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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-03-16
native_id75

Documents (1)

ata #

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Íntegra da sessão disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=JwLlp9RUCYg

- Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 1º ano da 18ª Legislatura, marcada regimentalmente para o dia 16 de março de 2021, às 17:00 horas.

-  Ao décimo sexto dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua terceira Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Airton José Bis e secretariada pelo Vereador Thiago Henrique de Assis.

- Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis, Waldenor de Assis Silva. Ausente o Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias.

- Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando o senhor Secretário a proceder a leitura da ata da sessão anterior.

- A pedido, pela ordem, a Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier solicitou a suspensão da leitura da ata.  O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, as leituras das atas foram suspensas, estando à disposição de todos. 

Expediente (3min26s)

- O Senhor Presidente solicitou a leitura das matérias reservadas ao Expediente:

- Ofício S.G. v° 122/2021 — Gabinete do Prefeito.

- Mensagem nº 9/2021, capeando o Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, Executivo Municipal – Dispõe sobre a instituição do Programa de incentivos para o Desenvolvimento das Atividades Econômicas no Município de Serrana - PROINDES e Conselho de Desenvolvimento Econômico para geração de emprego e renda - CONDEGER, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 177/2006 (Código de Posturas do Município de Serrana) e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, autoria da Mesa Diretora - Acrescenta-se dispositivo à Lei Complementar nº 528/2020 e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 7/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias - Dispõe sobre a utilização e operacionalização dos ECOPONTOS a serem instituídos no território do Município de Serrana, sem qualquer custo para a Municipalidade, na forma que especifica.

- Projeto de Lei nº 8/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Direitos Políticos” e dá outras providências.

- Projeto de Resolução nº 1/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva - Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.

O Sr. Presidente encaminhou os referidos projetos às comissões permanentes para emitirem os devidos pareceres e, após, solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados:

requerimento nº 109/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita operação tapa buraco na rua Antônio Selegato em frente ao número 120.

requerimento nº 135/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal informe se há alguma contrapartida financeira por parte de Serrana pelos serviços prestados pelo DER, como a instalação de novos guard rails na entrada do Município.

requerimento nº 136/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita serviço de tapa buracos e recapeamento asfáltico nas ruas Valdeci Bernardino da Silva e rua Carlos Augusto Dias.

requerimento nº 137/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita a reconstrução da calçada do Posto de Saúde Maria Elizabeth Bertagnoli na rua Domingos Dias Corrêa.

requerimento nº 139/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita providências para confecções de calçadas ecológica e muretas na área verde que se localiza entre as ruas João Flávio de Moraes, Elídio Silva e Oswaldo Uzuelli, (bairro Cidade de Belém).

requerimento nº 143/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita a construção de calçada na rua Ernesto Vicente em frente a Praça da Juventude e a ligação de um ponto de água no mesmo local para irrigação de área verde da praça.

requerimento nº 144/2021, autoria da Vereadora Maria da Silva – Solicita que a administração municipal providencie recapeamento do asfalto da rua Domingos Dias Correia em toda extensão e escoamento de água em frente de uma residência da altura na altura nº 118 na mesma rua citada.

requerimento nº 145/2021, autoria da Vereadora Maria da Silva – solicita que a administração municipal providencie recapeamento do asfalto da rua Francisco Manoel dos Santos em toda extensão da altura do nº 132 está ainda mais crítico.	

requerimento nº 146/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita com urgência o reparo de buraco no asfalto na rua Pedro Sanzogo em frente ao nº 265, no bairro Chavans, que foi deixado pelo DAES após ter sido feito reparo na rede de água e esgoto.

requerimento nº 147/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita ligação de água em área verde que fica na rua Sérgio Caressato em frente ao nº 176 no bairro Jardim Mariana.

requerimento nº 148/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita que a prefeitura promova a poda das árvores da praça do Bairro (Dom Camilo), localizada entre as ruas Antônio Selegato Nagib Elik Issa e Antônio Moura.

requerimento nº 149/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares e Marisa Luciana de Oliveira Xavier – Solicita que a Administração Municipal providencie alargamento de pista no km 18 da Rodovia Ângelo Cavalheiro.

requerimento nº 150/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares e Marisa Luciana de Oliveira Xavier – Solicita que a Administração Municipal providencie alça de acesso na Rodovia Abrão Assed para ligação com a Rua Amazonas.

requerimento nº 151/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira – Solicita que a Administração Municipal realize a poda de 8 (oito) árvores em frente ao pronto socorro, cito à rua Tancredo Neves, pois as mesmas estão ultrapassando os fios da rede elétrica, tirando a iluminação da rua.

requerimento nº 152/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira – Solicita que a Administração Municipal realize a colocação de 8 (oito) refletores de luz, para iluminação 



na rotatória Aristrides Gomes, semelhante aos que já estão no local, pois o local é escuro, podendo atrair circulação de pessoas mal intencionadas.

requerimento nº 153/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira – Solicitar que a Administração Municipal realize poda das árvores do bloco 800 e bloco 830 dos prédios do CDHU, bem como a limpeza nas calçadas, pois existe muito lixo acumulado e entulhos em excesso nesses respectivos blocos.   

requerimento nº 154/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita remoção de árvore na rua Amélio Baricalla na altura do nº 2445 no bairro Jardim Boa Esperança.	

requerimento nº 155/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita que a Prefeitura que fiscalize denúncia de terreno invadido na área verde do bairro Jardim Santa Cruz, que fica na rua Deusdedit Mega.

