materia nº 110/2022

PROJETO DE LEI n.º 110/2022
“Institui o ‘Dia de Doar’ no calendário 
oficial do município de Socorro”.
(Preâmbulo Usual)
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia de Doar”, que passa a ser 
integrado no Calendário Oficial de Eventos do Município e comemorado 
anualmente, na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças.
Artigo 2º - As atividades alusivas ao “Dia de Doar” têm os 
seguintes objetivos:
I – promover a cultura de doação para fins de filantropia no 
Município;
II – mobilizar indivíduos, empresas, instituições e governo por 
uma cidade mais generosa, voluntária e solidária, em especial para com as 
organizações da sociedade sem fins lucrativos;
III – incentivar a promoção de atividades relacionadas ao “Dia 
de Doar” nos órgãos públicos;
IV – divulgar as ações do “Dia de Doar” nos canais oficiais de 
imprensa e meios eletrônicos do Município.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 04 de novembro de 
2022
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, 
Referido projeto de lei tem por objetivo estimular doações, 
promover e mobilizar a cidade de Socorro para ser mais solidária e generosa.
O “Dia de Doar” faz parte de um movimento mundial chamado 
#GivingTuesday# (terça0feira de doação). A iniciativa aconteceu pela 
primeira vez nos Estado Unidos, em 2012 e é realizada sempre na terça-feira
após o Dia de Ação de Graças (Thanksgiving), uma resposta solidária à 
Black Friday e à Cyber Monday.
No Brasil, a primeira edição foi em 2013 e, no ano seguinte, o 
país entrou oficialmente no movimento global. Liderado pela ABCR, o “Dia 
de Doar” faz parte da rede do Movimento por uma Cultura de Doação e, 
neste ano, conta com a parceria do Instituto Mol.
O “Dia de Doar” é uma iniciativa que visa estimular a doação 
de pessoas físicas, empresas e organizações e tem um papel fundamental ao 
mostrar que todos podem participar, fortalecendo o hábito de doar como 
parte do cotidiano das pessoas. Já as organizações sem fins lucrativos podem 
realizar ações para receber doações virtuais ou presenciais.
Sendo assim, solicito que os nobres pares analisem e 
posteriormente aprovem essa iniciativa.