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← Serrana (SP)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2021-04-06
native_id78

Documents (1)

ata #

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Íntegra da sessão disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=9vS4PMDF5oU

- Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 1º ano da 18ª Legislatura, marcada regimentalmente para o dia 6 de abril de 2021, às 17:00 horas.

-  Ao sexto dia do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua quinta Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Airton José Bis e secretariada pelo Vereador Thiago Henrique de Assis.

- Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis, Waldenor de Assis Silva.

- Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando o senhor Secretário a proceder a leitura da ata da sessão anterior.

- A pedido, pela ordem, a Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier solicitou a suspensão da leitura da ata.  O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. 

Expediente (11min32s)

- Mensagem nº 10/2021, capeando o Projeto de Lei nº 7/2021, Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, e dá outras providências.	

- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2/2021, do Executivo Municipal - Dispõe sobre a readequação do programa assistencial "frente popular de trabalho", e da outras providências.

- Veto Total ao Projeto de Lei nº 4/2021, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Revoga-se e altera-se dispositivos da Lei nº 964/2003, que dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 9/2021, autoria do Vereador Airton José Bis - Dispõe sobre a adoção do nome de José Titoto como nomenclatura de via pública.

- Projeto de Lei nº 10/2021, autoria do Vereador Airton José Bis – Dispõe sobre a adoção do nome de Walter Urenha Titoto como nomenclatura de via pública.	

- Projeto de Lei nº 11/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva – Denomina de Maria Ines Guimarães, o anfiteatro a ser instituído na escola Municipal Maria Celina Walter de Assis, neste Município.	

O Sr. Presidente encaminhou os referidos projetos às comissões permanentes para emitirem os devidos pareceres e, após, solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados:

requerimento nº 86/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari – Solicita construção de redutor de velocidade na Rua Joaquim Antônio França - Jardim Maravilha.

requerimento nº 87/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari – Solicita a contratação de estagiários para melhorar o atendimento e desenvolvimento de atividades, aliado a economia de recursos públicos.

requerimento nº 88/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari – Solicita, urgentemente, realização de serviço de tapa buracos, recapeamento asfáltico na Rua Júlio César Selegato - entre o Jardim Dom Pedro e Jardim Santa Clara, e construção de redutor de velocidade no entroncamento desta via com a Rua Aníbal Chavans dos Santos.	

requerimento nº 173/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita serviço urgente de tapa buracos na Argegipolis Marques da Silva, no bairro Jardim das Rosas III.

requerimento nº 174/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita construção de redutor de velocidade (lombada) na rua Onofre Serafim, na altura do nº 360, no bairro Jardim das Rosas I.	

requerimento nº 175/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita a construção de um sarjetão nas esquinas da rua Benedito José de Oliveira com a rua Domingos Dias Correia, no bairro Parque São José.

requerimento nº 176/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita serviço urgente de tapa buracos na rua Domingos Dias Correa, rua José Oliveira Viana e rua Benedito José de Oliveira, no bairro Parque São José.

requerimento nº 177/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal providencie lei para que os pedestres tenham direito de atravessar na faixa.

requerimento nº 178/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal conceda adicional de insalubridade aos servidores que trabalham no Velório Municipal.

requerimento nº 179/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal preste informações referente ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal.

Registra-se que todos os Requerimentos foram aprovados.

Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura das seguintes Indicações e Moções, encaminhando-as a quem de direito:







Indicação nº 53/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Indica que a administração municipal faça construção de um campo de futebol no bairro Jardim Paranoá.

Indicação nº 54/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Exigências às empresas a serem instaladas no Parque Industrial.

Indicação nº 55/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Construção de um monumento histórico no triângulo que compreende a rua Rio de Janeiro e Av. Deolinda Rosa, caracterizado por um Cruzeiro coma imagem de Nossa Senhora das Dores, Padroeira do nosso Município.

Indicação nº 56/2021, autoria da Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier – Manutenção de espaço público.

Indicação nº 57/2021, autoria da Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier – Manutenção na "academia ao ar livre" localizado no bairro Paranoá.	

Moção nº 13/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de aplausos a toda equipe de funcionários do Hospital Estadual de Serrana.

Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos: Vereadora Andreia de Sant’Anna Ponciano Prates (23min03s), Vereador Airton José Bis (31min27s), e não mais havendo oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental.

Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis, Waldenor de Assis Silva. 

Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (43min30s):

- O Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, Executivo Municipal – Dispõe sobre a instituição do Programa de incentivos para o Desenvolvimento das Atividades Econômicas no Município de Serrana - PROINDES e Conselho de Desenvolvimento Econômico para geração de emprego e renda - CONDEGER, e dá outras providências. E de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental colocou em primeira discussão. Não havendo mais interessados em discuti-lo, colocou primeira votação nominal, sendo aprovado. 

- Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 177/2006 (Código de Posturas do Município de Serrana) e dá outras providências. E de posse do parecer favorável à sua 



tramitação regimental colocou-o em primeira discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em primeira votação nominal, sendo aprovado. 

- Após, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, autoria da Mesa Diretora - Acrescenta-se dispositivo à Lei Complementar nº 528/2020 e dá outras providências. E de posse 

do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou em primeira discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em primeira votação nominal, sendo aprovado.

- Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 7/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias - Dispõe sobre a utilização e operacionalização dos ECOPONTOS a serem instituídos no território do Município de Serrana, sem qualquer custo para a Municipalidade, na forma que especifica. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado.

- Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, ao Projeto de Lei nº 8/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho - Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre Direitos Políticos", e dá outras providências. E de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental colocou em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo aprovado.

- Por fim, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 1/2021, autoria dos Vereadores Waldenor de Assis Silva, Airton José Bis, Edson José Felix Filho, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de Carvalho - Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou em primeira discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em primeira votação nominal.

Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos concedeu a palavra ao Sr. Paulo Ricardo Rosario para uso da Tribuna Livre, por 15 minutos. Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada.

Serrana, 15 de abril de 2021.





VER. AIRTON JOSÉ BIS

Presidente

VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS

1º Secretário

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