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REQUERIMENTO n.º 218/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente
REQUEREMOS, ouvido o Plenário, na conformidade do Art. 167 do Regimento
Interno da Câmara, a concessão de urgência especial para a única discussão e votação dos
seguintes Projetos de Decreto Legislativo:
• Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2022 de autoria do Vereador Willhams
Pereira de Morais que “autoriza a realização de Sessão Solene para a entrega de
títulos e diplomas ‘Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano’ 2022, instituído
pela Resolução n.º 05/2007 conforme especifica”.
• Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2022, de autoria do Vereador Willhams
Pereira de Morais, que “dispõe sobre concessão de honraria”.
• Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2022 de autoria do Vereador Willhams
Pereira de Morais que “dispõe sobre a entrega de Títulos e Diplomas “Prof. Dimas
Silveira Costa” nos termos da Resolução n.º 09/2013”.
• Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2022, de autoria do Vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, que “homenagem anual aos melhores do esporte
no ano – “Diploma Pedro Aparício de Marco Pinto - Pepe”, nos termos da
Resolução n.º 02 de 17-11-2021.
REQUEREMOS, ainda, que, aprovado o presente Requerimento, seja paralisada
a Sessão Ordinária de 07 de novembro pelo prazo de 15 minutos a fim de que esta Comissão
possa apreciar as matérias e elaborar os devidos pareceres.
REQUEREMOS, por fim, a inclusão das matérias relacionadas na Ordem do
Dia da Sessão Ordinária desta noite, para única discussão e votação.
Sala das Sessões, 07 de novembro de 2022
Comissão de Justiça e Redação
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PTB
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
Airton Domingues de Souza
Vereador – MDB
Justificativa: As matérias supra relacionadas dizem respeito à concessão de títulos e honrarias
que deverão ser objeto de entrega no mês de novembro do corrente ano.
DESPACHO VOTAÇÃO
Ao Expediente por solicitação da Comissão de Justiça e Redação.
Encaminhe-se para leitura na Sessão de 07/11/2022.
Câmara Municipal Est. Socorro, 07/11/2022
Willhams Pereira de Morais
Presidente
(x) APROVADO ( ) REJEITADO
Sala das Sessões, 07/11/2022
Willhams Pereira de Morais
Presidente
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