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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2021-06-15
native_id87

Documents (1)

ata #

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  Íntegra da sessão disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=zyFO0HRT4z8

- Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serrana, no 1º ano da 18ª Legislatura, marcada regimentalmente para o dia 15 de junho de 2021, às 17:00 horas.

-  Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, reuniu-se à Câmara Municipal de Serrana, em sua décima Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Airton José Bis e secretariada pelo Vereador Thiago Henrique de Assis.

- Feita a chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis, Waldenor de Assis Silva. 

- Havendo número legal como consta, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando o senhor Secretário a proceder a leitura da ata da sessão anterior.

- A pedido, pela ordem, a Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates solicitou a suspensão da leitura da ata.  O Senhor Presidente acatou o pedido, colocando em votação nominal, sendo aprovado e, portanto, a leitura da ata foi suspensa, estando à disposição de todos. 

Expediente (4min11s)

Mensagem nº 21/2021, capeando o Projeto de Lei nº 12/2021, do Executivo Municipal – Acrescenta o art. 41-A à Lei Municipal n° 1.905, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o transporte escolar privado no âmbito do município de Serrana.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, autoria do vereador Thiago Henrique de Assis – Cria o Programa Comunitário da Família, no Município de Serrana, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, autoria dos Vereadores desta Casa – Dispõe sobre a implantação de loteamento de interesse social no Município de Serrana por meio de Associações ou Cooperativas com finalidade específica.	

Projeto de Lei nº 21/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva – Dispõe sobre a manutenção de assistência social e de profissionais de psicologia na rede municipal de ensino de Serrana e dá outras providências.	

Projeto de Lei nº 22/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates – Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Público Cultural do Município de Serrana e dá outras providências.	

Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Carlos Henrique Fernandes de Resende pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.	

Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2021, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. João Dória pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.	

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2021, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Dimas Tadeu Covas pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.	

Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2021, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Marco Vinholi pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.	

Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadã Serranense à Sr.ª Glenda Renata de Moraes pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.	

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Marcos de Carvalho Borges pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.	

Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Airton José Bis pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.	

O Sr. Presidente encaminhou os referidos projetos às comissões permanentes para emitirem os devidos pareceres e, após, solicitou a leitura dos requerimentos abaixo relacionados:

requerimento nº 274/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Solicita que a Administração Municipal providencie cópia integral de todos os processos e empenhos de licitação que foram efetuados nas modalidades de dispensa de licitação, bem como cópia integral dos processos de todos os certames licitatórios de todas as modalidades, realizados desde 01/01/2021.

requerimento nº 275/2021, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Solicita que a Administração Municipal efetue o pagamento do repasse escolar aos estudantes que comprovarem mediante declaração escolar que estão cursando as aulas, com urgência.

requerimento nº 289/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares - Solicita que a administração municipal resolva a questão do vazamento de água nas ruas: Bahia, Américo Baricalla, Paraná, José Monteiro e nos diversos pontos na cidade com o mesmo problema, realizando, inclusive, a obra na galeria e o recape total na rua dos Estudantes.

requerimento nº 290/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Solicita que a Administração Municipal promova a poda das árvores na calçada do SEC (Serrana Esporte Clube) localizado na Rua Barão do Rio Branco número 863.

requerimento nº 291/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Solicita ao Executivo providências urgentes para atendimento aos munícipes de ligações de água, estando com dezenas de ligações de água paradas aguardando há meses.

requerimento nº 292/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Solicita ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda o recapeamento asfáltico na Rua Argegipolis Marques da Silva nas imediações do depósito de construção João de Barro.	

requerimento nº 293/2021, autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leonardo Capitelli junto ao Correio o cadastramento dos seguintes bairros para entrega de correspondências: Alto da Serra, Paranoá, Primavera, Morada do Sol, Jardim Campanário, Santa Luzia e Jardim Billabong.

requerimento nº 294/2021, autoria da Vereadora Maria da Silva - Solicita que a Administração Municipal providencie bancos e calçadas em volta da praça entre as Ruas Deusdedit Mega e Ione do Bem em frente à Creche Orestes Biagi.

requerimento nº 295/2021, autoria da Vereadora Maria da Silva - Solicita que a Administração Municipal providencie recapeamento em toda extensão da Rua Carlos A. Dias, Jd. do Alto.	

requerimento nº 296/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho - Solicita serviço de tapa buracos e recapeamento asfáltico nas Ruas Valdeci Bernardino da Silva e Deusdedit Mega.	

requerimento nº 297/2021, autoria do Vereador Rubens Clayton de Carvalho - Solicita remoção de árvore condenada e com risco de queda na Avenida Deolinda Rosa em frente ao nº 834.

requerimento nº 298/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira - Solicita providência para que a Admistração Municipal providencie o desentupimento das bocas de lobo da Rua José Correia Filho.			

requerimento nº 299/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira - Solicita que a Administração Municipal providencie recapeamento asfáltico na Rua José de Oliveira Viana.	

requerimento nº 300/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias - Solicita informações do Poder Executivo quanto aos imóveis alugados pela Prefeitura.

requerimento nº 301/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias - Solicita informações do Poder Executivo quanto ao valor total da reforma da Praça Matriz.