requerimento nº 156/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita reparos em vazamento de água na rua Paulo de Souza Nogueira em frente ao nº 123, no bairro Jardim do Alto.

requerimento nº 157/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva – Solicita operação de sinalização de trânsito (faixa de pedestres das Igrejas.

requerimento nº 158/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita a operação tapa buracos na rua Joaquim dos Santos em frente ao número 1216.

requerimento nº 159/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita ao Executivo para que promova ao departamento competente cópia das notas fiscais da aquisição dos materiais de limpeza fornecidos pela empresa WG transportes e serviços EIRELLI, referente ao contrato administrativo 086/2018 – planilha pregão 063/2018 – limpeza nas escolas.

requerimento nº 160/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita ao Executivo para que promova ao departamento competente cópia das notas fiscais da aquisição dos materiais de limpeza fornecidos pela empresa WG transportes e 





serviços EIRELLI, referente ao contrato administrativo 097/2020 para os serviços prestados à saúde, recursos COVID-19.

requerimento nº 161/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita informações sobre as atividades desenvolvidas pela Orquestra Municipal de Metais Percussão de Serrana/SP (Banda Sinfônica).

requerimento nº 162/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita informações sobre os recursos financeiros destinados à Orquestra Municipal de Metais Percussão de Serrana/SP (Banda Sinfônica).

requerimento nº 163/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita informações sobre relação de cargos comissionados, sua respectiva função, qualificação profissional para o desempenho da função, valor da remuneração, impacto na folha de pagamento e dotação orçamentária.

requerimento nº 164/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita informações sobre os terrenos que foram doados pela Prefeitura Municipal de Serrana entre os anos de 2010 a 2020.

requerimento nº 165/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração municipal providencie um centro especializado de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.

requerimento nº 166/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicitação de estudo para perfuração de um poço artesiano.

requerimento nº 168/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita que a administração municipal instale uma lombada na rua Santa Cruz, em frente a escola infantil Aprendiz, com urgência.

requerimento nº 169/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Solicita que a administração municipal providencie a construção de rampa de acesso a cadeirante no cruzamento das ruas Vicente de Paula Lima e Pedro Batista do Bem.

requerimento nº 170/2021, autoria dos Vereadores desta Casa – Convoca a Sra. Maria Amélia Zamariolli Serra, Secretária Municipal da Assistência Social, a prestar esclarecimentos no Plenário da Câmara Municipal de Serrana.

requerimento nº 171/2021, autoria dos Vereadores desta Casa – Convoca a Sra. Leila Aparecida do Valle Gusmão, Secretária Municipal de Saúde, a prestar esclarecimentos no Plenário da Câmara Municipal.

Registra-se que todos os Requerimentos foram aprovados com o voto favorável de todos os Vereadores presentes.

Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura das seguintes Indicações e Moções, encaminhando-as a quem de direito:

Indicação nº 44/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Indica ao chefe do Executivo Municipal para que proceda a poda das árvores do conjunto habitacional CDHU (Predinhos), que se localiza entre os Blocos 800, 830 e 850 da Rua José Correia Filho.

Indicação nº 47/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Indica que a Administração Municipal faça a continuação da rua Joaquim dos Santos no trecho onde a rua é interrompida e cortada pela praça da escola Jardim das Rosas.

Indicação nº 48/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita que seja verificado junto ao departamento de trânsito a viabilidade de redutor de velocidade (lombada) na rua Júlio Câmara, bairro Distrito Industrial.

Indicação nº 49/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita que seja verificado junto ao departamento de trânsito a viabilidade de alteração de sentido na rua Agegipolis Marques da Silva, bairro Jardim São José.

Indicação nº 50/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita que seja verificado junto ao departamento de trânsito a viabilidade de alteração de sentido na rua Guanabara, bairro Jardim Bela Vista.

Indicação nº 51/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita que seja verificado junto ao departamento de trânsito a viabilidade de alteração de sentido na rua Onofre Serafim, bairro Jardim da Rosas.



Indicação nº 52/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita que seja verificado junto ao departamento de trânsito a viabilidade de alteração de sentido na rua Serafim do Bem, bairro Centro.

Moção nº 9/2021, autoria do Vereadora Maria da Silva – Moção de aplausos à Funcionária Pública Municipal Senhora Maria Alice Ponce Tokunaga.

Moção nº 10/2021, autoria do Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos ao Sr. Menalton Braff por seu belíssimo texto dedicado a todas mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. 

Moção nº 11/2021, autoria do Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos à Prefeita de Ribeirão Corrente, Aninha Montanher, por seu projeto “Casa das Marias”, centro especializado de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.

Moção nº 12/2021, autoria do Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos ao Sr. Ivanésio de Oliveira Santos por toda sua competência e dedicação nos serviços prestados à Câmara Municipal de Serrana.

Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos: Vereador Paulo Roberto Cassiolado Filho (47min), Thiago Henrique de Assis (1h00min51s), Waldenor de Assis Silva (1h28min19s) e não mais havendo oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental.

Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis, Waldenor de Assis Silva. Ausente o Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias.

Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (1h31min):

- O Senhor Presidente solicitou a do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3/2021, Executivo Municipal – Dispõe sobre a restruturação do 



Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. De posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental colocou em única discussão. Não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou única votação nominal, sendo aprovado. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 3/2021, Executivo Municipal – Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências, colocou em única discussão, sendo aprovada.

- O Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 6/2021, Executivo Municipal. E de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado. 

Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada.



Serrana, 24 de março de 2021.





VER. AIRTON JOSÉ BIS

Presidente



VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS

1º Secretário

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