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← Serrana (SP)

sessao nº 6

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 6
Date 2021-09-09
native_id96

Documents (1)

ata #

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ATA ELETRÔNICA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2021— ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Íntegra da Audiência Pública disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=Rj7X6Se1gQM

- Ata Eletrônica da 3ª Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 - Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor do município de Serrana, e dá outras providências - marcada regimentalmente para o dia 9 de setembro de 2021, às 19:00 horas. 

- Ao nono dia do mês de setembro de dois mil e vinte um, às dezenove horas, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Serrana os Vereadores Airton José Bis, Jarbas José de Oliveira, Maria da Silva, Waldenor de Assis Silva, Andréia de Sant’anna Ponciano Prates, Rubens Clayton de Carvalho, além do Assistente Técnico do Governo, Guilherme Montanari; o Presidente do Conselho Municipal de Políticas Urbanas, Marcos Pereira; o Diretor de Projetos e Desenvolvimento Econômico e responsável do Projeto de Lei em questão, Luciano Belutti; os  servidores da Câmara Municipal de Serrana e munícipes conforme lista anexa de presença. 

- Sob a proteção de Deus, o Vereador Presidente Airton José Bis saudou o público presente e quem acompanhava a transmissão eletrônica e declarou aberta a 3ª Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 - Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor do município de Serrana, e dá outras providências. Logo em seguida passou a palavra ao Sr. Guilherme Montanari, para que fizesse a explanação inicial.

1min05s

O Sr. Guilherme Montanari iniciou a apresentação por parte da Prefeitura Municipal manifestando a satisfação em retornar a Casa Legislativa para nova discussão do Projeto de Lei em questão, cumprimentando a todos os presentes, agradeceu pela realização de uma terceira audiência pública sobre o assunto e a presença de todos. Explicou que o projeto de lei em questão versa sobre a alteração do zoneamento de uma área ao lado do Parque de Exposições e do CDHU, de ZM1 (zona Mista 1) para ZM2 (zona mista 2). Manifestou que a referida alteração é de grande interesse do governo municipal, inclusive quanto a celeridade na apreciação do projeto de lei pelo Legislativo. Frisou que o objetivo da alteração do zoneamento é para que se possibilite a instalação de atividades industriais de pequeno impacto naquele local, e que o chamamento público está pronto para ser publicado, caso o projeto seja aprovado, com 41 (quarenta e uma) empresas interessadas. Informou que foi discutido no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CONDEGER sobre a importância de se ter uma lei municipal, como a lei do PROINDES, que foi aprovada pela Câmara Municipal, que dispõe de regras claras para que empresas se instalem na cidade.

 06min19s 

A Vereadora Andréia de Sant’Anna Ponciano Prates, agradecendo a presença de todos, declarou que esta é a 3ª audiência pública realizada sobre o assunto. Manifestou que, apesar de considerar o projeto de lei em questão de grande importância para o desenvolvimento econômico do município, o Legislativo preocupa-se com o bem-estar da população no tocante aos ruídos, segurança, incômodo para a vizinhança, além de outras questões que envolvem a instalação de indústrias em áreas próximas a perímetros residenciais. Além disso, disse que um outro ponto de atenção do legislativo é sobre uma alteração de zoneamento para que seja dada a oportunidade não só às empresas grandes, mas também às empresas menores. Frisou também a importância da participação popular na discussão do assunto em tela.

11min42

O Sr. Guilherme Montanari ressaltou a importância do envolvimento, do acesso e da participação da população nos atos praticados pelo Executivo e Legislativo, no município, principalmente nos Conselhos (Conselho de Desenvolvimento Social e Conselho de Políticas Públicas). Em relação à revisão do Plano Diretor abrangendo todo a cidade, expôs que o Governo Municipal considera algo importante, necessário, e está na pauta das atividades a serem realizadas, o que não prejudica que sejam feitas alterações pontuais para atender as necessidades de desenvolvimento econômico. Pronunciou que já estão em andamento todas as medidas burocráticas para implantação do empreendimento, pendente somente a questão da alteração do zoneamento, passando a palavra aos responsáveis técnicos.