requerimento nº 302/2021, autoria do Vereador Airton José Bis - Solicita que a Administração Municipal providencie informações sobre manutenção na rede de água e esgoto.

requerimento nº 303/2021, autoria do Vereador Airton José Bis - Solicita que a Administração Municipal informe mensalmente, a partir do último bimestre, a relação dos beneficiados e quantitativo das cestas básicas distribuídas no Município.	

requerimento nº 304/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira - Solicita que a Administração Municipal providencie recapeamento asfáltico na Rua Benedito Carlos dos Santos.

requerimento nº 307/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Solicita informações a respeito do controle de frequência dos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Serrana.	

requerimento nº 308/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Solicita informações sobre os descontos realizados no vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Serrana.

requerimento nº 309/2021, autoria da Vereadora Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates - Solicita informações sobre prestação de serviços voluntários.	

requerimento nº 310/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira - Solicita que a Administração Municipal providencie recapeamento asfáltico na Rua Benedito José de Oliveira.	

requerimento nº 311/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira - Solicita que a Administração Municipal providencie recapeamento asfáltico na Rua Joaquim dos Santos.

requerimento nº 312/2021, autoria do Vereador Jarbas José de Oliveira - Solicita que a Administração Municipal providencie recapemento asfáltico na Rua Orlando Paulino de Souza.	

requerimento nº 313/2021, autoria das Vereadoras Lúcia Rosa da Silva Poiares e Marisa Luciana de Oliveira Xavier - Solicita informações sobre a inauguração dos Postos de Saúde da Família.	

requerimento nº 314/2021, autoria dos Vereadores Lúcia Rosa da Silva Poiares, Marisa Luciana de Oliveira Xavier e Paulo Roberto Cassiolato Filho - Solicita informações quanto ao atendimento no Posto de Saúde da Família localizado na Rua João Amâncio.	

requerimento nº 315/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares - Solicita que a Administração Municipal oriente os órgãos públicos e estabelecimentos comerciais a fornecerem máscaras descartáveis quando o usuário ou cliente não tiver uma consigo.

Após a leitura de todos os requerimentos o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a chamada para votação nominal. Registra-se que todos os Requerimentos foram aprovados.

Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Moção nº 18/2021, autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares - Moção de aplausos ao casal Rozana Aparecida da Silva Moura e Antônio Sérgio Moura por essa abençoada união, especialmente celebrada no Dia dos Namorados, encaminhando-a a quem de direito.

Esgotadas as matérias do expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos: Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho (38min29s), Thiago Henrique de Assis (43min47s) e não mais havendo oradores inscritos, suspendeu a sessão pelo prazo regimental.

Decorrido o intervalo regimental, feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Airton José Bis, Andréia de Sant'Anna Ponciano Prates, Edson José Felix Filho, Jarbas José de Oliveira, Lúcia Rosa da Silva Poiares, Maria da Silva, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Paulo Roberto Cassiolato Filho, Ricardo Adriano de Luna Farias, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, Rubens Clayton de Carvalho, Thiago Henrique de Assis, Waldenor de Assis Silva. 

Havendo número legal como consta, o Sr. Presidente deu por reaberta a presente sessão, passando para a Ordem do Dia (57min58s):

O Senhor Presidente, solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Veto Total ao Projeto de Lei n° 07/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 14/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias, que dispõe sobre a utilização e operacionalização dos Ecopontos a serem instituídos no território do Município de Serrana, sem qualquer custo para a municipalidade, na forma que especifica. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal, sendo mantido o veto.

 Após, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 11/2021, Executivo Municipal - Autoriza a adesão do município de Serrana/SP à Associação dos Amigos do Caminho da Fé - AACP, e dá outras providências. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal, sendo aprovado.

O Senhor Presidente solicitou a leitura da Emenda Aditiva nº 3/2021 -Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2021, e dá outras providências. Após a leitura da Emenda, colocou em única discussão e não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal, sendo aprovada.

Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 19/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Institui o "Calendário mensal de campanhas educativas na área da saúde" e dá outras providências. E de posse dos pareceres favorávis à sua tramitação regimental colocou em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal, sendo aprovado. 

O Senhor Presidente solicitou a leitura da Emenda, apresentada pela Relatora da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 19/2021, autoria do Vereador Paulo Roberto Cassiolato Filho – Institui o "Calendário mensal de campanhas educativas na área da saúde" e dá outras providências. Após a leitura da Emenda, colocou em única discussão e não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal, sendo aprovada.

Após, o Senhor Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2021, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadã Serranense à Sr.ª Aparecida Marcuci de Souza de Araujo pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal, sendo aprovado.

Por fim, o Senhor Presidente a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2021, autoria dos Vereadores desta Casa – Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. José Carlos Moura pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. E de posse do parecer favorável à sua tramitação regimental colocou em única discussão. Não havendo (mais) interessados em discuti-lo, colocou em única votação nominal, sendo aprovado.

Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, e não havendo oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão da qual a presente ata, depois de lida e aprovada, será assinada.



Serrana, 23 de junho de 2021.





VER. AIRTON JOSÉ BIS

Presidente



VER. THIAGO HENRIQUE DE ASSIS

1º Secretário

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