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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-05-04
native_id82

Documents (1)

ata #

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  Íntegra da sessão disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=sgQfKElw7XY

- Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 1º ano da 18ª Legislatura, marcada regimentalmente para o dia 4 de maio de 2021, às 17:00 horas.

-  Ao quarto dia do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua sétima Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Airton José Bis e secretariada pelo Vereador Thiago Henrique de Assis.

- Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis, Waldenor de Assis Silva. Ausente o Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias.

- Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando o senhor Secretário a proceder a leitura da ata da sessão anterior.

- A pedido, pela ordem, a Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates solicitou a suspensão da leitura da ata.  O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. 

Expediente (05min22s)

- Mensagem nº 15/2021, capeando o Projeto de Lei Complementar nº 7/2021, Executivo Municipal – Dispõe sobre a concessão de anistia a entidades assistenciais sem fins lucrativos, na forma do artigo 289, II, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

- Mensagem nº 16/2021, capeando o Projeto de Lei nº 9/2021, Executivo Municipal - Altera e insere dispositivos nas leis financeiro orçamentárias do Município e dá outras providências.

- Veto Total ao Projeto de Lei n° 07/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 14/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias, que dispõe sobre a utilização e operacionalização dos Ecopontos a serem instituídos no território do Município de Serrana, sem qualquer custo para a municipalidade, na forma que especifica.

- Projeto de Lei nº 12/2021, autoria dos Vereadores Edson José Felix Filho e Paulo Roberto Cassiolato Filho - Dispõe sobre a adoção do nome "Sebastião Olinto Gusmão" como nomenclatura de via pública.

- Projeto de Lei nº 13/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho - Dispõe sobre a adoção do nome "Sebastião Olinto Gusmão" como nomenclatura de via pública.

- Projeto de Lei nº 14/2021, autoria Vereador Waldenor de Assis Silva - Dá a denominação de "Lucas Marcolino de Oliveira" ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS-I).

- Projeto de Lei nº 15/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates e Thiago Henrique de Assis - Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e dá outras providências.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, autoria dos Vereadores desta Casa - Concede Título de Cidadão Benemérito à Sr.ª Leila Aparecida do Valle Gusmão pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.	

- Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021, autoria dos Vereadores desta Casa - Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Giovani Jamil Ferreira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

O Sr. Presidente encaminhou os referidos projetos às comissões permanentes para emitirem os devidos pareceres e, após, solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados:

requerimento nº 189/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita reparo na calçada dos fundos do cemitério localizado na Rua Joaquim Venâncio.

requerimento nº 214/2021, autoria da Vereadora Maria da Silva – Solicita que a Administração Municipal providencie recapeamento da Rua José Peron em toda sua extensão.

requerimento nº 215/2021, autoria da Vereadora Maria da Silva – Solicita que a Administração Municipal providencie recapeamento da Rua Pedro Carnal próximo ao CREAS.

requerimento nº 216/2021, autoria da Vereadora Maria da Silva – Solicita que a Administração Municipal providencie recapeamento da Rua Antonio Carnaval em frente ao Miranda Funilaria.	

requerimento nº 217/2021, autoria da Vereadora Maria da Silva – Solicita que a Administração Municipal providencie manutenção da Rua Carlos Monteiro em frente a Sorveteria Patati Patatá com um buraco que os moradores colocam vários objetos para que os motoristas não caiam nesse buraco.	

requerimento nº 218/2021, autoria da Vereadora Maria da Silva – Solicita que a Administração Municipal providencie recapeamento da Rua Sebastião Silvério Duarte em toda extensão.	

requerimento nº 219/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal informe se há planos referentes à construção de um segundo cemitério, visto a altíssima taxa de ocupação do atual.

requerimento nº 221/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita que a Prefeitura promova a manutenção na calçada de frente o Pronto Socorro Dario José Rodrigues e Saúde Mental localizado na Rua Lindolfo Marques número 60.

requerimento nº 222/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita cópia do contrato da empresa responsável pela reforma dos poços artesianos.

requerimento nº 223/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita ao departamento competente que providencie a recolocação da tampa da caixa de inspeção e acabamento do serviço deixado após a manutenção da rede de esgoto localizada na Rua José Borin em frente ao número 217.

requerimento nº 224/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira – Solicita que a Administração Municipal realize a restauração das canaletas da Av. Habib Jábali, do viaduto até a rotatória Aristídes Gomes, como também a reforma das muretas de proteção das passarelas que dão acesso à avenida, tampa de proteção dos bueiros que estão quebrados, retirada dos capins braquiária.	

