materia nº 4/2023

PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 04/2023
“Institui o título ‘Mulher de Excelência –
Conceição Fontana’ a ser outorgado pela 
Câmara Municipal da Estância de Socorro 
e dá outras providências.”
 
(PREÂMBULO USUAL)
Artigo 1º - Fica instituído o título “Mulher de Excelência – Conceição 
Fontana”, a ser outorgado pela Câmara Municipal da Estância de Socorro.
Parágrafo único - A homenagem que trata esse artigo será concedida a 
mulheres, dos mais diversos segmentos, nascidas ou não neste Município, 
que tenham se destacado profissionalmente e/ou prestado trabalhos de 
responsabilidade social em prol do Desenvolvimento do Município de 
Socorro.
Artigo 2º - O título “Mulher de Excelência – Conceição Fontana” 
deverá ser conferido anualmente a 9 (nove) mulheres, mediante a indicação 
dos Senhores(as) Vereadores(as). 
§ 1º - Cada Vereador(a) terá direito a uma indicação anual. 
§ 2º - As indicações das mulheres a serem agraciadas deverão ser 
apresentadas pelos(as) Vereadores(as), mediante ofício endereçado a Mesa 
Diretora da Câmara Municipal da Estância de Socorro, até 30 de novembro 
de cada ano. 
§ 3º - As indicadas devem ter 18 (dezoito) anos ou mais e com atuação 
profissional ou pessoal comprovada no município, e deverá vir acompanhada 
do respectivo curriculum das atividades por elas desempenhadas.
Artigo 3º - A outorga será conferida individualmente em sessão solene,
dentro da semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (08 de 
março), mediante a entrega de uma placa. 
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução da presente resolução
correrão por conta das dotações próprias do orçamento. 
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 14 de julho de 2023.
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA
O reconhecimento é uma forma de valorização e a Câmara 
Municipal da Estância de Socorro, ao conceder um Prêmio por ações de 
relevância e reconhecimento à luta das mulheres, inspira outras pelas suas 
atitudes e o seu empoderamento feminino em razão da sua grande 
contribuição para o reconhecimento do papel da mulher na sociedade. Para 
isso, o prêmio recebe o nome de Conceição Apparecida Oragio Fontana, sem 
dúvidas um exemplo para as causas sociais em nosso município.
Este prêmio é idealizado como forma de enaltecer e valorizar o 
papel da mulher em diferentes segmentos da sociedade. Premiando mulheres 
que se destacarem em áreas como empreendedorismo, educação, saúde, 
direito, cultura, entre outras. Durante o evento, além da entrega dos prêmios, 
poderão ser realizadas apresentações culturais e palestras inspiradoras com 
mulheres que possuem histórias de superação e sucesso. O objetivo é inspirar 
e encorajar outras mulheres a lutar pelos seus sonhos e objetivos.