| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-05-18 |
| native_id | 85 |
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Íntegra da sessão disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=zR6zDqQCOxg - Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 1º ano da 18ª Legislatura, marcada regimentalmente para o dia 18 de maio de 2021, às 17:00 horas. - Ao décimo oitavo dia do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua oitava Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Airton José Bis e secretariada pelo Vereador Thiago Henrique de Assis. - Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis, Waldenor de Assis Silva. Ausente o Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias. - Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando o senhor Secretário a proceder a leitura da ata da sessão anterior. - A pedido, pela ordem, a Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates solicitou a suspensão da leitura da ata. O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. Expediente (04min05s) Projeto de Lei nº 16/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari – Dispõe sobre a revogação da Lei 1958/2020 e permissão de atividades com fogos de artificio na modalidade fogos sem estampido, no município de Serrana, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 17/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal para a adoção do nome de "Investigador Fernando Sinodinos Torres" para nomenclatura de logradouro público no município de Serrana, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates- Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. João de Monte Castro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. O Sr. Presidente encaminhou os referidos projetos às comissões permanentes para emitirem os devidos pareceres e, após, solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados: requerimento nº 240/2021, autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Barbosa Storari – Solicita, urgentemente, realização de serviço de limpeza e tapa buracos com a recomposição asfáltica na rua Moacir Borin, altura dos números 78 e 79, no bairro Jardim Amélia. requerimento nº 241/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Maria da Silva e Waldenor de Assis Silva – Solicita que a Administração Municipal providencie arborização, urbanismo e manutenção das calçadas por toda a extensão da Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira até a área do Conjunto Habitacional Vitta com continuação de ipês e plantas rasteiras. requerimento nº 242/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Maria da Silva e Waldenor de Assis Silva – Solicita que a Administração Municipal providencie manutenção e construção de calçadas na Avenida Leolino Gonçalves cruzamento com a Rua Wilton F. Marques (terreno pertence à Prefeitura). requerimento nº 243/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Maria da Silva e Waldenor de Assis Silva – Solicita que a Administração Municipal providencie manutenção e construção de calçadas na Rua Benedito Alves Pitangui ao lado nº 415. requerimento nº 244/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Maria da Silva e Waldenor de Assis Silva – Solicita que a Administração Municipal providencie identificação das Ruas Benedito Alves Pitangui, Salvina do Vale Liceras, João Pereira de Oliveira, João Soares Pereira, Emílio Carlos Zamarioli, Narciso Martins dos Santos, Antonio José do Bem, Benedito Carlos dos Santos, Joaquim Felipe Marques, José Damásio Contrim, Catarina Espazina Zavanella, Henrique Maciel, Francisco Galante e José Monteiro Filho. requerimento nº 245/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Maria da Silva e Waldenor de Assis Silva – Solicita que a Administração Municipal providencie manutenção e construção de sarjetas na esquina da Rua Salvina do Vale Liceras. requerimento nº 246/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Maria da Silva e Waldenor de Assis Silva – Solicita que a Administração Municipal providencie operação tapa buracos e retirada de entulhos na Rua João T. Oliveira com cruzamento com a Rua João Soares Pereira. requerimento nº 247/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Maria da Silva e Waldenor de Assis Silva – Solicita ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda o recapeamento em toda a extensão da Rua Emílio Carlos Zamarioli. requerimento nº 248/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Maria da Silva e Waldenor de Assis Silva – Solicita ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda o recapeamento em toda a extensão da Rua Narciso M. Santos. requerimento nº 249/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Maria da Silva e Waldenor de Assis Silva – Solicita que a Prefeitura promova a fiscalização para limpeza da Rua Antônio José do Bem cruzamento com a Avenida Deolinda Rosa. requerimento nº 250/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Maria da Silva e Waldenor de Assis Silva – Solicita ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda operação tapa buraco por toda extensão da Rua Antônio José do Bem. requerimento nº 251/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Maria da Silva e Waldenor de Assis Silva – Solicita manutenção do Departamento de Água e Esgoto (DAES) no vazamento de água na calçada da Rua Antônio José do Bem em frente ao número 770. requerimento nº 252/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Maria da Silva e Waldenor de Assis Silva – Solicita ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda o recapeamento em toda a extensão da Rua Benedito Carlos dos Santos. requerimento nº 253/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Maria da Silva e Waldenor de Assis Silva – Solicita o serviço de tapa buracos na Rua Antônio José do Bem esquina com a Rua Joaquim Felipe Marques. requerimento nº 254/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Maria da Silva e Waldenor de Assis Silva – Solicita o serviço de recapeamento por toda extensão da Rua José Damasio Cotrim, Bairro Jardim das Rosas. requerimento nº 256/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Maria da Silva e Waldenor de Assis Silva – Solicita o serviço de recapeamento por toda extensão da Rua Catarina Espazina Zavanella. requerimento nº 257/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Maria da Silva e Waldenor de Assis Silva – Solicita a desobstrução de bueiro na Rua Henrique Maciel, em frente ao número 19. requerimento nº 258/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Maria da Silva e Waldenor de Assis Silva – Solicita o serviço de tapa buracos na Rua Francisco Bueno da Silva em frente ao número 495. requerimento nº 259/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita que a Prefeitura notifique proprietários de animais (cavalos) que ficam soltos em área verde na rua Valdeci Barboza, no bairro Santa Luzia. requerimento nº 260/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita manutenção em boca de bueiro na rua Júlio César Selegato em frente ao nº 583, no bairro Jardim Santa Clara. requerimento nº 261/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita serviço urgente de tapa buracos na rua José Giotto em frente ao nº 380, no bairro Jardim Santa Clara. requerimento nº 262/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita que o Departamento de Água e Esgoto (DAES) promova a manutenção e conserto de vazamento de água na Rua Santa Cruz de frente o número 696. requerimento nº 263/2021 autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita manutenção do Departamento de Água e Esgoto (DAES) na rede de água na Avenida Leolino Gonçalves em frente ao número 456. requerimento nº 264/2021 autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita ao Departamento de Água e Esgoto (DAES) que promova a manutenção do vazamento de água na Rua João Antônio Terçariol em frente ao número 123. requerimento nº 265/2021 autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Solicita que a Prefeitura promova a fiscalização para limpeza do terreno de área institucional localizado na Rua Martinho José Meghelli em frente ao número 100. requerimento nº 266/2021 autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal informe o motivo da demora para a ligação da rede de água nas residências dos munícipes e pede providências em relação ao caso anexo. requerimento nº 267/2021 autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal informe o motivo da demora para a ligação da rede de água nas residências dos munícipes e pede providências em relação ao caso anexo. requerimento nº 268/2021 autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Solicita que a Administração Municipal realize estudo para implantação de lombadas nas ruas do Bairro Morada do Sol, devido à alta velocidade de tráfego dos veículos e aos acidentes que já ocorreram. requerimento nº 269/2021 autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita informações sobre a lista de beneficiados e respectivas atribuições para fazer jus ao Bolsa Atleta Municipal dos anos de 2019, 2020 e 2021. requerimento nº 270/2021 autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita construção de calçada em toda a extensão e manutenção arbórea da área verde do Bairro Cidade de Belém. requerimento nº 271/2021 autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita informações sobre a veiculação de propaganda oficial do Projeto S (empresa responsável, gastos e utilização do nome do Prefeito). requerimento nº 272/2021 autoria dos Vereadores Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho e Thiago Henrique de Assis – Solicita que a Administração Municipal realize reparo da calçada da Rua José Pedro Barbosa, por onde passa o cortejo para o Cemitério Municipal. requerimento nº 273/2021 autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis – Reitera Ofício 89/2021. requerimento nº 277/2021 autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho – Solicita reparo, troca de lâmpadas queimadas e melhorias na iluminação da praça da Escola Jardim das Rosas e da pista de skate. Após a leitura de todos os requerimentos o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a chamada para votação nominal. Registra-se que todos os Requerimentos foram aprovados. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura das seguintes Indicações e Moções, encaminhando-as a quem de direito. Indicação nº 65/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva – Indica à Administração Municipal: a viabilidade de estudo para reduzir a alíquota do Imposto de Transferência de Bens Imóveis "ITBI". Indicação nº 66/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva – Indica ao Chefe do Executivo Municipal a instalação do programa "Visão para o futuro". Indicação nº 67/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita que seja realizada a instalação de caçambas comunitárias nas vias de acesso ao Município. Indicação nº 68/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita que seja inscrito o Município na Secretaria de Cultura do Estado para recebimento dos programas culturais que foram disponibilizados para o mês de maio de 2021. Indicação nº 69/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Solicita que seja verificado junto ao Departamento de Trânsito a viabilidade de redutor de velocidade (lombada) na Rua Alberto Flávio da Silva cruzamento com a Rua João Leonel de Castro, Bairro Jardim Primavera. Moção nº 14/2021, autoria dos Vereadores desta Casa – Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, qe susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas. Moção nº 15/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Moção de aplausos a técnica de enfermagem Lucelena Silva da Silva. Moção nº 16/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares – Moção de Aplausos ao Dr. Deusdedit Mega por seu aniversário de 90 anos e por toda sua contribuição a Serrana. Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos: Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates (25min58s), Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho (40min17s), Vereador Thiago Henrique de Assis (47min37s), e não mais havendo oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental. Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis, Waldenor de Assis Silva. Ausente o Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias. Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (55mins): O Sr. Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão Permanente de Finanças de Orçamento ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2021, do Executivo Municipal - Institui o Programa de Demissão Voluntária — PDV na administração direta e indireta do município de Serrana e dá outras providências. E de posse dos pareceres favoráveis à sua tramitação regimental colocou em primeira discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em primeira votação nominal, tendo sido aprovado. O Senhor Presidente, solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Veto Total ao Projeto de Lei n° 07/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 14/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias, que dispõe sobre a utilização e operacionalização dos Ecopontos a serem instituídos no território do Município de Serrana, sem qualquer custo para a municipalidade, na forma que especifica. A Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates solicitou vista do referido projeto, sendo colocado em votação e aprovada a concessão de vista. Após, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 12/2021, autoria dos Vereadores Edson José Felix Filho e Paulo Roberto Cassiolato Filho – Dispõe sobre a adoção do nome "Sebastião Olinto Gusmão" como nomenclatura de via pública. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, coloco em única votação nominal, sendo aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 13/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Dispõe sobre a adoção do nome "Tereza da Silva Gusmão" como nomenclatura de via pública. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou-o em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal, sendo aprovado. Após, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 14/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva – Dá a denominação de "Lucas Marcolino de Oliveira" ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS-I). E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, coloco em única votação nominal, sendo aprovado. Por fim, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 15/2021, autoria dos Vereadores Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates e Thiago Henrique de Assis – Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e dá outras providências. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, coloco em única votação nominal, sendo aprovado. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos, concedeu a palavra a Senhora Daisy Apparecida Tirabochi (1h24min28s), para uso da Tribuna Livre. Após, nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada. Serrana, 27 de maio de 2021. VER. AIRTON JOSÉ BIS Presidente VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 1º Secretário