| Tipo | Pedido de Informação - vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2023 |
| Date | 2023-07-05 |
| Ementa | solicita cópia na íntegra de procedimento licitatório. |
| native_id | 1019 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-19 | Proposição arquivada | — | Arquive-se o presente documento. |
| 2023-09-18 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 18/09/2023. |
| 2023-09-18 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2023-09-18 | Propositura respondida | — | Protocolo do Ofício encaminhado pelo Poder Executivo municipal, em resposta ao Pedido de Informação n.º 29/2023. |
| 2023-08-18 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Expedido Ofício n.º 494/2023-AL comunicando o deferimento da solicitação (protocolo na Prefeitura n.º 000004BD89). Novo prazo para resposta: 07/09/2023. |
| 2023-08-10 | Atenda-se o solicitado. | — | Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, defiro a dilação de prazo por quinze dias. Oficie-se o Poder Executivo da decisão. Posteriormente, encaminhe-se a solicitação de dilação de prazo ao Expediente da Sessão Ordinária de 21/08/2023 para conhecimento dos senhores Vereadores. |
| 2023-08-07 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhada à Presidência para deliberação. |
| 2023-08-07 | Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação | — | Protocolo de Ofício solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta (Ofício n.º 205/2023-GAB - prot. 296/2023). |
| 2023-07-21 | Propositura encaminhada | — | Encaminhado à Prefeitura Municipal através do Ofício n.º 450/2023-AL (protocolo 9563/2023). |
| 2023-07-17 | Encaminhe-se o presente expediente | — | — |
| 2023-07-14 | Para leitura no Expediente | — | — |
| 2023-07-12 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência. |
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES n.º 29/2023 Solicita cópia na íntegra de procedimento licitatório. Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa, solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal, objetivando o envio de cópia do seguinte procedimento licitatório: • Cópia dos processos licitatórios relativos a Giuliana Aparecida Macedo – MEI, CNPJ n.º 19.200.274/0001-52, referentes aos exercícios de 2022 e ao primeiro semestre de 2023, inclusive as dispensas se houver, compras diretas e as atas de Registro de Preço. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 5 de julho de 2023. Thiago Bittencourt Balderi Vereador – PSDB JUSTIFICATIVA: Tais informações são necessárias para o melhor acompanhamento e fiscalização dos atos do Poder Executivo, prezando sempre pela transparência e moralidade do serviço público, além de dar uma resposta concreta e efetiva a toda população. DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA Ao Expediente por solicitação do Vereador Thiago Bittencourt Balderi. Encaminhe-se para leitura na Sessão ordinária de 17/07/2023. Câmara Municipal Est. Socorro, 17/07/2023. Airton Benedito Domingues de Souza Presidente ( ) ARQUIVE-SE (X) ENCAMINHE-SE Sala das Sessões, 17/07/2023. Airton Benedito Domingues de Souza Presidente