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materia nº 31/2023

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-07-05
Ementasolicita cópia na íntegra de procedimento licitatório.
native_id1021

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 Proposição arquivada Matéria encaminhada ao arquivo.
2024-12-20 Devolução de autos com carga Devolução dos autos do Pedido de Informação à Secretaria Legislativa.
2024-01-31 Propositura com carga ao Vereador para vistas Propositura desarquivada e com carga no gabinete do Vereador para vistas.
2023-09-18 Proposição arquivada Propositura arquivada.
2023-09-15 Para leitura no Expediente Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 18/09/2023.
2023-09-06 Resposta ao Pedido recebida Protocolo do Ofício n.º 247/2023 enviado pelo Poder Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação n.º 31/2023 (protocolo n.º 347/2023).
2023-08-18 Encaminhada ao Poder Executivo Expedido Ofício n.º 496/2023-AL comunicando o deferimento da solicitação (protocolo na Prefeitura n.º 4BD84). Novo prazo para resposta: 07/09/2023.
2023-08-10 Atenda-se o solicitado. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, defiro a dilação de prazo por quinze dias. Oficie-se o Poder Executivo da decisão. Posteriormente, encaminhe-se a solicitação de dilação de prazo ao Expediente da Sessão Ordinária de 21/08/2023 para conhecimento dos senhores Vereadores.
2023-08-07 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência para deliberação.
2023-08-07 Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação Protocolo de Ofício solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta (Ofício 203/2023-GAB - prot. 290/2023).
2023-07-21 Propositura encaminhada Encaminhado à Prefeitura Municipal através do Ofício n.º 452/2023-AL (protocolo 9566/2023).
2023-07-17 Encaminhe-se o presente expediente
2023-07-14 Para leitura no Expediente
2023-07-12 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência.

Documents (1)

texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES n.º 31/2023
Solicita cópia na íntegra de
procedimento licitatório.
 Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta 
Casa, solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao 
senhor Prefeito Municipal, objetivando o envio de cópia do seguinte procedimento 
licitatório:
• Cópia dos processos licitatórios relativos a Ana Rita de Moraes 
Franco – ME, CNPJ n.º 24.287.403/0001-21, referentes aos 
exercícios de 2022 e ao primeiro semestre de 2023, inclusive as 
dispensas se houver, compras diretas e as atas de Registro de 
Preço.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 5 de julho de 2023.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA: Tais informações são necessárias para o melhor 
acompanhamento e fiscalização dos atos do Poder Executivo, prezando sempre pela 
transparência e moralidade do serviço público, além de dar uma resposta concreta e 
efetiva a toda população. 
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Thiago Bittencourt 
Balderi. Encaminhe-se para leitura na Sessão ordinária de 
17/07/2023. 
 Câmara Municipal Est. Socorro, 17/07/2023.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
 ( ) ARQUIVE-SE (X) ENCAMINHE-SE 
 Sala das Sessões, 17/07/2023.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente

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