17min40s

Os Vereadores Jarbas José de Oliveira, Airton José Bis e Waldenor de Assis Silva manifestaram que consideram de extrema importância e urgência a geração de empregos no Município, por meio da instalação de novas empresas.

19min08s

O Sr. Luciano Belutti informou que cada tipo de zona possui um nível de incômodos e que não há diferença sobre isso quando se fala de alteração de zona mista 1 para zona mista 2. Expôs que a única modificação que ocorre pela alteração do zoneamento conforme proposto é em relação ao porte das empresas.

21min52s

O Sr. Marcos Pereira parabenizando a ampla discussão oportunizada pela Câmara a toda a população do município, explicou que, em relação aos incômodos que podem ser causados pela instalação de determinados tipos de empresas no local onde é proposta a alteração e zoneamento, a zona mista 1 é semelhante a zona mista 2 e que, inclusive, as principais avenidas do Município estão classificadas como zona mista 2. Expôs que a zona mista 2 permite a exploração de um maior número de atividades em comparação a zona mista 1. Disse, ainda, que estão previstas 20 ações mitigadoras para que as residências ao entorno sejam resguardadas e os moradores não sejam expostos a desconfortos por estarem próximos a empresas maiores. 

28min52

Respondendo o que foi perguntado pela Vereadora Andréia de Sant’Anna Ponciano Prates que o intuito de alteração do zoneamento da área da Expocana foi para se utilizar as dependências da cozinha piloto, com o intuito de tender um projeto da Prefeitura, que visa o desenvolvimento, no local, de atividades de uma startup, em parceria com a ETEC.







32min12s

O Sr. Luciano Belutti manifestou que a proposta de alteração de zoneamento na região da Expocana objetiva a utilização da cozinha piloto, que inclusive foi recém reformada, embora ainda não esteja sendo utilizada.

40min40s

O Sr. Edimilson explanou sobre as melhorias realizadas na região da Expocana e disse que está sendo realizado um estudo para revitalização do espaço de eventos no local, com solicitação de recursos estaduais.

42min16

A Senhora Maria Aparecida perguntou qual o número estimado de empregos potencialmente gerados com a instalação de empresas no local objeto da presente discussão, sendo respondido pelo Sr. Guilherme Montanari que, caso se obtenha êxito com o chamamento público, o número é de aproximadamente 200 empregos diretos e 150 indiretos. Além disso, explicou que existem 7 (sete) critérios na lei municipal para concorrência na licitação que determinará as empresas vencedoras e que poderão instala-se no Município.

47min20s

A senhora Maria Aparecida expôs que considera de grande importância que os poderes Executivo e Legislativo disponham meios de sempre informar amplamente a população e oportunizar a sua participação nos projetos e ações que tramitam perante os dois poderes.

53min31s

O Sr. Carlos perguntou se já existe algum cronograma ou previsão de datas para implantação das empresas no local, sendo respondido pelo Senhor Guilherme Montanari que, aprovado o projeto de lei em questão, pretende-se publicar o chamamento no mês de setembro e homologando o chamamento, existe o prazo de 6 (seis) meses para instalação e de 1 (um) anos para implantação efetiva.

1h02min

O Vereador Presidente, Airton José Bis, tendo em vista que não houve o recebimento de nenhuma pergunta através dos canais online abertos para tal finalidade (e-mail, facebook e site da Câmara), após perguntar e constatar que ninguém mais desejava se manifestar, e nada mais havendo a tratar, encerrou a presente Audiência Pública e os respectivos trabalhos. A Audiência Pública pode ser acessada na íntegra pelo link https://www.youtube.com/watch?v=Rj7X6Se1gQM e a presente ata eletrônica, depois de lida e achada conforme, vai assinada por mim, Mariana Pereira da Silva Arantes, Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Serrana, que secretariei ad hoc, de forma remota, bem como pelo Vereador Presidente, Airton José Bis, que presidiu a presente Audiência Pública.



Serrana, 14 de setembro de 2021.



VER. AIRTON JOSÉ BIS

Presidente



MARIANA PEREIRA DA SILVA ARANTES

Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Serrana











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