vereador, Ricardo Adriano de Luna Farias. Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (1h45min35s): - O Senhor Presidente solicitou a leitura da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, Executivo Municipal – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 532/2020, que cria vagas de provimento temporário para os cargos que especificam, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Infraestrutura Urbana, para atender as demandas de enfrentamento de novo corona vírus (Covid-19) e dá outras providências. Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial nº 129/2021 e de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental colocou em primeira e segunda discussão. Não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou em primeira e segunda votação nominal, sendo aprovado. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Emenda apresentada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, Executivo Municipal e com a leitura da Emenda, colocou em única discussão, sendo aprovada. - O Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2/2020, Executivo Municipal – Dispõe sobre a readequação do programa assistencial "frente popular de trabalho", e da outras providências. E de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Emenda apresentada pela Comissão Permanente Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2/2021, Executivo Municipal. Com a leitura da Emenda, colocou em única discussão. Não havendo mais interessados em discuti-la, colocou em única votação nominal, sendo aprovada. - O Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3/2021, Executivo Municipal – Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado. - O Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 4/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Altera-se dispositivo da Lei nº 964/2003, que dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências. Tendo vista que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu parecer contrário a este Projeto de Lei, em atenção ao disposto no parágrafo 2º do artigo 46, do Regimento Interno, colocou O PARECER em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal, sendo rejeitado o referido parecer. Rejeitado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o senhor Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei nº 4/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal, sendo aprovado. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada. Serrana, 10 de março de 2021. VER. AIRTON JOSÉ BIS Presidente VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 1º Secretário