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materia nº 76/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 76 / 2023
Date 2023-07-07
Ementadenomina logradouro público como Travessa Dra. Cacilda Ferreira dos Santos.
native_id1033

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-25 Proposição transformada em lei por promulgação
2023-08-25 Publicado
2023-08-22 Aguardando promulgação da lei
2023-08-22 Aguardando assinatura do autógrafo
2023-08-22 Proposição aprovada em 2º turno
2023-08-07 Proposição aprovada em 1º turno P
2023-08-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-07-21 Aguardando emissão de parecer
2023-07-20 Parecer da Procuradoria Jurídica
2023-07-20 Aguardando emissão de parecer
2023-07-17 Aguardando emissão de parecer
2023-07-13 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-21T20:46:18.168751-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-08-07T21:11:43.181730-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 76/2023
 “Denomina logradouro público como Travessa Dra. 
Cacilda Ferreira dos Santos.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada “Travessa Dra. Cacilda Ferreira dos 
Santos” a via localizada no Bairro do Oratório, com aproximadamente 500 
metros de extensão, com início a 350m da Rua São Benedito (SCR-407), 
conforme imagem anexa, (Localização da via: início a -22.56990892417609, 
-46.56519157073327, término a -22.5692297371768, -
46.56952013128385).
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 07 de julho de 2023
Airton Benedito Domingues de Souza 
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa 
Dra. Cacilda Ferreira dos Santos”, localizada no Bairro do Oratório. O 
Departamento de Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária da 
Prefeitura Municipal, informou a esta Casa que não há óbice do ponto de 
vista cadastral para referida denominação.
 HISTÓRICO:
DRA. CACILDA FERREIRA DOS SANTOS nasceu em 
Socorro/SP, em 18 de maio de 1.949.
Cresceu no bairro do Oratório, estudou na Escola Municipal 
Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis, Escola Estadual Narciso Pieroni.
Trabalhou no Fórum da Comarca de Socorro como Oficial de Justiça, 
formou- se em Direito pela Faculdade São Francisco, Campus de Bragança 
Paulista.
Trabalhou como Advogada em seu escritório de Advocacia e na 
Prefeitura da Estância de Socorro, como Diretora do Departamento 
Administrativo, durante a gestão do Prefeito Dr. José Mário de Faria e da 
Prefeita Dra. Marisa de Souza Pinto Fontana.
Cacilda teve três filhos, Mariângela Ferreira Assoni, Mileide 
Assoni e Marlei Ferreira Assoni.
Dra. Cacilda faleceu em 16 de janeiro de 2014, aos 64 anos, 
deixando ainda duas netas, Julia e Ana Carolina.
ANEXO


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