materia nº 79/2023

PROJETO DE LEI n.º 79/2023
 “Denomina logradouro público como Estrada Municipal Benedicto 
Ramalho.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° - Fica denominada “Estrada Municipal Benedicto 
Ramalho” via localizada Bairro Lavras do Meio, com aproximadamente 3,2
quilômetros, com acesso pela Rodovia José Vicente Lomônico, km 4,8, lado 
direito, sentido centro-bairro, (início: -22.560159588607775, -
46.49250589662038 e fim: -22.54858675138372, -46.467808118901985), 
conforme anexo.
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 14 de julho de 2023.
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Estrada 
Municipal Benedicto Ramalho”, localizada no Bairro Lavras do Meio. O 
Departamento de Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária da 
Prefeitura Municipal, informou a esta Casa que não há óbice do ponto de 
vista cadastral para referida denominação.
PROJETO DE LEI n.º 79/2023 (2/5)
HISTÓRICO:
Benedicto Ramalho nasceu em 31/05/1927 em Socorro/SP. Casou-se 
com Zorayde Toledo no dia 13/09/1949 e tiveram quatro filhos: Roberto, 
Luiz, Edite e Marina. Esta família viveu toda a vida no Bairro Lavras do 
Meio.
ANEXO I
PROJETO DE LEI n.º 79/2023 (3/5)
ANEXO II
PROJETO DE LEI n.º 79/2023 (4/5)
PROJETO DE LEI n.º 79/2023 (5/5)