requerimento nº 225/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira – Solicita que a Administração Municipal realize recapeamento asfáltico na Rua Lindolfo Marques, entre os números 81 a 91, Jd. Dom Pedro, bem como a retirada de entulhos e muitas garrafas de cerveja quebrada.	

requerimento nº 226/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal informe o andamento do projeto da construção da Creche Municipal Otávio José Ferreira Monteiro, prevista na Lei nº 1.839/2017.

requerimento nº 227/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva – Solicita o serviço de recapeamento na Rua Paulínia Monteiro Cavalheiro, Bairro Jd. Santa Cruz.	

requerimento nº 228/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva – Solicita o serviço de recapeamento na Rua Lázaro Coutinho de Mattos, 388.

requerimento nº 230/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita manutenção com massa asfáltica em torno do PV da Rua Goiás em frente ao número 205.

requerimento nº 231/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita ao Executivo providências para que promova o conserto e manutenção na Viatura 163 SAMU.

requerimento nº 232/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita capacitação aos funcionários do SAMU e 192.	

requerimento nº 233/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal realize um levantamento e analise a possibilidade de serem utilizadas as vacinas remanescentes do projeto Butantan, para imunização das pessoas que trabalham em Serrana, embora residam em outras cidades.	

requerimento nº 234/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita reparo em vazamento de água na Rua Sérgio Caressato em frente ao nº 50 no Bairro Jardim Mariana.	

requerimento nº 235/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira – Solicita que a Administração Municipal realize recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Lino Uzueli, Jardim Amélia II.	

requerimento nº 236/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita cópia do contrato da empresa responsável pela troca da rede de água do Bairro Jardim Amélia I e Jardim Amélia II.	

requerimento nº 237/2021, autoria dos Vereadores desta Casa – Requerimento de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei n.º 09/2021, do Executivo Municipal - Altera e insere dispositivos nas leis financeiro orçamentárias do Município e dá outras providências.	

requerimento nº 238/2021 autoria dos Vereadores desta Casa – Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 07/2021, do Executivo Municipal - Dispõe sobre a concessão de anistia a entidades assistenciais sem fins lucrativos, na forma do artigo 289, II, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.	

requerimento nº 239/2021 autoria dos Vereadores desta Casa – Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2021, do Executivo Municipal - Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências.

Após a leitura de todos os requerimentos o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a chamada para votação nominal. Registra-se que todos os Requerimentos foram aprovados.

Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Indicação nº 64/2021, autoria da Vereadora Marisa Luciana de Oliveira Xavier – Soluções de problemas de infraestrutura - manutenção semáforos - limpeza de bueiros, encaminhando-a a quem de direito.

Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos: Vereador Waldenor de Assis Silva (35min), Vereador Thiago Henrique de Assis (37min), e não mais havendo oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental.

Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis, Waldenor de Assis Silva. Ausente o Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias.

Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (48min30s):

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial nº 237/2021, o Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 9/2021, oriundo do Executivo Municipal - Altera e insere dispositivos nas leis financeiro orçamentárias do Município e dá outras providências. E de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental colocou em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal, tendo sido aprovado.

- O Senhor Presidente, solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, oriundo do Executivo Municipal - Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências. Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial nº 239/2021 e de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental colocou em primeira e segunda discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em primeira e segunda votação nominal. Solicitou a chamada dos senhores vereadores para votação nominal, tendo sido aprovado.

- Após, o Senhor Presidente, com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial nº 238/2021, solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021, oriundo do Executivo Municipal - Dispõe sobre a concessão de anistia a entidades assistenciais sem fins lucrativos, na forma do artigo 289, II, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. E de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental colocou em primeira e segunda discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em primeira e segunda votação nominal. Solicitou a chamada dos senhores vereadores para votação nominal, tendo sido aprovado.

- Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, Executivo Municipal – Institui o Programa de Demissão Voluntária — PDV na administração direta e indireta do município de Serrana e dá outras providências. Em seguida o Vereador Thiago Henrique de Assis solicitou vista do referido projeto, sendo o pedido de vista colocado em votação e aprovado.

- Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 7/2021, Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional, e dá outras providências. E de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental colocou em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal, sendo aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura da emenda apresentada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, colocando em única discussão e votação, sendo aprovada.

Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos, concedeu a palavra a Senhora Maria Izabel Zamboni de Oliveira, Secretária Municipal da Educação.

Após, nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada.



Serrana, 13 de maio de 2021.





VER. AIRTON JOSÉ BIS

Presidente



VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS

1º Secretário

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