| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-04-20 |
| native_id | 80 |
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Íntegra da sessão disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=2bMuYi7n32w - Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 1º ano da 18ª Legislatura, marcada regimentalmente para o dia 20 de abril de 2021, às 17:00 horas. - Ao vigésimo dia do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua sexta Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Airton José Bis e secretariada pelo Vereador Thiago Henrique de Assis. - Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis, Waldenor de Assis Silva. - Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando o senhor Secretário a proceder a leitura da ata da sessão anterior. - A pedido, pela ordem, o Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias solicitou a suspensão da leitura da ata. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. Expediente (08min50s) - Mensagem nº 11/2021, capeando o Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, Executivo Municipal – Institui o Programa de Demissão Voluntária — PDV na administração direta e indireta do município de Serrana e dá outras providências. - Mensagem nº 12/2021, capeando o Projeto de Lei Complementar nº 5/2021, Executivo Municipal - Dispõe sobre a concessão de anistia a entidades assistenciais sem fins lucrativos, na forma do Art. 289, II, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. - Mensagem nº 14/2021, capeando o Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, Executivo Municipal – Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências. - Mensagem nº 13/2021, capeando o Projeto de Lei nº 8/2021, Executivo Municipal – Altera e insere dispositivos nas leis financeiro orçamentarias do Município e dá outras providências. O Sr. Presidente encaminhou os referidos projetos às comissões permanentes para emitirem os devidos pareceres e, após, solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados: Registra-se que todos os Requerimentos foram aprovados. requerimento nº 110/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita desobstrução e limpeza da boca de lobo da Rua Henrique Antunes Maciel em frente ao número 11. requerimento nº 130/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari – Solicita limpeza de terrenos da Prefeitura e arredores - situados a Rua José Carlos Jaquinta - Jardim Dom Pedro/Jardim Santa Clara. requerimento nº 131/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari – Solicita, urgentemente, realização de serviço de recapeamento asfáltico na Rua Antônio José do Bem, altura do nº 265 - todo o quarteirão - entre as Ruas João Antônio Terçariol e Silvério Luis da Costa. requerimento nº 132/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari – Solicita limpeza de calçada, adequação de pavimento e replantio de mudas - situada a Rua Duque de Caxias - Centro - de frente ao Parque Bela Fonte. requerimento nº 138/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita que a Prefeitura promova a colocação de tampa de galeria na Praça Armando Sales de Oliveira (Matriz) em frente ao número 358. requerimento nº 140/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita que a Prefeitura promova estudos para que o Departamento de Trânsito efetue a colocação de lombadas na Rua João Dias Correia próximo ao número 167. requerimento nº 141/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita que a Prefeitura promova estudos junto ao Departamento de Trânsito para que seja feita a modificação de tráfego de veículos de sentido para mão único por toda a extensão da Rua Guanabara. requerimento nº 142/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita que a Prefeitura promova a fiscalização para limpeza do terreno localizado na Rua Antônio Selegato ao lado do número 120 (Bairro Dom Camilo). requerimento nº 181/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva – Solicita iluminação na Rodovia Angelo Cavalheiro começando na rotatória (início da rodovia) até a rotatória do loteamento "Alto da Serra". requerimento nº 182/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Reitera a aplicação dos recursos da emenda parlamentar nº 2020.64.19115 no recapeamento das Ruas Mário Uzuelli e Paraná. requerimento nº 183/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal providencie a restauração e preservação da estação ferroviária Capeva. requerimento nº 186/2021, autoria dps Vereadores: Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis – Solicita que a Administração Municipal preste todas as informações referentes à aplicação dos repasses financeiros intergovernamentais destinados para o combate da Covid-19, desde o início da pandemia. requerimento nº 187/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita operação tapa buraco na Rua José Correia Filho em frente ao Conjunto Habitacional CDHU (Predinhos) bloco 800. requerimento nº 188/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita que a Administração Municipal viabilize condições para contratação de empresa, para funcionamento de ônibus circular em toda cidade. requerimento nº 190/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita que a Prefeitura promova o reparo e manutenção da iluminação por toda extensão da Praça Armando Sales de Oliveira (Matriz). requerimento nº 191/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita colocação de massa asfáltica urgente em torno do bueiro na Rua Antônio José do Bem cruzamento com a Rua João Antônio Terçariol. requerimento nº 192/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita operação tapa buraco na Rua Antônio José do Bem em frente ao número 245 (cruzamento com a Rua João Antônio Terçariol). requerimento nº 193/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda o recapeamento em toda a extensão da Rua Sebastião Silvério Duarte (ao lado da Igreja São José). requerimento nº 194/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Reitera ao Chefe do Executivo Municipal para que promova junto ao departamento competente fiscalização de produto inadequado ao meio ambiente. requerimento nº 195/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva – Solicita a doação da cafeteira elétrica que está no almoxarifado para o Velório Municipal. requerimento nº 196/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva – Solicita alongamento da Rua Nossa Senhora das Dores até a Avenida Deolinda Rosa. requerimento nº 197/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que o Executivo Municipal elabore e encaminhe um projeto solicitando autorização ao DER-SP (Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo) para iluminação dos dois trevos de entrada do Município. requerimento nº 198/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita instalação de um obstáculo (lombada) na rua Antônio dos Santos Chavans, em frente ao nº 30 e na rua Orlando Jacob, esquina com a rua José Pedro Barbosa. requerimento nº 199/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita informações a respeito da Lei nº 1992/2020. requerimento nº 200/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Reitera ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre as finanças da gestão de 2017 a 2020. requerimento nº 201/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal informe quantas famílias foram beneficiadas pelo programa Vale Gás Social 2021. requerimento nº 202/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que Administração Municipal informe uma posição referente aos alimentos que compõem a merenda escolar. requerimento nº 203/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita reparo em vazamento de água na Rua Domingos Dias Correa em frente ao nº 457 no Bairro Parque São Jorge. requerimento nº 204/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita informações sobre as atividades desenvolvidas e os recursos financeiros destinados a Orquestra Municipal de Metais e Percussão de Serrana/SP (Banda Sinfônica) nos anos de 2019 e 2020. requerimento nº 205/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita informações sobre as despesas do Município nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 (gastos com pessoal, materiais diversos e demais valores destinados as secretarias e diretorias). requerimento nº 206/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita informações sobre a receita do Município nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN e demais contribuições de melhoria e taxas). requerimento nº 207/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita informações sobre a situação atual da intervenção da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, motivada pela Ação Civil Pública nº 001008-48.2015.8.26.0596 (despesas do Município, gastos com pessoal, quantidade de cargos/atribuições, especialidades médicas e número mensal de atendimentos médicos). requerimento nº 208/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita recapeamento asfáltico/operação tapa buraco na extensão da Rua São Pedro, Bairro Centro. requerimento nº 209/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira – Solicita que a Administração Municipal realize recapeamento asfáltico na Rua Doutor Tito de Melo, em frente ao nº 195. requerimento nº 210/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira – Solicita que a Administração Municipal realize recapeamento asfáltico em frente a Igreja Sagrado Coração. requerimento nº 211/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira – Solicita que a Administração Municipal realize recapeamento asfáltico na marginal em frente à Copercana. requerimento nº 212/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira – Solicita que a Administração Municipal realize a colocação de lombada em toda a extensão da Rua Batiston Duzi, Jardim Amélia. requerimento nº 213/2021, autoria da Lúcia Rosa da Silva Poiares – Execução de emenda parlamentar para realização de infraestrutura do loteamento Santa Valentina. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura das seguintes Indicações, encaminhando-as a quem de direito: Indicação nº 43/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda o recapeamento em toda a extensão das ruas que se localizam entre o Conjunto Habitacional CDHU (predinhos), localizado na Rua José Correia Filho. Indicação nº 58/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva – Indica à Administração Municipal: a instalação do "Projeto de Excelência para Tratamento de Feridas". Indicação nº 60/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita que seja verificado junto ao Departamento Jurídico a inclusão da Polícia Civil na Lei nº 1525/2013. Indicação nº 61/2021, autoria da Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier – Limpeza do córrego da COHAB. Indicação nº 62/2021, autoria da Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier – Indica solução de problemas de iluminação pública ao lado da Igreja de Santos Reis. Indicação nº 63/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva – Indica que a Administração Municipal: realize o serviço "fumacê" no Bairro Parque São José. Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos: Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho (33min45s), Vereador Thiago Henrique de Assis (36min51s), e não mais havendo oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental. Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis, Waldenor de Assis Silva. Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (57min14s): - O Senhor Presidente, colocou em votação o pedido de vista do Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 177/2006 (Código de Posturas do Município de Serrana) e dá outras providências, sendo aprovado e, portanto, concedida a vista. - Após, o Senhor Presidente, tendo sido provado em primeira votação, colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, autoria da Mesa Diretora – Acrescenta-se dispositivo à Lei Complementar nº 528/2020 e dá outras providências. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em segunda votação nominal, sendo aprovado. - Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em votação o pedido de vista do Projeto de Lei nº 7/2021, Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, e dá outras providências, sendo aprovado e, portanto, concedida a vista. - Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, ao Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 02/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 08/2021, que dispôs sobre a readequação do Programa Assistencial "Frente Popular de Trabalho", e da outras providências, incidindo sobre o artigo 6°. E de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental colocou em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou-o em única votação nominal, sendo mantido o veto. - Ainda, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e do parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 4/2021 (Autógrafo nº 9/2021) autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Altera-se dispositivo da Lei nº 964/2003, que dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências. E de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental colocou em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal, sendo o veto rejeitado. - Após, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 9/2021, autoria do Vereador Airton José Bis - Dispõe sobre a adoção do nome de José Titoto como nomenclatura de via pública. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental, colocou em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal, sendo aprovado. - Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 10/2021, autoria do Vereador Airton José Bis - Dispõe sobre a adoção do nome de Walter Urenha Titoto como nomenclatura de via pública. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental, colocou em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal, sendo aprovado. - Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 11/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva - Denomina de Maria Ines Guimarães, o anfiteatro a ser instituído na escola Municipal Maria Celina Walter de Assis, neste Município. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental, colocou em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal, sendo aprovado. - Por fim, o Senhor Presidente, tendo sido aprovado em primeira votação, colocou em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 1/2021 - Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em única segunda nominal, sendo rejeitado. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada. Serrana, 28 de abril de 2021. VER. AIRTON JOSÉ BIS Presidente VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 1º Secretário